UE : Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas de Dezembro
O Ministro da Agricultura. Desenvolvimento Rural e Pescas Sevinate Pinto e o Secret�rio de Estado Adjunto e das Pescas Lu�s Fraz�o Gomes participam no Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas da União Europeia que se realiza em Bruxelas de 16 a 19 de Dezembro.
O Conselho terá inicio as 11h00 de segunda feira, dia 16, com a discussão dos pontos relativos � segurança alimentar e bem estar animal. � tarde, pelas 15h00, os trabalhos prosseguiráo com o debate das questáes relacionadas com a reforma da Politica Comum de Pescas. Os restantes pontos, nomeadamente os que respeitam � agricultura, seráo tratados nos dias seguintes de acordo com o decorrer dos trabalhos.
A Ordem dos trabalhos � a seguinte:
SEGURAN�A ALIMENTAR
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REGRAS DE HIGIENE ESPEC�FICAS APLIC�VEIS AOS G�NEROS ALIMENTARES DE ORIGEM ANIMAL – (Proposta de Regulamento) – Acordo pol�tico/Delibera��o pública.
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ADITIVOS DESTINADOS A ALIMENTA��O ANIMAL – (Proposta de Regulamento) – Acordo politico/Delibera��o pública.
BEM ESTAR ANIMAL
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ASSIST�NCIA M�TUA RELATIVA AOS CONTROLOS E AOS ASPECTOS INTERNACIONAIS – Um Memorando da Presid�ncia dinamarquesa chama a aten��o para a necessidade de que sejam adoptadas as medidas adequadas e proporcionada assist�ncia m�tua entre Estados membros quando se verifiquem incumprimentos ou infrac��es � legisla��o comunitária sobre bem estar animal durante o transporte, seja no Estado membro de partida, de tr�nsito ou de chegada. – Conclus�es do Conselho.
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PROPOSTA DE DIRECTIVA ‘BEM ESTAR DOS ANIMAIS DURANTE O TRANSPORTE’ – Ponto de situa��o dos trabalhos.
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LEGISLA��O APLIC�VEL AO BEM ESTAR ANIMAL NAS EXPLORA��ES DE PA�SES TERCEIROS COM INCID�NCIA NA UNI�O EUROPEIA – O texto sublinha a intenção de manter elevados n�veis de protec��o do bem estar animal, pese embora os eventuais efeitos que se possam verificar em termos de concorr�ncia com países terceiros – Conclus�es do Conselho.
PESCAS
Na sessão de Novembro do Conselho, os Estados Membros foram individualmente consultados pela Presid�ncia e pela Comissão para clarifica��o das questáes de natureza politica e t�cnica relacionadas com a reforma da Politica Comum de Pescas. Na presente reuni�o, seráo apresentadas propostas de compromisso que dever�o ter em considera��o as observa��es feitas na altura pelas diversas delega��es.
Desta forma, a Presid�ncia dinamarquesa pretende concluir a discussão e proceder, se se verificarem as condi��es requeridas, � adop��o pelo Conselho das propostas legislativas que d�o corpo � revisão da Politica Comum de Pescas, apresentada pela Comissão em Junho
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Proposta de regulamento relativo � conserva��o e � explora��o sustent�vel dos recursos hali�uticos.
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Proposta de regulamento que estabelece uma medida comunitária de emerg�ncia com vista ao abate de navios.
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Proposta de regulamento de altera��o dos crit�rios e condi��es das ac��es estruturais no sector das pescas.
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PLANO DE AC��O comunitário PARA A CONSERVA��O E A EXPLORA��O SUSTENT�VEL DOS RECURSOS HALI�UTICOS NO MAR MEDITERR�NEO – Conclus�es do Conselho.
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TAC’s E QUOTAS: Proposta de regulamento que fixa para 2003 as possibilidades de pesca de determinadas especies e as respectivas condi��es aplic�veis nas �guas comunitárias e, para os navios comunitários, nas �guas em que são necess�rias limita��es �s capturas.
A Comissão considera, perante a degrada��o da situa��o de determinados recursos, redu��es substanciais das possibilidades de pesca de diversas especies – Debate com vista � aprova��o.
AGRICULTURA
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AGRICULTURA BIOL�GICA – Altera��o do regulamento (datado de 1991) relativo ao modo de produ��o biol�gico de produtos agr�colas e a sua indica��o nos produtos agr�colas e g�neros aliment�cios. – Aprova��o.
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PLANO DE AC��O EUROPEU PARA A ALIMENTA��O E AGRICULTURA BIOL�GICA – Documento de trabalho da Comissão sobre a análise das possibilidades da criação de um plano europeu para a alimenta��o e agricultura biol�gica – Apresentação e debate de orienta��o.
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NEGOCIA��ES SOBRE O NOVO REGIME DE IMPORTA��O DE CEREAIS – O Conselho dever� adoptar duas decis�es relativas � celebra��o de acordos entre a Comunidade Europeia e o Canad� e os Estados Unidos alterando as concess�es dadas �s importa��es de cereais provenientes daqueles países. está ainda previsto um debate de orienta��o sobre uma proposta de altera��o da forma de c�lculo dos direitos aplic�veis � importa��o de determinados cereais.
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Fonte: MADRP |
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