Hoje, a Comissão Europeia adotou o Plano de Ação para a Fertilização: uma iniciativa para apoiar os agricultores que enfrentam o aumento dos custos e a escassez de fertilizantes, reforçar la produção interna e reduzir a dependência da Europa face às importações. O Plano contribuirá diretamente para garantir a segurança alimentar e reforçar a autonomia estratégica da Europa, ao mesmo tempo que persegue metas climáticas e ambientais elevadas.
As recentes perturbações no abastecimento e a volatilidade dos preços colocaram os agricultores de toda a Europa sob uma pressão crescente, expondo a vulnerabilidade da Europa a choques externos no abastecimento de fertilizantes. Com base na Comunicação sobre os Fertilizantes adotada em 2022, o Plano de Ação para a Fertilização hoje apresentado combina medidas de apoio imediato, destinadas a apoiar a acessibilidade económica e a segurança do abastecimento, com ações a longo prazo para reforçar a produção interna de fertilizantes, melhorar a resiliência do abastecimento e acelerar a transição para fertilizantes de base biológica, de baixo carbono e circulares.
A Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou: «Com este Plano de Ação, estamos a investir numa indústria europeia de fertilizantes mais forte, a apoiar os agricultores europeus e a acelerar a inovação em soluções sustentáveis e de produção local. A atual crise dos combustíveis fósseis demonstra que a liderança climática e a resiliência económica estão interligadas. É por isso que a Europa está a construir um futuro baseado na sustentabilidade, na acessibilidade económica e na força industrial.»
Apoiar os agricultores e melhorar o seu acesso aos fertilizantes
A Comissão prestará um apoio excecional direcionado aos agricultores europeus que enfrentam custos elevados com fertilizantes, através dos instrumentos existentes no âmbito da política agrícola da UE. A Comissão proporá a mobilização do orçamento da UE para reforçar a reserva agrícola com um montante substancial. Este pacote financeiro será apresentado antes do verão para proporcionar um alívio imediato de liquidez aos agricultores antes do próximo ciclo de produção e ajudará a sustentar a produção agrícola.
Como medida adicional de alívio a curto prazo, a Comissão apresentará um pacote legislativo direcionado que permitirá aos Estados-Membros tirar o máximo partido do apoio disponível ao abrigo dos seus atuais Planos Estratégicos da Política Agrícola Comum (PAC). Este pacote incluirá um novo regime de liquidez para ajudar com o fluxo de caixa, maior flexibilidade para os adiantamentos e incentivos mais fortes para práticas agrícolas mais eficientes que reduzam e otimizem a utilização de fertilizantes, façam a transição para fertilizantes de base biológica e invistam na resiliência das explorações agrícolas onde necessário.
Outras ações de apoio aos agricultores centrar-se-ão numa melhor gestão dos nutrientes, no apoio ao desenvolvimento e à adoção de práticas agrícolas eficientes em termos de nutrientes e numa maior ênfase nos Serviços de Aconselhamento Agrícola no âmbito da PAC.
A Comissão apresentará também medidas para facilitar a utilização de digestatos, com as salvaguardas ambientais adequadas. Além disso, na sequência da próxima avaliação da Diretiva Nitratos, a Comissão clarificará certas regras de aplicação, a fim de as alinhar melhor com a realidade do calendário agrícola vivenciada no terreno.
Reforçar a produção interna, promover a economia circular e a descarbonização
A Comissão tomará medidas para apoiar a sua indústria interna de fertilizantes, a fim de evitar a desindustrialização, garantir abastecimentos estáveis e reduzir a nossa dependência de importações. Para impulsionar a circularidade e reduzir as emissões, a Comissão incentivará a utilização de alternativas europeias. Isto inclui uma utilização mais ampla de fertilizantes orgânicos e de base biológica, bem como de alternativas aos produtos minerais tradicionais. Outras vias incluem a biomassa de algas, outros corretores de solo, soluções microbianas, bioestimulantes e a recuperação de azoto e fósforo a partir de lamas de depuração.
No contexto da próxima revisão do Regime de Comércio de Licenças de Emissão (CELE), e sem prejuízo da mesma, examinaremos opções para garantir que qualquer flexibilidade adicional para a indústria de fertilizantes venha acompanhada da responsabilidade de descarbonizar a produção, da responsabilidade de assegurar um aumento da produção de fertilizantes de base biológica e circulares, e de garantir a disponibilidade e acessibilidade económica de fertilizantes de produção local na Europa. Isto garantirá a disponibilidade e acessibilidade económica de fertilizantes para os agricultores, a adoção de produtos fertilizantes europeus e, em última análise, beneficiará a indústria local.
A Comissão considerará também a forma de proporcionar os incentivos adequados para a agricultura de carbono e a remoção de carbono, combinando forças entre receitas privadas e públicas (Estados-Membros, Política Agrícola Comum (PAC), Fundo Europeu de Competitividade e receitas do CELE).
Ao mesmo tempo, a Comissão reduzirá a burocracia desnecessária e as barreiras de mercado, e proporá novas medidas para aumentar a procura de fertilizantes sustentáveis de produção local. Isto fará com que o Mercado Único funcione melhor, inclusivamente para os produtos minerais.
