Zero reconhece que há melhorias na execução do Fundo Florestal Permanente

A Zero reconhece melhorias na execução do Fundo Florestal Permanente (FFP), mas adverte que subsistem falhas na prestação de informação obrigatória e que há melhorias de gestão ainda por implementar, indica um comunicado hoje divulgado pela associação ambientalista.

A Zero analisou os dados do funcionamento do FFP, disponibilizados pelo Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, e concluiu que, apesar de se verificar um esforço de apresentação da informação, e da execução orçamental em 2016 ter sido melhor que a do ano anterior – 91% face aos 47% de 2015 –, persistem falhas na prestação da informação obrigatória e existem melhorias de gestão por executar.

Quase metade dos apoios atribuídos vão para as equipas de sapadores florestais. “Na execução orçamental de 2016, um valor que ronda os 6,5 milhões de euros foi utilizado para pagar às equipas de sapadores florestais, pese embora 40% deste valor tenha sido utilizado para regularizar pagamentos de anos anteriores”, salienta a associação.

O apoio ao funcionamento de 196 gabinetes técnicos florestais dos municípios beneficia “de cerca de 21% das verbas disponíveis, ou seja, perto de 3,9 milhões de euros”.

De acordo com a análise feita pela Zero, as restantes verbas foram encaminhadas para a criação de novas zonas de intervenção florestal, contempladas com 1,1 milhões; para apoio à contratação de vigilantes florestais por parte da GNR, com dois milhões; e o IFAP – Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas recebeu ainda três milhões de euros para concretizar a contrapartida nacional de projectos de investimento florestal.

Quanto aos relatórios de actividades, obrigatórios por lei, permanecem indisponíveis. “Embora tenham ocorrido melhorias na disponibilização da informação, com a publicitação dos apoios atribuídos às diferentes entidades, verifica-se que os relatórios de actividades continuam a não estar acessíveis, contrariando a legislação que regulamenta a gestão do Fundo. Esses relatórios são importantes para se tentar perceber que projectos de investimento florestal foram alvo de apoio”, alerta a Zero.

Relativamente ao funcionamento dos gabinetes técnicos florestais dos municípios, embora o apoio decorra da lei, a associação ambientalista diz que se “desconhece” se as entidades apoiadas apresentam relatórios do trabalho que executam com o apoio do Fundo, já que existem contrapartidas a assegurar. “Ainda no que respeita a estes apoios, a Zero considera questionável que o Fundo apoie municípios com áreas maioritariamente urbanas ou que apoie municípios onde as áreas florestais tenham pouca expressão”, lê-se no comunicado.

A Zero propõe alterações na gestão do FFP, atendendo aos montantes disponíveis cada vez mais escassos e à necessidade de criar mais equipas de sapadores florestais, sendo “fundamental” a estabilização em cerca de 20 milhões de euros, as verbas anuais para o Fundo.

A associação ambientalista defende a gradual diminuição do apoio ao funcionamento dos gabinetes técnicos florestais, “iniciando de imediato o processo com retirada, a prazo, de financiamento aos municípios cujo território não seja composto por áreas predominantemente rurais”.

“Regularizar atempadamente os apoios de anos anteriores, impedindo que se acumulem atrasos nos pagamentos aos beneficiários” e “tornar mais claro o destino das verbas destinadas ao IFAP, divulgando no site do ICNF os projectos alvo de investimento do Fundo”, são outras das mudanças propostas.

A Zero defende também a afectação de pelo menos 1% do valor das receitas anuais do Fundo para projectos de sensibilização da comunidade escolar e das populações locais, articulando o trabalho com o Instituto Português do Desporto e da Juventude e com os municípios.