A associação ambientalista Zero e a Sociedade Portuguesa de Botânica consideraram hoje urgente a criação do cadastro nacional dos valores naturais classificados, ferramenta que está em espera há 13 anos, para impedir a extinção de espécies ameaças.
No Dia Nacional da Conservação da Natureza que hoje se assinala, estas duas organizações não governamentais (ONG) apelam, em carta dirigida ao ministro do Ambiente e da Ação Climática, para que o cadastro seja criado no prazo máximo de seis meses, uma vez que existe a indicação de que o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) se encontra a preparar uma proposta de documento legislativo para o efeito.
A Zero e a Sociedade Portuguesa de Botânica apelaram também aos deputados da Assembleia da República para que “inscrevam este tema como prioritário na sua agenda, com vista a executarem a sua ação de fiscalização sobre o Governo na área do ambiente, ao longo dos próximos meses”.
O cadastro nacional dos valores naturais classificados é um instrumento de caráter operacional que consiste num arquivo de informação sobre os valores naturais classificados e as espécies vegetais e animais consideradas ameaçadas de acordo com os critérios da União Internacional para a Conservação da Natureza.
As duas ONG referem que a criação do cadastro, prevista na legislação há quase 13 anos, “permitirá conferir proteção legal a todas as espécies com estatuto de ameaça que ocorrem no interior e fora das áreas classificadas, uma vez que estão previstas contraordenações ambientais puníveis por lei”.
Com a criação do cadastro, segundo a Zero e a Sociedade Portuguesa de Botânica, determinados atos suscetíveis de ameaçar as espécies vegetais ou animais classificadas, como atos de colheita, captura, apanha, detenção, transporte ou comercialização, serão consideradas infrações ambientais, que podem chegar a multas entre os 200 mil euros, para as pessoas singulares, e os cinco milhões de euros, para entidades coletivas.
Para estas duas ONG, “não existem razões objetivas para protelar a criação do cadastro”, uma vez que já se encontra disponível a maior parte da informação necessária para a sua produção que resultou da elaboração e da revisão de listas ou livros vermelhos da flora e da fauna portuguesas.
Estas organizações lembram igualmente que, das 630 plantas avaliadas pela lista vermelha da flora vascular de Portugal continental, 381 estão ameaçadas e apenas 17% das plantas ameaçadas beneficiam atualmente de alguma proteção legal.
As duas ONG frisam ainda que a criação do cadastro “não é suficiente para garantir que as populações de algumas espécies que correm maior risco de extinção são efetivamente salvaguardadas”, devendo a preservação dos valores naturais ser assegurada à escala municipal, com inserção da informação nos planos Diretores municipais, e serem alocados fundos para a execução de ações concretas de conservação dos valores naturais ameaçados, incluindo no que respeita à aquisição de terrenos por parte do Estado.
A ZERO e a Sociedade Portuguesa de Botânica lançam hoje uma campanha nas redes sociais com o objetivo de sensibilizar os decisores políticos, deputados, decisores empresariais e os cidadãos para “a necessidade urgente de se preservar os valores naturais ameaçados, sob pena de se vir a assistir à inaceitável extinção de algumas das espécies nos próximos anos”.
