UE : Estratégia da Pol�tica dos Consumidores para 2002-2006

A Comissão Europeia apresentou ao Parlamento Europeu uma comunica��o em que define a sua estratégia em matéria de pol�tica dos consumidores a nível. europeu para os próximos cinco anos (2002-2006). 

Em 2001, a Comissão apresentou um relatério intercalar ⁽¹⁾ sobre os progressos conseguidos no ambito do plano de ac��o anterior (1999-2001), a fim de preparar a nova estratégia. Esta estabelece tr�s objectivos a m�dio prazo, implementados por meio de ac��es inclu�das num programa evolutivo a curto prazo, que será reexaminado regularmente através de um documento de trabalho dos serviços da Comissão. Os tr�s objectivos são:

• Um elevado nível. comum de defesa do consumidor;

• A aplica��o efectiva das regras de defesa do consumidor;

• A participa��o das organizações de consumidores nas pol�ticas da UE.

Pretende-se, com estes objectivos, contribuir para a integra��o das preocupa��es dos consumidores em todas as outras pol�ticas da UE, maximizar as vantagens do mercado único para os consumidores e preparar o alargamento.

No ambito do primeiro objectivo, "um elevado nível. comum de defesa do consumidor", as principais ac��es são iniciativas respeitantes ao acompanhamento das questáes de pr�ticas comerciais abordadas no Livro Verde sobre a defesa do consumidor na UE ⁽²⁾ e iniciativas respeitantes � segurança dos serviços. As ac��es priorit�rias no ambito do segundo objectivo, "aplica��o efectiva das regras de defesa do consumidor", são o desenvolvimento de um quadro de coopera��o administrativa entre os Estados-Membros e de mecanismos de repara��o para os consumidores. Tendo em vista a consecu��o do terceiro objectivo, "participa��o das organizações de consumidores nas pol�ticas da UE", as principais ac��es consistem na revisão dos mecanismos para a participa��o das organizações de consumidores no processo de defini��o de pol�ticas na UE e na criação de projectos de forma��o e de refor�o de capacidades. 

Neste documento a Comissão defende que uma pol�tica europeia dos consumidores � um elemento central de um dos seus objectivos estratégicos – contribuir para uma melhor qualidade de vida para todos ⁽³⁾. Constitui igualmente um elemento fundamental do objectivo estratégico da Comissão de criar um novo dinamismo econ�mico e modernizar a economia europeia. A criação de uma Direc��o-Geral "Saúde e Defesa do Consumidor", em 1999, e a reorganiza��o das actividades cient�ficas e de regulamentação por forma a assegurar a independ�ncia, transpar�ncia e uma melhor protec��o dos interesses dos consumidores, comprovam a crescente import�ncia atribu�da � pol�tica dos consumidores. 

através desta comunica��o a Comissão convida o Parlamento Europeu, o Conselho, o Comit� Económico e Social, o Comit� das Regi�es e todas as partes interessadas a apoiar a abordagem global e, em especial, os tr�s objectivos definidos. A Comissão convida Também as referidas inst�ncias a promover a adop��o das medidas fundamentais propostas e apoiar a sua aplica��o.

O texto completo da Comunica��o em portugu�s pode ser acedido no endere�o: