2014, foi consagrado pela ONU como o Ano Internacional da Agricultura Familiar (AIAF 2014). O objectivo é sensibilizar os governos e a sociedade sobre a importância e a contribuição da agricultura familiar para a segurança alimentar e a produção de alimentos.
Nas regiões do Norte e Centro de Portugal predominam o minifúndio, e a agricultura familiar tem um grande peso no emprego, na economia e no desenvolvimento social e é um complemento do rendimento familiar, mas acima de tudo contribui para o autoconsumo das famílias com garantia de qualidade.
Os elevados custos dos factores de produção (combustível, energia) e outros custos como impostos e juros, bem como o estrangulamento do mercado provocado pelas grandes superfícies comerciais, a desqualificação dos mercados municipais e o encerramento do pequeno comércio tradicional leva a que muitos agricultores tenham efectivamente prejuízos, porque não conseguem vender os seus produtos a preços compensatórios, e muitas são as vezes que são obrigados a recorrer aos seus baixos salários ou reformas para poderem comprar os factores de produção.
Para minimizar os prejuízos na agricultura, estabilizar os preços nos mercados e assegurar o equilíbrio ambiental; a União Europeia através da Política Agrícola Comum (PAC), atribui apoios ao sector, que são desligados da produção, e cada vez mais direccionados para os grandes proprietários agrícolas, restando apenas umas pequenas migalhas para a agricultura familiar.
O Governo português vem agora declarar que estes subsídios devem ser declarados em sede de IRS, e que para tal, todos os agricultores que recebem subsídios são obrigados a registarem-se nas finanças, e obriga igualmente todos os agricultores que vendam um quilo de cebolas ou um ramo de salsa a passar facturas.
Estas decisões do Governo são uma bomba atómica que vai arruinar a agricultura familiar e excluir milhares de pequenos agricultores no acesso aos apoios comunitários e ao seu direito a produzir. Agravar a fiscalidade da Agricultura Familiar não se irá traduzir em aumento das receitas fiscais nacionais, antes pelo contrário, agravará as injustiças no acesso aos apoios comunitários, em que os grandes proprietários recebem cada vez mais e os pequenos cada vez menos e agravar-se-á o desequilíbrio da balança comercial e a necessidade de mais importações. Estas medidas a curto e médio prazo significarão uma diminuição das receitas fiscais no sector provenientes de impostos directos nomeadamente do IVA.
A manter-se estas medidas políticas, muitas explorações agrícolas familiares serão abandonadas e sujeitas à proliferação de infestantes transformando-se em combustível para os incêndios no verão. Portugal ficará ainda muito mais pobre e o mundo rural abandonado. O envelhecimento e a desertificação do mundo rural agravarão o deficit da economia nacional, pelo que se torna necessário romper com esta política. É preciso acertar o passo com a ONU, criar e valorizar o estatuto da Agricultura Familiar e combater a fome no Mundo.
Aníbal Correia Cabral
Membro da Direcção da Associação Distrital dos Agricultores de Castelo Branco – ADACB e
Membro da Direcção da Confederação Nacional da Agricultura – CNA
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