A Assembleia da República aprovou hoje a criação de uma comissão eventual proposta pelo PSD e CDS-PP para avaliar o sistema de Proteção Civil e a prevenção e combate aos incêndios deste ano.
O projeto, que tinha sido anunciado em 19 de setembro pelo líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, foi aprovado com votos favoráveis de PSD, Chega, CDS-PP e PAN, votos contra do PS, BE e Livre e abstenção da IL e PCP.
O texto recorda que, “após oito meses onde os registos apontavam para o menor número de área ardida comparativamente com anos transatos”, os portugueses “foram sobressaltados com a ocorrência de uma trágica vaga de incêndios que eclodiram em várias zonas do país e que, alimentada por condições atmosféricas extremas, ceifaram vidas, destruíram habitações, armazéns e utensílios de natureza diversa, bem como consumiram cerca de 124.000 hectares”.
O projeto elogia o acompanhamento feito pelo Governo, referindo que foi criada uma equipa multidisciplinar de apoio e resposta às consequências económicas, sociais e humanas, decretada a situação de calamidade nos municípios afetados e requerido o auxílio do Mecanismo Europeu de Proteção Civil.
“Importa apurar, em todas as suas fases, as questões relativas à prevenção, ao combate, às respostas económicas e sociais envolvidas. Importa ainda avaliar o edifício legislativo e institucional sobre as quais os órgãos de soberania e a sociedade civil devem obrigatoriamente refletir”, justificam os partidos proponentes.
De acordo com o projeto hoje aprovado, esta comissão parlamentar eventual terá por objeto “a recolha de contributos, a análise e a sistematização de medidas jurídicas e políticas orientadas para o reforço da prevenção, combate e promoção económica e de florestação das zonas afetadas pelos incêndios”.
A Comissão deve ainda proceder à avaliação sobre revisão ou produção de legislação complementar à gestão e ordenamento florestal, proceder a audições de especialistas do meio académico e da sociedade civil e fazer um levantamento de direito comparado recente na União Europeia.
“A comissão funciona por um período de seis meses e até à conclusão dos seus trabalhos. No final do seu mandato, a comissão apresenta um relatório da sua atividade, o qual deve conter as conclusões do seu trabalho”, define o projeto.
No mesmo dia em que o PSD anunciou este projeto, o Chega afirmou que iria propor uma comissão parlamentar de inquérito sobre combate a fogos desde os de 2017 Pedrógão, mas essa iniciativa não deu até hoje entrada, de acordo com a página da Assembleia da República.
Nove pessoas morreram e mais de 170 ficaram feridas em consequência dos incêndios que atingiram em meados de setembro sobretudo as regiões Norte e Centro de Portugal.
A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil contabilizou oficialmente cinco mortos nos fogos.
Os incêndios florestais consumiram, entre os dias 15 e 20 de setembro, cerca de 135.000 hectares, totalizando este ano a área ardida em Portugal quase 147.000 hectares, a terceira maior da década, segundo o sistema europeu Copernicus.
