O Governo dos Açores considerou hoje que o apoio de 1,25 milhões de euros da República para os agricultores açorianos devido ao aumento dos custos de produção permite “dar continuidade às medidas de apoio ao setor” na região.
Em comunicado, o executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) lembra as revindicações da região e da Federação Agrícola dos Açores para que o Governo da República apoiasse os agricultores nos custos com o gasóleo agrícola, no “âmbito da prorrogação do apoio extraordinário de 10 cêntimos por litro de gasóleo colorido e marcado”.
“A verba agora reconhecida abrange os consumos efetuados entre 01 de julho e 31 de dezembro de 2026, permitindo dar continuidade às medidas de apoio ao setor agrícola, num contexto de aumento extraordinário dos custos dos combustíveis”, lê-se na nota de imprensa.
O Governo Regional considera que o apoio nacional assegura o “enquadramento financeiro necessário à continuidade do apoio aos custos com o gasóleo agrícola no segundo semestre de 2026” e contribui para “atenuar a pressão dos custos de produção”.
“Cabe agora à região definir as regras de atribuição destes apoios e adaptar os critérios de determinação dos montantes unitários à realidade regional, tendo em conta as especificidades da agricultura açoriana”, salientou o secretário regional da Agricultura, António Ventura, citado no comunicado.
Os setores agrícola e florestal das regiões autónomas dos Açores e da Madeira vão integrar os apoios adicionais do Governo para fazer face ao aumento dos custos de produção relativos ao período de julho a dezembro deste ano.
Segundo um despacho dos ministérios do Estado e das Finanças e da Agricultura e Mar, hoje publicado em Diário da República, os Açores recebem 1,25 milhões de euros e a Madeira 250.000 euros.
O executivo nacional contextualiza que o decreto-lei n.º 80-A/2026, de 31 de março, na sua redação atual, instituiu um apoio excecional e temporário de 10 cêntimos por litro de gasóleo colorido e marcado, destinado a “compensar os setores agrícola, florestal, das pescas e da aquicultura pelo aumento extraordinário do preço dos combustíveis verificado em consequência do conflito no Médio Oriente”.
O Governo adianta que os dados mais recentes “confirmam, por um lado, a manutenção dos pressupostos da medida e, por outro, a necessidade de prorrogação do referido apoio”.
