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– 05-03-2010 |
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AR: "Questáo da batata de semente" inaugurou inqu�ritos parlamentares
A "questáo da batata de semente" e as "acusa��es infamantes" alegadamente dirigidas ao ent�o deputado socialista Ant�nio Macedo foram os precursores das 51 comissões de inqu�rito parlamentares promovidas desde 1976. Trinta e quatro anos antes da comissão de inqu�rito � actua��o do Governo na compra da TVI – proposta teráa feira pelo PSD e pelo BE – os deputados eleitos para rec�m-criada Assembleia da República chamaram � instituição, em Maio de 1979, a pol�mica sobre o processo de importa��o da batata de semente. O assunto – a importa��o de batata de semente para a campanha agr�cola de 1978-1979 – motivou uma segunda comissão de inqu�rito no ano seguinte, 1980. A "estreia" das comissões de inqu�rito parlamentares aconteceu, no entanto, em 1978 e teve como objectivo "averiguar da veracidade das acusa��es infamantes formuladas pelo jornal estatizado �Com�rcio do Porto� contra o deputado Ant�nio Macedo" – num artigo sob o t�tulo "Caf� Neg�cio Amargo". A agricultura voltou a motivar um inqu�rito parlamentar, promovido pelo PCP e pelo MDP/CDE em Julho de 1981, visando apurar d�vidas relativamente � actua��o do Governo no "processo de liberaliza��o do com�rcio de cereais, ramas de a��car e oleaginosas". Em 1982, as aten��es parlamentares voltaram-se para "a aquisi��o pela TAP de avi�es Boeing B-727/200 e � venda, pelo Ministério dos Transportes e Comunicações, de quatro avi�es DC-6" e para os "actos do Governo e da Administração que permitiram a um assessor do Governo o acesso a 18 reservas e para aprecia��o dos actos do Governo praticados na sequ�ncia de ter recebido prova documental de tais factos". A morte do antigo primeiro ministro Francisco S� Carneiro em Camarate, ocorrida dois anos antes, s� em 1982 foi objecto da primeira comissão de inqu�rito parlamentar – a primeira de oito que desde ent�o procuraram averiguar as circunst�ncias da trag�dia, as mais recentes concluindo pela hip�tese de atentado. A comissão visava ent�o apurar "as causas que deram origem ao desastre a�reo de Camarate". Os dois anos seguintes – 1984 e 1985 – foram pr�digos em comissões de inqu�rito parlamentares: das "condi��es e circunst�ncias" em que o deputado comunista Manuel Lopes foi detido pela PSP, � actua��o do Governo na aceita��o "por 11,9 milhões de contos" de terrenos da Torralta "cujo valor � largamente inferior". Expressão das clivagens pol�ticas de ent�o, a curta legislatura seguinte (1985-1987) abriu com uma comissão de inqu�rito promovida pelo PCP sobre "os actos inconstitucionais e ilegais contra a Reforma Agr�ria, praticadas pelo ministro da agricultura e pelos serviços dele dependentes". O período de 1991 a 1995, que coincidiu com a segunda maioria absoluta do ent�o primeiro ministro An�bal Cavaco Silva, foi aquele em que mais comissões de inqu�rito foram constitu�das – 11 no total. Nesses quatro anos foram objecto de inqu�rito parlamentar temas como a aplica��o das verbas do Fundo Social Europeu, irregularidades na concessão da morgue do Hospital de Beja ou o alegado favorecimento do ent�o secret�rio de Estado da Agricultura �lvaro Amaro no ambito de um processo de abate sanit�rio de animais. O "caso da v�rgula" (o alegado pagamento de 120 mil contos a um ministro para a introdu��o de uma v�rgula num decreto-lei) foi, no entanto, o mais emblem�tico inqu�rito parlamentar desse período – foi Também o mais curto de hist�ria deste instrumento parlamentar. Fonte: Lusa
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