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– 24-03-2005 |
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Tribunal inicia instru��o caso de fuga imposto �lcool com 258 arguidosO Tribunal Criminal da Boa- Hora, em Lisboa, iniciou a instru��o de um processo por fuga ao imposto sobre o �lcool que envolve 258 arguidos, que teráo lesado o Estado em 243 milhões de euros, revelou fonte judicial. A instru��o foi requerida por 35 dos 258 arguidos, 185 a t�tulo individual e 73 enquanto empresas. são acusados do crime de associa��o criminosa na importa��o de �lcool de Fran�a, a que correspondeu a fuga de 207 milhões de euros ao Imposto sobre o �lcool e 36 milhões ao IVA. Cinco dos arguidos são Também acusados de homic�dio qualificado, sob a forma de dolo eventual, dado que o �lcool importado terá causado a morte de uma pessoa que o ingeriu. O Departamento Central de Investiga��o Penal da Procuradoria Geral da República concluiu que os arguidos criaram ou fizeram parte de "uma estrutura criminosa que, entre 1999 e 2001, ao abrigo do regime de circula��o entre entrepostos fiscais da União Europeia, procedeu � importa��o de �lcool et�lico com omissão de manifestos fiscais e sem o pagamento dos impostos devidos". Alguns dos arguido, entre os quais os "cabecilhas", fugiram para o estrangeiro, designadamente para o Brasil. Quatro estáo detidos preventivamente � ordem do processo. Tr�s deles, ligados ao transporte do produto, são espanh�is. Os arguidos são maioritariamente comerciantes ou produtores de vinhos de mesa ou espirituosos e v�rios gestores de empresas de transporte ou t�cnicos do ramo vin�cola. As firmas envolvidas espalham-se predominantemente por zonas vin�colas como o Cadaval, Alpiar�a, Almeirim, Lisboa, Lourinh�, Benavente, Bombarral, Viseu, Tondela, Lamego, Salvaterra de Magos, Alenquer ou Santar�m. Segundo o Departamento de Investiga��o e Ac��o Penal (DIAP), a fraude consistia na importa��o de �lcool, cujo imposto ficava suspenso até � comercializa��o final dos vinhos ou aguardentes, � taxa, na moeda antiga, de 1.566 escudos por litro, e que não era pago no final. O grupo forjou e utilizou documentos e selos emitidos por autoridades públicas, "tendo fabricado e utilizado carimbos que punham em causa a f� pública, a confian�a e a credibilidade". A importa��o de �lcool permitia Também a feitura "no mercado negro" de vinhos e de aguardentes para além das capacidades normais de produ��o das empresas vin�colas, ou mesmo de firmas ligadas apenas ao com�rcio de vinhos.
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