A Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) tem por missão a definição, execução e avaliação das políticas de segurança alimentar, de proteção animal e de sanidade animal, proteção vegetal e fitossanidade, sendo investida nas funções de autoridade sanitária veterinária e fitossanitária nacional, de autoridade nacional para os medicamentos veterinários e de autoridade responsável pela gestão do sistema de segurança alimentar. (Decreto-Lei n.º 18/2014, 4 de fevereiro, Art.º 9º, nº 1)
A DGAV é um serviço central da administração direta do Estado, dotado de autonomia administrativa e integrado no Ministério que tutela o setor agro pecuário. As suas competências respeitam à saúde e proteção animal; regulamentação e coordenação do controlo alimentar; e sanidade vegetal e fitossanidade.
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Foi publicado o Despacho n.º 7551/2023 de 20 de julho, que altera as normas complementares relativas aos estabelecimentos de venda...
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Declaração de Existências de Suínos (DES) – Período obrigatório de declaração – agosto 2023 No mês de agosto, decorre mais...
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Foi publicado o Regulamento (UE) 2023/1312, da Comissão, que estabelece a derrogação com vista à introdução na UE de toros de...
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6 de julho | Dia Mundial das Zoonoses A OMS comemora a 6 de julho, o Dia Mundial das Zoonoses....
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Produtos Fitofarmacêuticos – Esclarecimento Técnico n.º 5/DGAV/2023 A DGAV divulga o Esclarecimento Técnico n.º 5/DGAV/2023, referente a Produtos Fitofarmacêuticos de...
Ação de Formação «Tratamento Térmico de Madeira de Coníferas e de Material de Embalagem de Madeira» A DGAV vai realizar...
Transporte de animais durante o Verão Atendendo às ondas de calor que se têm verificado nos últimos anos, tem aumentado...
Norma Orientadora sobre o reporte de vendas e uso de antimicrobianos em animais a nível da UE – denominadores e...
A DGAV recebeu o prémio Parceiro de Ouro Durante a VI edição da Gala de Entrega dos Prémios Porco D’Ouro,...
Novas medidas contra Spodoptera frugiperda (Smith) Foi publicado o REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/1134 DA COMISSÃO de 8 de junho...
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A Associação Nacional de Avicultores Produtores de Ovos (ANAPO) promoveu no passado dia 7 de junho, a Conferencia Global da...
A DGAV publica o Relatório de vendas de produtos fitofarmacêuticosrelativas a 2021. De acordo com os dados recolhidos, observa-se a tendência...
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Implementação do Regulamento n.º (UE) 2019/6 Com a entrada em implementação do Regulamento n.º (UE) 2019/6 de 11 de dezembro, os medicamentos...
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Reconhecimento da «US FDA» da capacidade inspetiva da DGAV para as boas práticas de fabrico de medicamentos veterinários No seguimento...
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Celebra-se a 1 de junho, o Dia Nacional do Sobreiro e da Cortiça. Em Portugal, o sobreiro ocupa 22% da...
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Portugal, através da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (Pedro Vieira) e do INIAV, IP (Nuno Carolino e Rosa Lino Neto), participou em Toledo –...
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Regulamento de Execução (UE) 2023/972 da Comissão de 11 de maio de 2023, que autoriza a colocação no mercado “Extrato...
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