A Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) tem por missão a definição, execução e avaliação das políticas de segurança alimentar, de proteção animal e de sanidade animal, proteção vegetal e fitossanidade, sendo investida nas funções de autoridade sanitária veterinária e fitossanitária nacional, de autoridade nacional para os medicamentos veterinários e de autoridade responsável pela gestão do sistema de segurança alimentar. (Decreto-Lei n.º 18/2014, 4 de fevereiro, Art.º 9º, nº 1)
A DGAV é um serviço central da administração direta do Estado, dotado de autonomia administrativa e integrado no Ministério que tutela o setor agro pecuário. As suas competências respeitam à saúde e proteção animal; regulamentação e coordenação do controlo alimentar; e sanidade vegetal e fitossanidade.
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Materiais de propagação | Procedimentos para Registo/Licenciamento do Operador Profissional Foi publicado o documento de Procedimentos para Registo/Licenciamento do Operador...
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2ª edição do Curso de Pós-Graduação em Gestão de Pragas da FMV A Faculdade de Medicina Veterinária divulga a abertura de...
Colóquio – A terra que temos, que futuro pretendemos No âmbito da XXXI Festa das Colheitas, que terá lugar de 4...
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Exportação de Pera para a Tailândia Decorreu nos dias 18 a 21 de setembro, uma auditoria do Departamento de Agricultura...
Nota informativa nº 3 sobre PSA A situação epidemiológica da Peste Suína Africana (PSA) na União Europeia (EU) foi agravada...
Xylella fastidiosa Foi publicado o Regulamento de Execução (UE) 2023/1706 da Comissão , de 7 de setembro de 2023 que...
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Foi publicada a Portaria nº 267/2023, que implementa procedimentos e medidas de proteção fitossanitária adicionais no território nacional contra a praga...
Declaração de existências de apiários 2023 Nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei nº 203/2005, de 25 de novembro, e...
Declaração de Existências de Galinhas Poedeiras – Período obrigatório de declaração – setembro 2023 No mês de setembro decorre mais...
Popillia japonica – medidas fitossanitárias Foi publicado o Regulamento de Execução (UE) 2023/1584 da Comissão de 1 de agosto de 2023...
Namíbia | Exportação de carne fresca de suíno Foram recentemente estabelecidas as condições que permitem as exportações de carne fresca...
Atualização PEMV – Disponibilização de receitas médico-veterinárias manuais Informamos que a PEMV (Plataforma para a Prescrição Eletrónica Médico-Veterinária) já se...
No passado dia 20.07 as Autoridades Espanholas informaram da existência de 5 casos confirmados e 2 casos prováveis de botulismo,...
Susana Guedes Pombo, Diretora-Geral de Alimentação e Veterinária, na qualidade de Autoridade Sanitária Veterinária Nacional, torna público que: A Doença...
Foi publicado o Despacho n.º 7551/2023 de 20 de julho, que altera as normas complementares relativas aos estabelecimentos de venda...
Na sequência do acidente na central nuclear de Fukushima, em 11 de março de 2011, a Comissão foi informada de...
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Cancelamento de Produtos Biocidas destinados à Proteção da Madeira com base em Propiconazol autorizados para Uso Não Profissional A DGAV...
Uso Sustentável de Produtos Fitofarmacêuticos A resposta da Comissão à Decisão (UE) 2022/2572 do Conselho, de 19 de dezembro de...
Medicamentos Veterinários | Nova versão do Guia de boas práticas para alterações que não requerem avaliação A DGAV informa que...
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A DGAV informa que foi publicado o Regulamento (UE) 2023/1436 da Comissão de 10 de julho de 2023 relativo à não renovação...
Foi publicado o Regulamento (UE) 2023/1312, da Comissão, que estabelece a derrogação com vista à introdução na UE de toros de...
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Tendo presente o quadro normativo previsto no Regulamento (UE) n.º 2017/625, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15.03, relativo aos...
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