UE / Agricultura: Tribunal de Contas Europeu  levanta reservas a contas portuguesas

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 –  16-11-2005

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UE / Agricultura: Tribunal de Contas Europeu  levanta reservas a contas portuguesas

Bruxelas, 15 Nov
O Tribunal Europeu de Contas levantou reservas �s contas de organismos portugueses respons�veis pelo pagamento de ajudas comunitárias � agricultura, mas "com impacto financeiro limitado", revela o relatério anual daquela instituição, relativo a 2004.

O documento, apresentado hoje em Bruxelas e em Estrasburgo (Fran�a), avalia a execução do or�amento comunitário de 2004 nas várias áreas, tendo criticado os controlos internos dos Estados-membros, em especial no que respeita aos pagamentos no ambito da Pol�tica Agr�cola Comum (PAC), que continuam "significativamente afectados por erros".

O relatério constata, no entanto, progressos na boa execução do or�amento comunitário durante o ano passado.

No caso dos pagamentos relativos ao desenvolvimento rural, o organismo europeu levanta "reservas" �s contas de "12 organismos pagadores" de oito países, incluindo os portugueses Instituto Nacional de Interven��o e Garantia Agr�cola (INGA) e Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP), entretanto fundidos, embora com "um impacto financeiro limitado".

As reservas referem-se a erros materiais, despesas ineleg�veis e documentos justificativos em falta, em especial no que respeita �s medidas agro-ambientais e aos investimentos na agricultura e na silvicultura.

No caso da Gr�cia e Luxemburgo, a Comissão j� deu seguimento �s insufici�ncias detectadas.

O pr�prio Tribunal de Contas admite que o regime de ajudas relativo ao programa comunitário FEOGA – Garantia, nomeadamente para despesas com medidas agro-ambientais, montantes compensatérios para agricultores em zonas desfavorecidas ou investimentos em jovens agricultores t�m condi��es de elegibilidade "relativamente complexas", cujo "controlo � dif�cil e dispendioso", apresentando, por isso, "um elevado risco de irregularidades".

Apesar dos erros detectados, o Tribunal avalia como positivos os esfor�os feitos pela Comissão e pelos Estados-membros para aplicar o Sistema Integrado de Gestáo e Controlo (SIGC), a principal ferramenta de gestáo e controlo dos regimes de ajudas superf�cie e prémios animais que inclui, nomeadamente, uma base de dados informatizada das explora��es existentes e dos pedidos de apoio.

Este sistema abarca 59 por cento dos gastos agr�colas que, na totalidade, disp�e de 43.600 milhões de euros.

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