UE / Cimeira: S�crates avalia acordo como "muito bom" para Portugal

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 –  17-12-2005

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UE / Cimeira: S�crates avalia acordo como "muito bom" para Portugal

Bruxelas, 17 Dez
O primeiro-ministro, Jos� S�crates, avaliou como "muito bom" e "muito importante" o acordo obtido hoje pelos l�deres europeus sobre o quadro or�amental para 2007/2013.

Para Jos� S�crates, o acordo agora obtido � "ainda melhor" do que a pro posta que estava em cima da mesa em Junho passado, altura em que a presid�ncia d a União Europeia pertencia ao Luxemburgo.

Segundo o primeiro-ministro, este acordo mant�m o nível. de despesa da coesão que j� estava contido no documento de Junho – 21,3 mil milhões de euros (1 6,420 de Fundos Estruturais, 2,722 de Fundo de Coesão e 2,143 de transfer�ncias para o Desenvolvimento Rural e Pescas) – "o que � um resultado muito positivo para o nosso país".

O pacote total espec�fico para Portugal, incluindo Pol�tica de Coesão e desenvolvimento Rural e Pescas, � de cerca de 22,5 mil milhões de euros.

Jos� S�crates sublinhou que "o m�rito" do acordo alcan�ado Também � do anterior governo, do PSD liderado por Pedro Santana Lopes, que iniciou as negocia��es das chamadas Perspectivas Financeiras 2007-2013.

O primeiro-ministro real�ou ainda o papel da Comissão Europeia e do seu presidente, Jos� Manuel Dur�o Barroso, que "muito contribuiu para resolver os problemas" encontrados e se "empenhou" na defesa da pol�tica de coesão dos 25.

"O facto de se ter um portugu�s � frente da Comissão Europeia Também muito contribuiu para o resultado final", disse Jos� S�crates.

Com o acordo alcan�ado, Portugal passa a ter a possibilidade de beneficiar de uma taxa de co-financiamento comunitária de 85 por cento (em vez de 80 actualmente) nos projectos dos Estruturais (FEDER e Fundo Social Europeu) e do Fundo de Coesão.

"Esta questáo � ainda mais relevante no actual contexto de consolida��o or�amental dado diminuir potencialmente a comparticipa��o nacional", salientou o primeiro-ministro.

O país passa ainda a poder utilizar as verbas comunitárias durante tr�s anos depois da sua autoriza��o or�amental, em vez dos actuais dois, findos os quais Portugal teria que devolver os fundos � União.

Quanto ao IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado, Portugal conseguiu que lhe fosse aplicada a inclusão do imposto não dedut�vel nas despesas eleg�veis para co-financiamento comunitário.

Tal medida vai beneficiar as c�maras municipais e organismos da Administração Central, como os institutos públicos e hospitais que, caso esta regra não fosse aplicada, teriam que suportar o IVA na �ntegra, sem o poder incluir no co -financiamento comunitário.

De acordo com "estimativas preliminares", o Governo prev� que a aplica��o desta regra pode beneficiar os promotores de projectos em cerca de 800 milhões de euros.

Outra das vit�rias destacadas por Portugal � o co-financiamento dos projectos público-privados por Fundos Estruturais e pelo Fundo de Coesão, passando a ser eleg�veis na totalidade, incluindo o investimento público e privado.

"Para Portugal este acordo � um excelente acordo", conclui o primeiro-ministro.

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