A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu 18.305 litros de vinho no âmbito de uma operação de fiscalização nos concelhos da Figueira da Foz, Vila Nova de Poiares, Cantanhede e Miranda do Corvo.
Em comunicado enviado hoje à agência Lusa, a ASAE explicou que a apreensão foi realizada por inspetores da Unidade Regional do Centro numa ação de fiscalização a operadores económicos com atividade de engarrafamento e comercialização de vinhos.
Na sequência desta operação, que contou com a colaboração da Brigada Especializada dos Vinhos e Produtos Vitivinícolas, “foram apreendidos 18.305 litros de vinho tinto, branco e frisante em vários engarrafadores, e 800 rótulos, devido a irregularidades na rotulagem pela omissão de menções obrigatórias e a falta de comunicação ao Instituto da Vinha e do Vinho, I.P.”.
Segundo a ASAE, num estabelecimento de restauração e bebidas foram apreendidas 26 garrafas de vinho com a indicação “Vinho Douro”, “sem que a rotulagem tivesse sido previamente aprovada pelo Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, IP”.
Neste âmbito, foram instaurados processos de contraordenação e processo-crime por usurpação da denominação de origem “Douro”.
“O incumprimento destes requisitos legais compromete a integridade do circuito comercial, gera desequilíbrios concorrenciais, limita a capacidade de controlo das autoridades oficiais e representa um risco para a salvaguarda e segurança do consumidor”, alertou esta autoridade.
