A maioria dos terrenos privados estão por limpar. Prazo termina esta quinta

No dia em que termina a prorrogação do prazo para limpeza dos matos à volta de casas e aglomerados populacionais, empresas e associações mostram-se preocupadas com a época de incêndios: limparam muito menos do que nos últimos dois anos.

Quando, no início de abril, o primeiro-ministro anunciou a prorrogação oficial do prazo para a limpeza dos matos, pelos particulares, as empresas e associações do setor ainda acreditaram num aumento da procura para esses trabalhos. Mas a pandemia avançou e esse crescimento nunca chegou. “Toda a área em volta das casas e de aglomerados populacionais é uma grande fonte de preocupação. A maioria das pessoas este ano não fez, ou não requisitou esse trabalho de limpeza das faixas de gestão de combustível”, diz ao DN António Oliveira, coordenador técnico da Organização Florestal Atlantis, que atua na zona centro do país. Por esta altura, nos dois anos anteriores (que se seguiram aos grandes incêndios de junho e outubro de 2017), associações e empresas não tinham mãos a medir.

João Mendonça, proprietário de uma empresa em Proença-a-Nova, distrito de Castelo Branco, consegue bem estabelecer pontos de comparação, até porque opera em todo o país. Conta mais de 13 anos de experiência na gestão e limpeza florestal, sentiu o boom de trabalho nos últimos dois anos, e percebeu neste primeiros meses de 2020 “que as pessoas começaram a desleixar-se. Primeiro porque limparam nesse tempo muita coisa que nunca tinha sido limpa, depois veio a pandemia e as pessoas fecharam-se em casa. E o que está na rua, mesmo que à nossa volta, assim ficou”, sublinha João Mendonça. Conhecedor do comportamento da floresta e da vegetação, deixa o alerta: “o combustível que cresce anualmente é muito mais rápido a arder, quando vem o fogo”.

No início de abril, durante o anúncio da prorrogação do prazo, António Costa afirmava essa preocupação: “convém não esquecer que o país tem um enorme risco de incêndio florestal e que esse risco exige um esforço grande de limpeza”. O primeiro-ministro acreditava que o prolongamento desse tempo em mais 45 dias daria para que os proprietários procedessem à limpeza dos matos, e pudessem “cumprir esta sua obrigação, tendo em conta as fortes limitações de circulação que existem”. Na verdade, o efeito prático terá sido quase nulo. E a partir de agora a GNR andará na rua, no âmbito da operação Floresta Segura, a fiscalizar e notificar quem não cumpriu a lei do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios.

O presidente da Associação de Produtores Florestais do Concelho de Pombal (APFP), Carlos Ferreira da Silva, acredita que a maioria dos proprietários este ano facilitou. “As pessoas têm outras preocupações. Eu suponho que nem deram conta desse prazo”, disse ao DN, ele que dirige uma associação que este ano tem realizado muito mais trabalhos para o próprio ICNF (Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas), ao abrigo de um protocolo, e para as juntas de freguesia do concelho de Pombal e limítrofes. “Tem sido muito raro fazermos trabalhos para particulares”, confirma, um dia antes de terminar a prorrogação do prazo. Lembra-se de cabeça de quase todos os terrenos de privados que a associação limpou. São sobretudo de associados, nomeadamente emigrantes, “que não estão cá mas têm uma grande preocupação e estima pelo seu património”.

Todos os anos as organizações florestais assistem (e por vezes são chamados a fazê-la) à limpeza coerciva. Os privados incorrem em multas que podem ser pesadas: variam entre os 250 e os 120 mil euros.

Apesar de a lei ter sido aprovada em 2006, só mais de 10 anos depois seria posta em prática, com rigor e fiscalização, na sequência dos fogos que assolaram o país e mataram mais de 100 pessoas, em junho e outubro de 2017. Este é o terceiro ano em que os proprietários são chamados a limpar os terrenos à volta das casas, um trabalho de prevenção que muitos não têm meios de fazer. Afinal, a limpeza de cada hectare custa entre 700 e 1000 euros, tal como explicou ao DN Carlos Silva, responsável pela APFP. Os preços (do mercado) são aplicados por hora e por cada trabalhador: 9,5 euros (mais IVA a 6%) para sócios da associação. Para o público em geral acresce mais um euro. “É claro que eles percebem que é muito mais vantajoso fazer parte da associação, porque a quota anual é de apenas cinco euros”.

