Transgúnicos: C�maras podem declarar zonas livres com acordo Assembleia Municipal

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 –  10-12-2005

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Transgúnicos: C�maras podem declarar zonas livres com acordo Assembleia Municipal

Lisboa, 09 Dez
As c�maras v�o poder declarar zonas livres de transgúnicos desde que esta delibera��o seja apoiada por uma maioria de dois teráos na Assembleia Municipal, segundo uma proposta do Ministério da Agricultura hoje apresentada na Assembleia da República.

A proposta de portaria visa complementar o decreto-lei que regula o cultivo de organismos geneticamente modificados (OGM), publicado em Setembro, que deixava em aberto a regulamentação de zonas livres, j� reivindicada pelos concelhos de Odemira, Ponte da Barca e pela regi�o do Algarve.

Segundo a proposta governamental, as autarquias v�o poder requerer zonas livres de transgúnicos, depois de ouvirem as organizações locais de agricultores e desde que a delibera��o seja aprovada por maioria de dois teráos dos membros da Assembleia Municipal "para que seja claro que existe acordo por parte de todas as for�as pol�ticas do concelho", explicou � Agência Lusa o secret�rio de Estado da Agricultura.

Rui Gon�alves acrescentou que os agricultores Também v�o poder optar pelo estabelecimento de zonas livres desde que explorem, no seu conjunto, um m�nimo de cinco mil hectares cont�guos.

Os agricultores devem apresentar este pedido � respectiva Direc��o Regional de Agricultura com o comprovativo de que a área total do conjunto das explora��es dos interessados atinge este valor m�nimo.

A proposta foi enviada hoje para as principais organizações representativas dos agricultores, para a Associa��o de Produtores de Sementes, para a Associa��o Nacional de Munic�pios e para a Plataforma "Transgúnicos Fora do Prato" que integra várias associa��es ambientalistas e de agricultores. Todos t�m 15 dias para apresentar sugestáes e altera��es.

A versão final da portaria dever� estar conclu�da no in�cio do próximo ano, mas tem ainda de ser submetida � Comissão Europeia que disp�e de 90 dias para se pronunciar sobre o regulamento.

De acordo com Rui Gon�alves, se a calendariza��o for cumprida, a portaria que permite o estabelecimento de zonas livres de transgúnicos dever� estar em vigor no final de primeiro trimestre de 2006.

O passo seguinte � a criação e operacionaliza��o de um Fundo de Compensa��o para cobrir os riscos derivados de contamina��es acidentais por transgúnicos, que vai ser Também objecto de uma portaria que está prevista para o primeiro semestre de 2006.

As regras que se v�o aplicar �s zonas livres são id�nticas �s que regulam a coexist�ncia entre OGM e culturas convencionais ou biol�gicas.

O diploma que permite o cultivo das 17 variedades de milho transgúnico j� aprovadas pela Comissão Europeia exige uma dist�ncia m�nima de 200 metros entre áreas de cultivo de OGM e culturas convencionais e de 300 metros se se tratar de modos de produ��o biol�gicos.

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