A Quercus expressa o seu profundo repúdio perante a decisão da CCDR-Alentejo em aprovar, com a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) Favorável Condicionada emitida a 3 de Agosto, o Projeto Agroflorestal das Herdades de Murta e Monte Novo, promovido pelas empresas Aquaterra/Expoente Frugal, Lda, para produção intensiva de citrinos na zona de Alcácer do Sal.
Esta decisão ignora o parecer desfavorável submetido pela Quercus durante o período de consulta pública (que decorreu até 19 de junho), e que contou com uma esmagadora maioria de contributos negativos: 99,2% dos participantes disseram não a este projeto.
Tanto nos projetos anteriores como nesta reformulação, a Quercus manteve uma posição firme de desaprovação a este projeto agroflorestal intensivo, altamente consumidor de água, numa região já sob severo stress hídrico, pondo em risco a sustentabilidade dos recursos hídricos e a biodiversidade local.
Esta aprovação condicionada, decidida contra a vontade expressa de praticamente todos os participantes na consulta pública, representa um sério desinvestimento na credibilidade dos próprios processos de participação.
Próximas ações: queixa a Bruxelas e possível providência cautelar
Perante o potencial destrutivo que este e outros projetos semelhantes representam para a região, a Quercus anuncia publicamente a adoção de duas medidas imediatas:
- Queixa formal à Comissão Europeia: será formalizada uma denúncia junto do Executivo Comunitário por incumprimento do Direito da União Europeia, solicitando a intervenção urgente das instâncias europeias para salvaguardar a ZEC Comporta-Galé e os aquíferos da região de Alcácer do Sal;
- Possível interposição de providência cautelar: a Quercus pondera recorrer aos tribunais administrativos nacionais para solicitar a suspensão imediata da eficácia da DIA emitida e travar qualquer arranque ou execução de trabalhos no terreno.
Quase 300 hectares de Rede Natura 2000 para produzir tangerinas
A reformulação 2026 do projeto prevê a conversão de cerca de 295 hectares em plena Rede Natura 2000 para a produção intensiva de tangerineiras, recorrendo à captação de água subterrânea através de 12 furos profundos. Prevê também a instalação de 3 reservatórios de armazenamento de água para rega, redes de adução e rega, rede elétrica subterrânea, 20 ventiladores anti-geada, mais de 62 km de caminhos novos e mais de 21 km de vedação.
Este é o quarto projeto apresentado pelo promotor para o mesmo terreno. Todas as versões anteriores não reuniram condições para aprovação. Apesar da redução de escala, a mais recente reformulação manteve a mesma lógica estrutural e não mitigou os impactes ambientais expectáveis.
Aquífero ainda está em risco
O projeto continua a depender da extração de água subterrânea, após descartar alternativas, como o uso de águas provenientes da ETAR da Comporta ou recurso a uma estação de dessalinização: são de esperar 1,74 hm³/ano. Numa região onde a sobre-exploração do aquífero já está documentada, com abatimento do solo e níveis piezométricos sob pressão crescente, esta aprovação é de uma enorme irresponsabilidade.
A própria APA reconhece a descida dos níveis do aquífero como “o principal impacte identificado” na fase de exploração. Antecipando a possibilidade de atingir um nível crítico, no Pedido de Informação Prévia (PIP), a APA assumiu que interromperia as bombagens para proteger o abastecimento público, um sinal claro de que o risco de sobre-exploração é real, não hipotético. A monitorização proposta não substitui o princípio da precaução, que deveria guiar a decisão técnica e política sobre a viabilidade deste projeto.
Uma ameaça direta à ZEC Comporta-Galé e aos recursos hídricos
Localizado numa das áreas ecologicamente mais sensíveis do país, o projeto sobrepõe-se à Zona Especial de Conservação (ZEC) Comporta/Galé, à Zona de Proteção Especial (ZPE) do Açude da Murta e às áreas classificadas Ramsar e Reserva Natural do Estuário do Sado.
Além disso, conversão de habitats em agricultura intensiva implica a destruição direta de flora endémica rara (Thymus capitellatus, Santolina impressa e Armeria rouyana) e a perda de habitat para fauna, com riscos acrescidos para aves e morcegos devido à instalação de ventiladores anti-geada.O argumento de que parte destas áreas se encontra degradada não legitima a sua destruição.
Pelo contrário, à luz da Diretiva Habitats e do recente Regulamento de Restauro da Natureza, um habitat degradado exige recuperação e não substituição por regadio. As medidas de compensação previstas, como o transplante de espécies e a criação de zonas de valorização, carecem de qualquer garantia jurídica vinculativa que assegure a sua proteção no futuro.
As exigências da Quercus
- A revogação da aprovação condicionada e a emissão de uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) desfavorável ao projeto;
- A divulgação pública e integral dos fundamentos técnicos que levaram a CCDR Alentejo a decidir contra o resultado da consulta pública;
- Um parecer independente do Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG) sobre o estado atual do sistema aquífero de Alcácer do Sal e os impactes cumulativos das explorações agrícolas já instaladas na região;
- A suspensão de novas captações de água subterrânea para regadio intensivo no Litoral Alentejano até à conclusão de uma avaliação integrada e independente da capacidade do aquífero;
- A retoma imediata do Conselho Nacional da Água, que não reúne há três anos, e onde estas decisões deveriam ser escrutinadas.
Fonte: Quercus
