O Parlamento Europeu e a Presidência irlandesa do Conselho da União Europeia (UE) chegaram a um acordo provisório para alterar as regras de produção e rotulagem dos produtos biológicos. As mudanças incluem novas condições para a utilização do logótipo biológico europeu em produtos importados de países terceiros, o alargamento das isenções de certificação para pequenos operadores e medidas para prevenir a contaminação entre a produção biológica e convencional.
O acordo, alcançado no âmbito da revisão do Regulamento (UE) 2018/848, pretende reforçar a confiança dos consumidores na certificação biológica e assegurar condições de concorrência equitativas entre os produtos que cumprem integralmente as regras europeias e os provenientes de países terceiros reconhecidos como tendo normas equivalentes.
As alterações ainda não estão em vigor, uma vez que o texto terá de ser formalmente aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da UE.
Novas condições para produtos biológicos importados
Uma das principais alterações diz respeito à utilização do logótipo de produção biológica da UE por produtos importados de países terceiros.
Segundo o texto acordado, estes produtos só poderão apresentar o logótipo europeu na rotulagem, apresentação ou publicidade se cumprirem normas equivalentes e requisitos adicionais de produção e controlo.
O objetivo é assegurar que os consumidores dispõem de informação adequada sobre os produtos importados e que a utilização do logótipo europeu respeita condições que garantam uma concorrência equilibrada entre produtores da UE e de países terceiros.
A revisão surge na sequência de uma decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, de 4 de outubro de 2024, que estabeleceu que os produtos importados ao abrigo de acordos de equivalência não podem utilizar o logótipo biológico europeu.
Na sequência desta decisão, a Comissão Europeia apresentou alterações à legislação para clarificar as regras aplicáveis aos produtos importados e evitar perturbações no comércio.
Isenções de certificação alargadas a pequenos operadores
O acordo provisório prevê também o alargamento das condições de isenção dos procedimentos de certificação biológica para pequenas empresas que vendam produtos biológicos não embalados diretamente aos consumidores.
Os negociadores concordaram em aumentar de 20 mil para 40 mil euros o limite de volume de negócios anual e de 5.000 para 10.000 quilogramas o limite de volume anual de vendas.
Estas alterações permitirão que mais pequenos operadores possam beneficiar da isenção de certificação, desde que respeitem os limites e as condições estabelecidos na legislação.
Comissão deverá divulgar boas práticas para prevenir contaminações
O acordo inclui ainda medidas destinadas a responder aos problemas de contaminação cruzada entre a agricultura biológica e a convencional, bem como às diferenças de interpretação das regras entre Estados-Membros.
Neste âmbito, está previsto que a Comissão Europeia publique, a partir de 31 de dezembro de 2031, informação sobre boas práticas para prevenir a contaminação entre os dois modos de produção. A medida pretende contribuir para uma aplicação mais coerente das regras europeias.
Estabilidade regulamentar é prioridade
Camilla Laureti, eurodeputada italiana do grupo dos Socialistas e Democratas (S&D) e relatora do processo, defendeu a necessidade de assegurar um enquadramento regulamentar estável e previsível para a agricultura biológica.
“O meu objetivo é proporcionar a este setor fundamental um quadro regulamentar estável, coerente e previsível. Sempre que adequado, este quadro deve simplificar os requisitos existentes, evitando simultaneamente revisões repetidas da legislação após um período limitado de aplicação”, afirmou.
A eurodeputada considera que a estabilidade das regras é essencial para preservar os padrões de qualidade, a competitividade e a reputação do setor, tanto no mercado europeu como internacional.
Para Camilla Laureti, o novo enquadramento deve também manter um nível elevado de proteção dos consumidores, procurando equilibrar a segurança jurídica para os operadores, a credibilidade do setor a longo prazo e as expectativas dos cidadãos europeus.
O artigo foi publicado originalmente em Vida Rural.
