Vitivinicultura : Agentes do sector discutem reestrutura��o comissões regionais

Porto, 27 Out
O processo de reestrutura��o das Comissões Vitivin�colas Regionais (CVR) come�ou hoje a ser discutido na Mealhada, em reuni�o do conselho consultivo do Instituto da Vinha e do Vinho (IVV), com propostas dos v�rios agentes do sector.

At� meados de Abril dever� estar conclu�do o processo de reorganiza��o do sector vitivin�cola que estabelece, nomeadamente, a redu��o do n�mero de CVR e os requisitos a que estas teráo que obedecer enquanto entidades certificadoras.

Em declarações � agência Lusa, o presidente do IVV, Manuel Pombal, explicou que poder�o ser designadas entidades certificadoras aquelas que satisfa�am as condi��es constantes de um caderno de encargos, a aprovar por despacho do ministro da Agricultura.

Durante o encontro que hoje decorreu na Mealhada, os agentes do sector apresentaram propostas sobre como poder� ser conduzido todo este processo, definindo igualmente a estratégia futura do IVV nas suas novas funções de organismo de controlo e fiscaliza��o.

As bases da reorganiza��o institucional do sector vitivin�cola foram estabelecidas pelo decreto-lei 212/2004, de 23 de Agosto.

No documento, o Ministério da Agricultura disciplina o reconhecimento e protec��o das Denomina��es de Origem e Indica��es Geogr�ficas das várias regi�es vitivin�colas, assim como o seu controlo, certifica��o e utiliza��o.

Define Também o regime aplic�vel �s entidades certificadoras dos produtos vitivin�colas, recomendando a concentra��o das actuais CVR de forma a obter "dimensão cr�tica, economia de escala e meios humanos e t�cnicos que permitam o exerc�cio global das suas compet�ncias".

O novo caderno de encargos obrigar� as comissões ao cumprimento de requisitos m�nimos de certifica��o de qualidade, nomeadamente através da introdu��o de laboratérios acreditados.

A este respeito, em declarações recentes � Lusa, o secret�rio de Estado adjunto do ministro da Agricultura, Pescas e Florestas referiu que o Governo pretende reduzir para metade as mais de 20 comissões vitivin�colas regionais existentes no país.

"Pretende-se aumentar a qualidade do desempenho das funções das comissões inter-profissionais, garantindo ao mercado e ao consumidor a qualidade, controlo e certifica��o dos produtos, simplificando os processos e envolvendo os agentes econ�micos numa estratégia sustentada para o relan�amento dos vinhos nos mercados nacional e internacional", referiu Carlos Duarte.

Para o secret�rio de Estado, não faz sentido manter em funcionamento mais de 20 comissões regionais, j� que algumas não t�m condi��es or�amentais para assumir os encargos inerentes ao exerc�cio das suas funções.

Criadas em 1985 durante o Governo de M�rio Soares, as CVR são organismos inter-profissionais financiadas pelas quotas dos viticultores que desenvolvem funções, delegadas pelo Estado, ao nível. da certifica��o e controlo dos vinhos.

Contactado pela Lusa, o presidente da ViniPortugal – Associa��o Inter-Profissional para a Promo��o dos Vinhos Portugueses explicou que o documento elaborado pelo Governo para a reforma do sector � o resultado de reivindica��es antigas dos produtores, que exigem "maior credibilidade no produto final" vitivin�cola.

"O processo de certifica��o � cada vez mais complexo e exigente ao nível. do saber cient�fico", frisou Vasco Avilez.

Assim, por uma questáo de "economia de meios", acrescenta, as comissões devem ser reorganizadas, conforme sugere o diploma, para poderem preencher os requisitos agora exigidos �s entidades certificadoras.

Na mesma linha, o presidente da Comissão de Viticultura da Regi�o dos Vinhos Verdes (CVRVV) apoiou a reorganiza��o das comissões a fim de assegurar a certifica��o de qualidade dos vinhos.

Embora recordando que "ningu�m será obrigado a fechar", Manuel Pinheiro considerou "desej�vel" a redu��o do n�mero de CVR, de forma a "partilhar" os custos acrescidos que as novas regras de certifica��o implicar�o.

"Trata-se de uma medida muito boa, pois garantirá mecanismos de qualidade excelentes", sublinhou.

Entre as altera��es introduzidas pela nova legisla��o, destaque Também para o fim da representa��o do Estado nos orgãos sociais das entidades certificadoras, sem preju�zo das compet�ncias pr�prias do IVV na sua supervisão, auditoria e fiscaliza��o.

está ainda previsto que o IVV possa assumir as funções confiadas �s entidades certificadoras "em caso de impasse" ou "grave dificuldade".