[Fonte: Sapo24]
O ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural disse esta quarta-feira, no parlamento, que no que toca à atribuição de apoios privilegia os fundos comunitários de forma a não sacrificar o dinheiro nacional.
“Estamos a tentar gerir o melhor possível os recursos que temos. Tudo o que seja imputável a fundos comunitários não será para sacrificar o dinheiro nacional”, disse Capoulas Santos, durante uma audição parlamentar conjunta com a Comissão de Agricultura e Mar e a Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.
Para o ministro da Agricultura, havendo fundos comunitários disponíveis, não se justifica utilizar verbas públicas penalizando outras áreas como, por exemplo, a saúde.
Em resposta aos deputados, após a terceira ronda de intervenções, o governante esclareceu que os apoios aos agricultores lesados pelo incêndio de Monchique são “rigorosamente iguais” aos atribuídos a outros agricultores, ressalvando que a fonte de financiamento é que pode não ser a mesma.
Já no que se refere à burocracia associada aos processos de candidaturas a apoios, o governante justificou-a com o facto de se tratar da gestão de dinheiros públicos, notando que os registos “não demoram mais de dois minutos” a preencher.
Capoulas Santos lembrou ainda que foram realizadas algumas alterações para facilitar o acesso aos apoios e respetivos pagamentos.
No âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2020, “só eram elegíveis despesas após a realização do projeto. Alterámos esta condição para que os projetos valessem a partir da data da ocorrência”.
Segundo, o ministro da Agricultura “só era possível pagar as faturas contra-entrega de recibos, [por isso], alterámos a legislação e as pessoas que apresentam faturas têm 45 dias para entregar o recibo”, que é necessário para a União Europeia ressarcir o Governo.
“Introduzimos também outra questão que era o facto de todos os pagamentos terem de ser feitos através de processos eletrónicos, mas verificamos que haveria a possibilidade de abrir uma exceção até 3.000 euros para pagamentos em dinheiro”, acrescentou.
Por último, o governante esclareceu que optou por não criar parques públicos para a madeira ardida porque “há uns anos atrás deu mau resultado e houve consequências financeiras negativas”.
No entanto, “apoiámos a instalação de parques organizados pelos próprios interessados. Definindo preço mínimo para a madeira que entra e sai do parque”.
Neste âmbito, o ministério constatou que “algumas pessoas preferem não vender [nestes moldes] e encontrar outras formas de comercialização que não são legais”, prometendo agir em conformidade face a situações de que tenha conhecimento.
Especificamente para o caso de Monchique, Capoulas Santos garantiu que o Governo está disponível para receber iniciativas da autarquia para o escoamento da madeira.
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