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– 26-07-2012 |
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UE: Comit� de Pagamentos directos aprova Regulamento da Comissão que autoriza a antecipa��o dos pagamentos da PAC
O Comit� dos Pagamentos Directos da União Europeia, reunido em Bruxelas nesta quarta-feira, deu parecer favor�vel ao projecto de regulamento da Comissão que autoriza a antecipa��o dos pagamentos directos da PAC aos agricultores na União Europeia, e que será publicado em breve no Jornal Oficial da União Europeia. Esta antecipa��o, que pode ser paga a partir de 16 de Outubro, � de 50% de todas as linhas de pagamentos directos abrangidos pelo primeiro pilar da Pol�tica Agr�cola Comum. Os outros 50% dos pagamentos directos da campanha de 2012 seráo feitos a partir de 1 de Dezembro. No caso do prémio por vaca em aleitamento, esse adiantamento pode chegar a 80%, com um aumento do limite de 60% inicialmente previsto nas regras comunitárias. Espanha e Portugal foram os primeiros países a solicitar � Comissão o pagamento de adiantamentos de pagamento único e o aumento do adiantamento do prémio por vaca em aleitamento, em Março de 2012. além disso, e uma vez que a situa��o meteorol�gica tem efeitos especialmente negativos sobre a pecu�ria, (devido a uma grave deteriora��o das pastagens e reservas de forragem) foi solicitada a redu��o do período de reten��o do prémio por vaca em aleitamento, inicialmente previsto em seis meses. A este respeito, o Comit� dos Pagamentos Directos aprovou no dia 30 de Maio �ltimo uma decisão da Comissão de encurtar o período de reten��o para cinco meses, no caso de Espanha e Portugal. Fonte: MAGRAMA
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