A Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) tem por missão a definição, execução e avaliação das políticas de segurança alimentar, de proteção animal e de sanidade animal, proteção vegetal e fitossanidade, sendo investida nas funções de autoridade sanitária veterinária e fitossanitária nacional, de autoridade nacional para os medicamentos veterinários e de autoridade responsável pela gestão do sistema de segurança alimentar. (Decreto-Lei n.º 18/2014, 4 de fevereiro, Art.º 9º, nº 1)
A DGAV é um serviço central da administração direta do Estado, dotado de autonomia administrativa e integrado no Ministério que tutela o setor agro pecuário. As suas competências respeitam à saúde e proteção animal; regulamentação e coordenação do controlo alimentar; e sanidade vegetal e fitossanidade.
A Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) e a União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN) elaboraram um conjunto...
Nos termos e para os efeitos estabelecidos nos números 1 a 3 do artigo 5.º, da Portaria n.º 142/2020, de...
Os Apicultores devem proceder à declaração anual de existências de apiários, de 01 a 30 de setembro de 2020 (Despacho...
Estão estabelecidas as condições sanitárias para exportação de carne e produtos à base de carne de Portugal para a República...
Foi publicado o Regulamento de Execução (UE) 2020/1199, da Comissão de 13 de agosto de 2020 que altera o anexo VI...
Portugal já está autorizado a exportar produtos de aquacultura para o Brasil, um dos destinos “mais importantes” para estes produtos,...
No mês de setembro, decorre mais um período obrigatório de Declarações de Existências de Galinhas Poedeiras, conforme Aviso da Direção-Geral...
Demonstrado que foi em junho de 2020 o interesse de Portugal nesta exportação, foi efetuado contacto junto dos Serviços Veterinários...
A DGAV procedeu à publicação do Despacho n.º 23/G/2020 de 28 de julho, relativo à atualização da Zona Demarcada para...
A OIE e a FAO, num esforço conjunto, lançam hoje uma nova Iniciativa para o Controlo Global da Peste Suína...
A DGAV divulga o Despacho n.º 7189/2020, de 15 de julho, que actualiza a listagem das freguesias que constituem as...
Demonstrado que foi no final de abril de 2020 o interesse de Portugal nesta exportação, foi efetuado contacto junto dos...
Durante o mês de AGOSTO, decorre mais um período obrigatório de Declarações de Existências de Suínos (DES), conforme Aviso
Nos termos e para os efeitos estabelecidos nos números 1 a 3 do artigo 5.º, da Portaria n.º 142/2020, de...
Disponibiliza-se um folheto sobre o referido vírus, para o qual estão em vigor medidas de emergência, estabelecidas na Decisão de...
Estão estabelecidos os requisitos fitossanitários para exportação de arroz em casca, produzido em Portugal, para o Paraguai.
Nos termos e para os efeitos estabelecidos nos números 1 e 2 do artigo 5.º, da Portaria n.º 142/2020, de...
Foram publicados no dia 20 de maio, pela Comissão Europeia os seguintes relatórios:
A 20 de maio de 2020 comemora-se o Dia Mundial da Abelha, iniciativa que teve início em 2018 e que...
A DGAV emitiu o Despacho nº 14-A/G/2020 de 12 de maio que determina um conjunto de Medidas de proteção pecuária...
Foi, assim, confirmada a presença da bactéria em 7 novos locais nos concelhos de Vila Nova de Gaia, Santa Maria...
Devido ao aparecimento de alguns casos com COVID-19 em trabalhadores de matadouros de aves, têm surgido dúvidas quanto à segurança...
Estão estabelecidos os requisitos fitossanitários para exportação de maçã produzida em Portugal para o Equador. Para esta exportação será
Foi publicada no dia 29 de abril a Portaria N.º 104/2020 que define os requisitos aplicáveis aos operadores de aeronaves...
A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) congratula-se com a notícia recente de que Portugal está habilitado a exportar carne...
Na sequência da entrada em aplicação do novo regime fitossanitário, a DGAV procede à publicação do Guia para o Operador...
A DGAV procede à divulgação do Catálogo Nacional de Variedades de Espécies Agrícolas e Hortícolas – Edição 2020. Para serem...
A DGAV divulga documento elaborado pela Comissão Europeia - Direção Geral da Saúde e Segurança dos Alimentos, no âmbito da...
A DGAV procedeu à publicação do Despacho n.º 16/G/2020, de 14 de abril, relativo à atualização da Zona Demarcada para...
Foi publicado pela DGAV - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária o Despacho n.º 17/G/2020, de 14 de abril, que procede...
Atendendo ao agravamento da situação epidemiológica da Peste Suína Africana na Europa pelo aparecimento de dois focos em suínos domésticos
A DGAV procedeu à revisão e atualização de vários aspetos do Plano de ação para erradicação de Xylella fastidiosa e...
A DGAV emite norma com as regras de higiene a respeitar na preparação e organização de cabazes para entrega ao...
Atendendo a que os trabalhos agrícolas são um fator de produção essencial para assegurar o regular abastecimento dos mercados nacionais...
A DGAV emite a Orientação Técnica n.º 1/DGAV/COVID-19 sobre as Medidas excecionais a atender em mercados de gado vivo incluindo...
Atendendo à necessidade de se adaptarem as atividades de saneamento dos efetivos pecuários às condições geradas pela emergência da COVID-19,
Atendendo ao disposto no ponto 6 do art.º. 9.º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, que entrou em vigor a 13 de...
Tendo em consideração as medidas adotadas no contexto do “Estado de Emergência” decretado em Portugal e pesando as diversas posições
A DGAV republica o Código de conduta nos circuitos de distribuição e venda de produtos fitofarmacêuticos na sua edição de...
No âmbito da implementação do disposto do Decreto-Lei n.º 154/2005, de 6 de setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º...
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