O governo britânico publicou em 29 de agosto o documento Border Target Operating Model (BTOM), que estabelece o novo regime global de controlos fronteiriços no Reino Unido.
Esta nova abordagem introduz controlos críticos de biossegurança para mercadorias provenientes da União Europeia (EU), recorrendo à utilização de um modelo global baseado no risco, dados e tecnologia, com o objetivo de reduzir fricções e custos para empresas e consumidores, bem como, simplificar e tornar mais seguro o transporte de mercadorias através da fronteira do Reino Unido.
A implementação do regime será faseada, atendendo a três momentos principais:
- 31 de janeiro de 2024 – Introdução da certificação sanitária nas importações de produtos animais, plantas, produtos vegetais e géneros alimentícios e alimentos para animais de alto risco de origem não animal provenientes da UE. A remoção dos requisitos de pré-notificação para plantas e produtos vegetais de baixo risco da UE.
- 30 de abril de 2024 – Introdução de controlos físicos e documentais de identidade baseados no risco de produtos animais, plantas, produtos vegetais e géneros alimentícios e alimentos para animais de alto risco de origem não animal provenientes da UE. As inspeções existentes de plantas/produtos vegetais de alto risco provenientes da UE passarão do destino para os postos de controlo fronteiriço.
- 31 de outubro de 2024 – Apresentação obrigatória de declarações S&S (Safety and Security declarations) para importações para o Reino Unido provenientes da EU. Paralelamente, entrará em vigor o sistema UK Single Trade Window, que irá permitir reduzir a carga burocrática nas importações e sempre que possível evitar a duplicação em diferentes conjuntos de dados pré-entrada – como declarações alfandegárias pré-submetidas.
Toda a informação referente ao BTOM poderá ser consultada aqui.
A equipa Defra Stakeholder Engagement and Readiness Team está a realizar uma série de webinars dirigidos a empresas europeias na preparação para a introdução do BTOM. Consulte toda a informação aqui.
O artigo foi publicado originalmente em DGAV.