Para simplificar ainda mais as práticas de economia circular, a Comissão avaliará medidas no contexto da avaliação da Diretiva-Quadro Resíduos para simplificar a gestão de subprodutos animais e de outros subprodutos.
A Comissão garantirá igualmente que o setor dos fertilizantes não fique atrás de outros setores no acesso ao financiamento para a inovação verde e modernização. Os fundos existentes, nomeadamente os fundos de coesão, serão mobilizados para apoiar a produção de biogás e biometano e investimentos em infraestruturas de águas residuais que possam aumentar a valorização de lamas e a recuperação de nutrientes.
Reforçar a transparência do mercado, a preparação e potenciar o diálogo entre as partes interessadas
Um mercado de fertilizantes que funcione bem exige uma maior transparência e um diálogo estruturado entre os decisores políticos e os intervenientes ao longo de toda a cadeia de valor. Por conseguinte, a Comissão lançará uma Parceria para a cadeia de valor dos fertilizantes da UE, reunindo produtores de fertilizantes, agricultores e Estados-Membros para determinar um caminho partilhado para superar estes desafios e salvaguardar a segurança alimentar contínua a preços acessíveis em toda a UE. No âmbito desta Parceria, será organizado um primeiro diálogo político nos próximos meses com todos os intervenientes da cadeia para desenvolver soluções para os desafios no abastecimento, produção, comercialização e utilização de fertilizantes. Os resultados servirão de base para trabalhar em soluções viáveis tanto para os agricultores como para a indústria.
Além disso, a Comissão reforçará a monitorização do mercado, as capacidades de alerta precoce e proporá um quadro proporcionado para garantir a disponibilidade de dados regulares e atualizados sobre os fertilizantes na UE. Nesse contexto, a Comissão trabalhará num relatório que avaliará de que forma os custos relacionados com o Mecanismo de Ajustamento de Carbono Fronteiriço (CBAM) e com o Regime de Comércio de Licenças de Emissão (CELE) são repercutidos nos preços dos fertilizantes pagos pelos agricultores e, em última análise, nos preços dos alimentos. O Observatório do Mercado dos Fertilizantes continuará a funcionar como a plataforma central de informação de mercado. Será também reforçado através da melhoria da recolha de dados sobre o funcionamento do mercado, preços e existências.
Para reforçar a preparação, a Comissão avaliará o armazenamento e outras opções para garantir fertilizantes e fatores de produção essenciais. Isto poderá incluir existências sazonais ou mínimas e, se adequado, a contratação conjunta ou outros instrumentos para aumentar a resiliência a choques externos e mitigar la volatilidade dos preços.
A UE continuará a empenhar-se em quadros de cooperação internacional e com países candidatos, vizinhos e parceiros a nível global para garantir a transparência, promover a diversificação do abastecimento de fertilizantes e fatores de produção, e explorar opções de investimento nesses países através de parcerias mutuamente benéficas.
Contexto
Os fertilizantes são essenciais para a produtividade agrícola, a viabilidade das explorações e a segurança alimentar, representando uma parte significativa dos custos de produção dos agricultores. Os choques geopolíticos e as perturbações no abastecimento fizeram disparar os preços dos fertilizantes, exercendo uma pressão crescente sobre os agricultores em toda a Europa.
O aumento dos custos dos fertilizantes corre o risco de forçar os agricultores a reduzir as taxas de aplicação ou a reduzir as áreas cultivadas, ameaçando o rendimento das culturas, a produção alimentar e a resiliência do setor agroalimentar da UE.
Com a aproximação da próxima época de sementeira, os agricultores necessitam de um acesso fiável a quantidades suficientes de fertilizantes a preços acessíveis. Ao mesmo tempo, a Europa deve reforçar uma indústria interna de fertilizantes mais resiliente, competitiva e circular, a fim de reduzir as dependências estratégicas e resistir melhor a choques futuros.
Como parte da sua resposta contínua à situação, a Comissão já tomou várias medidas. Foi introduzida uma exceção às regras de cálculo padrão, a fim de reduzir o impacto do CBAM sobre os fertilizantes, tornando-os a única mercadoria a beneficiar de tal exceção (utilização de uma majoração de 1% em vez de 10%, com um aumento progressivo para 30% em todos os outros setores).
Em fevereiro de 2026, a Comissão propôs também contingentes pautais temporários isentos de direitos para vários fertilizantes azotados essenciais e fatores de produção para a sua produção (amoníaco, ureia). Em abril de 2026, a Comissão adotou um quadro temporário de auxílios estatais para apoiar os setores afetados pela crise no Médio Oriente, incluindo a agricultura. Também em abril, a Comissão convocou um Diálogo de Alto Nível com as partes interessadas para ajudar a moldar o Plano de Ação para a Fertilização e identificar medidas para reforçar a sustentabilidade, a competitividade e a resiliência do sistema de fertilizantes da UE.
O artigo foi traduzido com recurso a IA.
O artigo foi publicado originalmente em Comissão Europeia.