Desfasamento entre a lei e crescimento da vegetação

A grande dificuldade da APFP (e das restantes do setor) tem sido os recursos humanos. Mas o presidente (que conta agora com 20 funcionários na estrutura) antevê uma mudança, também essa à conta da pandemia. “Só nos últimos dias recebemos contactos de umas 15 pessoas a perguntar se tínhamos trabalho. São trabalhadores que ficaram desempregados já na sequência da situação que vivemos”.

Há anos que António Oliveira alerta para o desfasamento no timing escolhido pela tutela para a limpeza das faixas de gestão de combustível. “É uma luta que temos: o prazo legal (mesmo que dilatado este ano) não é condizente com a vegetação, onde o período de maior crescimento ocorre depois, entre abril e maio, quando já não estamos a fazer esse trabalho”. A Organização Florestal Atlantis tem sede em Cantanhede mas opera numa vasta região do centro do país: Anadia, Mira, Oliveira do Bairro, Vagos, Montemor-o-Velho e em breve Figueira da Foz. Todos estes concelhos já sofreram de forma vincada o drama dos fogos florestais, nos últimos anos. António Oliveira tem notado uma crescente consciencialização dos privados, e acredita que, não fora a pandemia, a floresta teria, por esta altura, um maior destaque. Ainda assim, volta à questão dos prazos: “todo o proprietário que cumpra a lei, não poderá ficar descansado. Porque daqui em diante a vegetação vai crescer, colocando igualmente em risco o seu património”.

O coordenador técnico da Atlantis recorda que essa obrigação de limpeza deverá ser refletida no plano municipal de defesa da floresta contra incêndios de cada município. E por isso considera que é urgente refazer a lei, pouco compatível com a realidade do território nacional. Porque “seria assustador se fizéssemos uma compilação do que acontece nos 308 municípios do país, pois haveria uma verba astronómica que seria necessária para fazer cumprir a lei, nomeadamente ao nível dos privados”.

GNR sensibiliza primeiro, fiscaliza depois

“Por ter sido alargado até 30 de abril o prazo para execução dos trabalhos de gestão de combustível, definidos nos números 2, 10 e 13 do artigo 15.º do decreto-lei n.º 124/2006, na sequência da publicação do decreto-lei n.º 12-A/2020, de 6 de abril, a fase de fiscalização não foi ainda iniciada”, disse ao DN o coronel Helder Barros, do gabinete de comunicação da GNR. Mas no terreno há um dispositivo que trabalha pela sensibilização. No âmbito da Operação Floresta Segura 2020 foram já realizadas “3 330 ações de sensibilização, as quais alcançaram 53 871 pessoas”. Aquele responsável acrescenta que “foi ainda desenvolvido e realizado um extenso plano de monitorização/sensibilização das 1 114 freguesias prioritárias, tendo ainda sido monitorizadas mais 670 freguesias não prioritárias, o que culminou na identificação de 23 968 situações em incumprimento, já comunicadas às respetivas autarquias”.

Ainda segundo a mesma fonte, ao longo da Operação Floresta Segura 2020, a GNR tem o registo de oito detidos e 44 identificados pela prática de incêndio florestal, tendo ainda sido elaborados 290 autos de contraordenação, por infração das regras de queimas e queimadas, expressas nos artigos 27.º e 28.º do decreto-lei 124/2006, “cuja tramitação processual é independente da prorrogação do prazo para execução das operações de limpeza”.

Mais meios para combate a incêndios

Entretanto, o ministro da Administração Interna anunciou esta semana um reforço de meios no Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais. Eduardo Cabrita disse que os últimos dois anos “marcados por um entrosamento entre todas as entidades do sistema”, que contribuiu para “resultados muito meritórios”: uma “redução de cerca de 45% do número de incêndios rurais relativamente à média dos últimos dez anos” e uma “redução em 70% da área ardida”, igualmente relativo à média da última década.

O dispositivo deste ano sai reforçado “18% em relação a 2017, quanto aos meios disponíveis e em 3% em relação ao ano anterior”. O regresso de novos guardas florestais é apontado como “um verdadeiro renascimento”, além do reforço significativo “do dispositivo de sapadores florestais”.

O artigo foi publicado originalmente em Diário de Notícias.