Aumento da quota leiteira
Os pecados da posi��o portuguesa

Aumento da quota leiteira
Os pecados da posi��o portuguesa

As declarações prestadas pelo Sr. Ministro da Agricultura ontem, � entrada e sa�da do Conselho de Ministros da Agricultura realizado em Bruxelas e no qual, entre outras decis�es, foi aprovado o aumento das quotas leiteiras em dois por cento, são demonstrativas da atitude da tutela para com um sector que, quando lhes parece conveniente, elogiam como o melhor �exemplo� da evolu��o da agricultura e agro-ind�stria nacional. 

Uma vez mais, fica-se sem perceber se a prioridade do Sr. Ministro � a defesa dos interesses do sector leiteiro nacional, se � o regresso a uma posi��o �digna� no seio da Comissão Europeia, donde umas vezes não parece ter regressado, enquanto noutras ocasi�es parece pretender regressar t�o rapidamente quanto poss�vel.

A rocambolesca actua��o do Sr. Ministro � ferida por sete enormes pecados:

1. Ao contrário do que se verifica em diversos outros países, h� uma quase unanimidade em Portugal em rela��o � defesa do prolongamento do sistema de quotas para além de 2015. Assim, apoiar este aumento de 2% � conceder que se entrou no período de transi��o para o respectivo desmantelamento e aumentar, ainda mais, as desigualdades competitivas existentes no espaço europeu! 

2. Estava em cima da mesa a s�ria possibilidade de ser congregada uma Minoria de Bloqueio (com Fran�a, Alemanha, �ustria e Finl�ndia) que poderia obstar � Maioria Qualificada, necess�ria para fazer aprovar esta proposta da Comissão. A posi��o nacional fez ruir definitivamente aquela op��o… 

3. No �lan�amento� deste Conselho de Ministros, as informações vindas de Bruxelas eram un�nimes em colocar Portugal na oposi��o � proposta da Comissão, informações coerentes ali�s com o que os representantes portugueses vinham defendendo nas diversas reuni�es e documentos preparatérios. Porqu� mudar ent�o de posi��o, ainda mais antes do in�cio do pr�prio Conselho? Que press�es estiveram por tr�s desta mudan�a de atitude? E a defesa dos interesses nacionais em que plano se colocam? ^(a) 

4. O Sr. Ministro referiu que apoiou a proposta mas que juntou uma declara��o defendendo as regi�es mais fr�geis (o que a pr�pria Comissão j� incluiu nos documentos do �health check� e foi defendido pela grande maioria dos E-m). Refere ainda que tem agora possibilidade de "restituir" aos A�ores as toneladas "perdidas" em 2003, apontando que o aumento de 2 por cento vai "permitir repor" o valor de 70.000 toneladas negociados em 2002 para os A�ores, mas que no ano seguinte "foram transformadas em 50.000". O Sr. Ministro, aparentemente, está a falar da franquia a�oriana de 23.000 toneladas, j� aprovada e consolidada até 2014/2015. A ser assim, o que o Sr. Ministro nos está a dizer � que irá consolidar essa franquia enquanto quota e assim sendo, tal significa que o aumento efectivo da capacidade de produ��o nacional será de apenas 15 mil toneladas, pois as tais 23 mil, embora sob a forma de franquia, eram j� um direito adquirido até 2014/2015. 

5. O Sr. Ministro referiu que �estes 2 por cento poder�o ajudar a estabilizar os pre�os mas não h� que ter ilus�es sobre descidas substanciais de pre�os�, afirmando Também que �os produtores estiveram nove anos sem actualizar os pre�os, o que não � normal". Seria bom, contudo, que o Sr. Ministro recordasse que os pre�os no sector do leite não são controlados administrativamente, que nos nove anos por si referidos os pre�os do leite (e os rendimentos dos produtores) sofreram diversas oscila��es e que h� muitos outros factores � para além do aumento de quotas agora aprovado – que contribuirão (ou não) para a estabiliza��o dos pre�os, seja no espaço europeu, seja no territ�rio nacional.

6. O Sr. Ministro aproveitou o dossier quotas para, junto da comunica��o social, referir a vontade de bloquear a importa��o de bovinos por for�a dos focos de �l�ngua azul� existentes na Europa, referindo temer que o aumento das quotas do leite autorizado por Bruxelas leve os agricultores portugueses a comprar animais europeus infectados, uma vez que nas condi��es actuais, os produtores portugueses não t�m quantidade de animais suficiente para utilizar toda a quota leiteira. Ora, se assim �, uma vez mais fica a questáo: porqu� votar a favor da proposta da Comissão Europeia? 

7. Finalmente, o Sr. Ministro. dizia antes da reuni�o que Portugal iria aceitar a proposta da Comissão, mas advertindo o executivo comunitário e os restantes Estados-membro que "não aceita" ser prejudicado ap�s 2015, data da liberaliza��o completa do mercado. � sa�da, soube-se, Portugal ficou-se por uma declara��o gen�rica, que remete para os pr�prios estudos desenvolvidos pela Comissão. além de se condescender uma vez mais com o desmantelamento das quotas, qual foi ent�o a �contrapartida� obtida? Parece estarmos uma vez mais perante a velha hist�ria das entradas de le�o e sa�das de sendeiro… 

^(a) NOTA: A Alemanha (mais 535.635 ton) e a �ustria (mais 55.832 ton), mesmo votando contra, e a Fran�a (mais 491.987 ton) abstendo-se, beneficiar�o do mesmo aumento de 2% da sua quota nacional que receber�o todos os países que votaram a favor da proposta da Comissão.