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– 22-04-2005 |
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Transgúnicos: BE vai propor suspensão todas as autoriza��es de cultivoLisboa, 21 Abr O projecto de lei que o BE irá entregar na Assembleia da República, e que foi hoje apresentado em confer�ncia de imprensa pela deputada Alda Macedo, prev� a suspensão de todas as autoriza��es de cultivo de OGM "sem que antes seja criada uma estrutura legal e institucional necess�ria para garantir todas as regras de segurança e especificidades t�cnicas que o cultivo de OGM obriga". "As medidas de precau��o são indispens�veis", sublinhou a deputada Alda Macedo, recordando que esta suspensão j� foi adoptada noutros países europeus, nomeadamente It�lia, Hungria, Pol�nia e �ustria. "Portugal não pode desleixar-se ao ponto de permitir o cultivo de OGM sem regras que disciplinem esse cultivo de forma a não penalizar a j� depauperada agricultura nacional", acrescentou. Desta forma, e de acordo com o projecto de lei do BE, a suspensão de autoriza��es de cultivo dever� manter-se até que entre em vigor legisla��o que garanta o "cumprimento taxativo" de um conjunto de requisitos. Entre estes requisitos estáo a garantia de aus�ncia de risco de contamina��o entre as culturas tradicionais (convencionais e biol�gicas) e culturas geneticamente modificadas, a garantia de uma fiscaliza��o sistem�tica e peri�dica de toda a cadeia de produ��o com OGM e o reconhecimento de "zonas livres de transgúnicos" a pedido dos propriet�rios ou utilizadores dos terrenos agr�colas. A criação de um sistema de indemniza��es por parte do Estado que garanta o r�pido ressarcimento dos agricultores prejudicados pelo cultivo de produtos geneticamente modificados e a proibição de todo o tipo de cultivo de produtos geneticamente modificados em áreas protegidas e em zonas integradas na Rede Natura 2000 são outros dos requisitos enumerados no projecto de lei do BE. além disso, o BE prop�e ainda a defini��o de um mapa agr�cola onde se registem as áreas com forte incid�ncia de pragas danosas para os tipos de cultura a� praticados e a promo��o de "uma vasta campanha de informação junto do universo atingido com a introdu��o de OGM no ambiente". A apresentação deste projecto de lei do BE acontece no mesmo dia em que o Conselho de Ministros autorizou o cultivo de milho geneticamente modificado, o que come�ar� a ser feito a partir da pr�xima semana, no in�cio da campanha agr�cola. Segundo o Ministério da Agricultura, a nova regulamentação, sobre 17 variedades de milho transgúnico, "assegura a coexist�ncia entre culturas convencionais e o cultivo de variedades geneticamente modificadas, garantindo o respeito pela liberdade de op��o do modo de produ��o agr�cola a praticar". A medida decorre da autoriza��o dada pela Comissão Europeia em Setembro de 2004. O decreto-lei hoje aprovado fixa em 200 metros a dist�ncia m�nima de isolamento entre as culturas quando nos campos for praticado o sistema de produ��o convencional. Quando o modo de produ��o � biol�gico, a dist�ncia m�nima de segurança passa a ser de 300 metros, mais 50 metros do que previa a versão preliminar do projecto de regulamentação dos transgúnicos. Estas dist�ncias pretendem salvaguardar o problema da contamina��o que os OGM podem provocar nas produ��es que não utilizam esta tecnologia, uma vez que o p�len pode espalhar-se acidentalmente.
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