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– 27-07-2012 |
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�Os Verdes� voltam a questionar Governo sobre falta de informação quanto a localiza��o de culturas OGMA Deputada Helo�sa Apol�nia, do Grupo Parlamentar �Os Verdes�, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que volta a questionar o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a localiza��o de culturas OGM. PERGUNTA: A resposta do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território � Pergunta n� 2480/XII, da autoria do Grupo Parlamentar �Os Verdes�, sobre informação relativa a cultivo OGM, � absolutamente nada esclarecedora em rela��o ao que � perguntado e acrescenta um conjunto de justifica��es que não podem ser objecto de compreensão. A questáo, simplificada, � a seguinte: o Decreto-Lei n� 160/2005 obriga a informação sobre localiza��o de culturas OGM; o Governo, sem que tenha justificado, recusa-se a dar esses elementos, divulgando-os apenas parcialmente; o Supremo Tribunal Administrativo j� decidiu, em ac�rd�o, que � devida essa informação integral; o Governo, obrigado pela via judicial, prestou a informação integral até ao ano de 2008 e depois continuou a escamotear informação sobre a localiza��o de cultivo de transgúnicos! Assim sendo, imp�em-se uma nova Pergunta que esperamos tenha resposta directa por parte do Ministério, dentro dos prazos legais e, por isso, solicito a S. Exa. A Presidente da Assembleia da República que, ao abrigo das disposi��es constitucionais e regimentais aplic�veis, remeta ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território a presente Pergunta, por forma a que me seja prestada a seguinte informação: 1. Por que raz�o o Governo continua a recusar a entrega da informação integral sobre localiza��o de culturas OGM, quando o Supremo Tribunal Administrativo decidiu que h� muito mais informação que pode e deve ser prestada? 2. não considera o Governo que a não divulga��o de dados, ap�s 2009, leva ao ferimento do princ�pio da igualdade, quando estáo divulgados os dados de 2005 a 2008 e não estáo de 2009 até � data? 3. A raz�o que o Governo tem invocado, a requerentes, para a não presta��o da informação integral de localiza��o � o facto dela não estar processada ou disponível.. Ora, não queremos crer que a informação relativa aos anos de 2009 a 2011 não esteja ainda processada ou disponível.. está ou não? 4. Que raz�o invoca esse Ministério, a este Grupo Parlamentar, para não disponibilizar a informação integral referida? 5. � semelhan�a do que outros países, como a Alemanha, por que raz�o não disponibiliza o Governo toda a informação on line, de modo a que seja pública e atempada? Fonte: GP �Os Verdes�
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