A COP17 da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica chegou ao fim com avanços técnicos e decisões importantes, mas com algumas difíceis questões políticas adiadas e inclusive alguns retrocessos. As últimas horas de aprovação de textos foram de grande tensão, com uma celeridade que pôs em causa a transparência e discussão e com vários elementos importantes a não reunirem consenso, em particular por objeção de alguns países em particular, com destaque para a Federação Russa.
Os textos aprovados sobre a revisão global do cumprimento das metas para 2030 e sobre a mobilização de recursos confirmam o diagnóstico de atraso, mas remetem para a COP18, em 2028, a decisão sobre a futura arquitetura do financiamento da biodiversidade. Para a ZERO, a COP17 mostrou que o mundo sabe o que é necessário fazer para travar a perda de biodiversidade: o problema não é a falta de conhecimento nem de compromissos, mas a falta de vontade política, de financiamento e de decisões concretas.
Revisão global: diagnóstico claro, remédio voluntário
A primeira revisão global do Quadro Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal, aprovado em 2022, reconhece com profunda preocupação que, sem uma rápida aceleração da implementação, as metas para 2030 não serão alcançadas, comprometendo também os objetivos para 2050. Menos de metade das metas nacionais avaliadas pelos próprios países está no bom caminho. Os indicadores mostram mais tendências negativas do que positivas, progressos insuficientes no financiamento privado e na redução dos subsídios prejudiciais, e pouca atenção aos ecossistemas marinhos, costeiros e de águas interiores nas estratégias nacionais. Segundo o relatório global que fundamenta a revisão, mesmo que todas as metas nacionais anunciadas sejam cumpridas, a área conservada em terra e nas águas interiores chegará apenas a cerca de 27,5% em 2030, abaixo da meta de 30%; no mar, os progressos são ainda menores. Outro relatório das Nações Unidas, apresentado em Erevan, documenta 252 milhões de hectares em processo de restauro, em 149 países: um sinal positivo, mas ainda insuficiente perante a meta de colocar pelo menos 30% dos ecossistemas degradados sob restauro efetivo até 2030.
Porém, o «Caminho de Erevan», concebido para corrigir a trajetória, assenta sobretudo em apelos e convites: as suas disposições são apresentadas como «facilitadoras, não intrusivas e não punitivas», e o reforço das metas nacionais fica ao critério das Partes que o pretendam. A ZERO lamenta a ausência de uma obrigação de rever, antes da COP18, no Equador, as estratégias e metas nacionais que ficam aquém da ambição global.
Financiamento: um compromisso que evita a rutura, mas adia a decisão para 2028
No que respeita à mobilização de recursos, a decisão final é um compromisso entre duas visões: a dos países em desenvolvimento, que exigem um fundo próprio da Convenção, à semelhança do Fundo Verde para o Clima, e a dos países desenvolvidos, que preferem reformar o Fundo Mundial para o Ambiente (GEF) e o Fundo do Quadro Global de Biodiversidade (GBFF). A COP17 adota os critérios que qualquer futura entidade financeira terá de cumprir – autoridade da COP, governação democrática e transparente, acesso simples e equitativo, financiamento previsível e participação dos povos indígenas, comunidades locais, mulheres e jovens –, mas remete para a COP18 a escolha entre criar uma nova entidade ou confirmar as existentes, depois de uma avaliação do GBFF. Quanto à base de contribuidores, os países que não constam da lista de países desenvolvidos e de outras Partes que assumem voluntariamente as mesmas obrigações financeiras são apenas convidados a manifestar ao Secretariado, de forma voluntária e confidencial, interesse em integrá-la, cabendo depois à COP aprovar uma lista revista. As contribuições voluntárias dos países em desenvolvimento não implicam a sua inclusão nessa lista e nada na decisão altera as obrigações previstas no Artigo 20.º da Convenção.
O Fundo Mundial para o Ambiente vai dispor de menos dinheiro: os países doadores comprometeram-se com cerca de 4,4 mil milhões de dólares para o período entre julho de 2026 e junho de 2030, dos quais 35% destinados à biodiversidade, cerca de 17% menos do que no ciclo anterior, mesmo depois de novos compromissos terem reduzido a quebra inicial de 27%. A COP17 regista esta redução com preocupação, precisamente quando é preciso acelerar. Para a ZERO, ninguém ganhou e ninguém perdeu: evitou-se uma rutura entre Norte e Sul, mas à custa de mais dois anos sem decisão, a quatro anos de 2030. Os 1,8 mil milhões de dólares anunciados no segmento de alto nível não compensam este atraso: é indispensável cumprir os 30 mil milhões de dólares anuais de financiamento internacional até 2030 e garantir que o dinheiro chega a quem protege a natureza.
