O Ministério da Agricultura e Mar anunciou hoje a abertura de candidaturas a 42,6 milhões de euros no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) no Continente.
Em comunicado, o ministério de José Manuel Fernandes avança que os apoios se destinam ao acompanhamento técnico a jovens agricultores, à conservação e melhoramento de recursos genéticos animais e vegetais e ao restabelecimento do potencial produtivo.
Segundo salienta, os formulários de candidaturas foram simplificados e podem ser submetidos no Balcão dos Fundos da Agricultura.
A medida relativa ao “Acompanhamento Técnico a Jovens Agricultores” tem uma dotação global de cinco milhões de euros e assegura o “acompanhamento técnico especializado gratuito a jovens agricultores em todas as fases do projeto”, com o objetivo de promover “o rejuvenescimento e a sustentabilidade do setor agrícola”.
O nível do apoio é de 100%, com o limite máximo de 25.000 euros por jovem agricultor, enquanto beneficiário final, estando as candidaturas abertas até 27 de agosto.
Já o apoio ao “Restabelecimento do Potencial Produtivo” visa a recuperação das explorações agrícolas afetadas por fenómenos climáticos extremos ocorridos este ano, incluindo as depressões Garoé e Martinho e o tornado de Campo Maior, tendo uma dotação de seis milhões de euros.
O apoio é concedido na forma de subvenção não reembolsável e os níveis de apoio a conceder repartem-se por três escalões: 100% da despesa elegível até 10.000 euros; 80% da despesa elegível superior a 10.000 euros no caso de beneficiários detentores de seguros no âmbito do Sistema de Seguros Agrícolas; e 50% da despesa elegível superior a 10.000 euros, no caso de beneficiários não abrangidos pela alínea anterior.
Relativamente aos apoios à “Conservação e Melhoramento de Recursos Genéticos Animais”, têm uma dotação global de 27 milhões de euros e são concedidos sob a forma de subvenção não reembolsável, na modalidade de custos unitários, em função do tipo de ação, das espécies e das raças abrangidas, decorrendo as candidaturas até 11 de setembro.
Focados na conservação e valorização de raças autóctones e não autóctones, que o ministério destaca como “essenciais para travar a perda de biodiversidade e reforçar a resiliência da agricultura nacional”, estes apoios variam entre 60% e 100%, com o limite de 1,5 milhões de euros por candidatura.
No que se refere ao apoio à “Conservação e Melhoramento de Recursos Genéticos Vegetais”, que visa a preservação e inovação na diversidade genética vegetal, “fundamental para a segurança alimentar e adaptação às alterações climáticas”, tem como limite 200.000 euros por programa de conservação e 200.000 euros por programa de melhoramento.
O nível de apoio definido em função do tipo de ação é de 100% das despesas elegíveis no caso de ações de conservação e 75% das despesas elegíveis no caso de ações de melhoramento.
As candidaturas a estes apoios, cuja dotação global é de 4,6 milhões de euros, estão abertas até 22 de setembro.
Abertura de candidaturas a 42,6 milhões de euros no âmbito do PEPAC no Continente
