Dia do Pai sem abono de fam�lia

Dia do Pai sem abono de fam�lia

O dia 19 de Março de 2008 será um pouco mais dif�cil para os muitos agricultores e outros contribuintes classificados como �trabalhadores independentes�. Foram notificados pelos Serviços de Seguran�a Social de que seria cancelado o Abono de fam�lia que sempre receberam, por alegadamente o seu rendimento ter ultrapassado o �escal�o máximo� de rendimento. Muitos reclamaram da notifica��o mas o pedido foi indeferido. O motivo � o artigo 9� do decreto-lei 176/2003, de 2 de Agosto, que considera como rendimento de refer�ncia do agregado familiar o�rendimento il�quido�, ou seja, apenas as receitas resultantes de vendas ou presta��es de serviços, sem considerar as despesas.

A situa��o correcta seria que a Seguran�a Social utilizasse os mesmos crit�rios que os serviços do Ministério das Finanças, no ambito do IRS: No regime de contabilidade simplificada, apenas 20% das vendas � considerado o rendimento, e sobre esse valor incide a taxa de imposto respectiva; No regime de contabilidade organizada, o rendimento � apurado pela diferen�a entre as receitas e as despesas. Esse rendimento � que devia ser considerado.

A mesma situa��o de injusti�a afecta os agricultores de pequena dimensão (micro-empresas), cujo baixo rendimento não � compatével com o pagamento mensal das contribui��es para a segurança social, com um valor m�nimo calculado para um rendimento de 1,5 vezes o sal�rio m�nimo nacional; A lei prev� a redu��o da base de incid�ncia, (n�2 do artigo 33� do Decreto-Lei n� 119/2005 de 22 de Julho), mas uma vez mais � considerado como refer�ncia o �rendimento il�quido�. Por este facto, muitos agricultores deixaram de pagar a segurança social por falta de capacidade financeira, colocando em risco o sistema e a reforma que teriam direito a receber no futuro.

J� passou mais de um m�s desde que alertamos publicamente o Governo para a gravidade e urg�ncia de resolver esta situa��o. Sabemos que o assunto Também j� foi colocado na Assembleia da República mas desconhecemos qualquer resposta positiva � questáo. Por isso, a AJADP vai continuar a denunciar esta injusti�a até que seja corrigida a legisla��o ou a interpreta��o dos serviços da Seguran�a Social.

Vairáo, 18-3-2008

A Direc��o da AJADP