Continuamos a financiar a destruição da natureza
Segundo as Nações Unidas, por cada dólar investido na proteção da natureza gastam-se 30 na sua destruição. O compromisso conseguido deixa cair as referências explícitas à eliminação ou reforma dos subsídios prejudiciais e à transformação dos sistemas económicos e financeiros, limitando-se a pedir que os países acelerem a meta já acordada em 2022. Na decisão sobre agricultura, a Federação Russa e a Índia opuseram-se mesmo a qualquer ligação a essa meta. A ZERO exige inventários públicos e planos quantificados para reduzir estes incentivos em pelo menos 500 mil milhões de dólares anuais até 2030, a começar pelos que alimentam a sobrepesca e a destruição de habitats. Não podemos financiar a conservação com uma mão e subsidiar a destruição com a outra.
Fundo de Cali: uma ambição de mil milhões, um fundo quase vazio
O Fundo de Cali foi criado para que as empresas que beneficiam comercialmente da informação digital sobre sequências genéticas partilhem os benefícios com a conservação da biodiversidade e com os povos indígenas e comunidades locais. Até ao final da COP17, tinha mobilizado cerca de 11 mil dólares, com contribuições de cinco pequenas e médias empresas, face a uma ambição de mil milhões de dólares por ano. Nenhuma grande multinacional farmacêutica constava dos contribuintes anunciados. Para a ZERO, as contribuições das grandes empresas que beneficiam destes dados não podem continuar a depender apenas da sua boa vontade.
Bloqueios que atingem a ciência, o oceano e os direitos
O bloqueio político atingiu também a ciência e a cooperação internacional. A Federação Russa opôs-se a que a COP17 acolhesse expressamente as conclusões da avaliação da Plataforma Intergovernamental Científico-Política sobre Biodiversidade e Serviços dos Ecossistemas (IPBES) relativa às relações entre biodiversidade, água, alimentação e saúde. Impediu igualmente referências explícitas à entrada em vigor do Tratado do Alto Mar (Acordo BBNJ), que ocorreu em 17 de janeiro de 2026 e representa um avanço importante para a conservação da biodiversidade marinha em áreas além da jurisdição nacional. Ao longo da COP17, a Federação Russa, frequentemente acompanhada pela Arábia Saudita e, em algumas matérias, por outros países, procurou eliminar ou enfraquecer referências aos direitos humanos, à proteção dos defensores ambientais e aos direitos e à participação dos povos indígenas, comunidades locais, mulheres e jovens. Nem todas essas propostas prevaleceram, mas várias formulações foram substituídas por referências mais genéricas, reduzindo a clareza e a ambição das decisões. É profundamente preocupante que a procura de consenso conduza a decisões demasiado fracas perante a urgência ecológica.
E Portugal?
Em Portugal há progressos que merecem reconhecimento, como a recente conclusão dos instrumentos de conservação das 61 Zonas Especiais de Conservação da Rede Natura 2000. Mas o país não deve esperar que as decisões de Erevan produzam efeitos, nem que as que ficaram adiadas sejam fechadas na COP18, para incorporar já nas suas políticas os temas que marcaram esta conferência: integrar a biodiversidade nas políticas de saúde, numa abordagem “Uma Só Saúde”; articular a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade com o Plano Nacional Energia e Clima, para que a transição energética não se faça à custa dos ecossistemas; reforçar a monitorização e o recurso ao conhecimento científico, incluindo as avaliações do IPBES, nas decisões públicas; garantir que as áreas marinhas protegidas têm planos de gestão, fiscalização e zonas de proteção total, e não existem apenas no mapa; e avançar no controlo das espécies exóticas invasoras, na proteção dos solos e na conectividade ecológica, envolvendo municípios e regiões autónomas.
O Plano Nacional de Restauro da Natureza precisa de financiamento à altura, o país precisa de um inventário público dos subsídios prejudiciais à biodiversidade e deve assumir a sua parte do financiamento internacional, com um calendário de contribuições claro. Portugal deve defender estas prioridades na União Europeia e aplicá-las internamente, transformando as políticas agrícolas, pesqueiras e económicas para que deixem de contribuir para a destruição da natureza.
Se a COP17 era a COP da implementação, a COP18 terá de ser a COP de muitas decisões que agora ficaram adiadas, invertendo inclusive os bloqueios e alguns retrocessos que se verificaram. Proteger a biodiversidade não é apenas proteger espécies ameaçadas: é garantir a alimentação, a água, a saúde e a capacidade de enfrentar as alterações climáticas. A natureza não espera pelas negociações diplomáticas e cada ano de atraso significa mais biodiversidade perdida e maiores riscos para a humanidade.
Fonte: ZERO
