Taxa actual penaliza sector alimentar e consumidores
FIPA QUER UNIFORMIZA��O DO IVA 

A FIPA – Federa��o das Ind�strias Portuguesas Agro-Alimentares pretende a uniformiza��o da taxa do IVA aplicada a determinados produtos alimentares através do rebaixamento da mesma.

Enquanto porta-voz do sector alimentar e de bebidas em Portugal, a FIPA alerta que a actual situa��o penaliza gravemente o sector, pondo mesmo em causa a competitividade entre produtos similares nacionais e espanh�is. Para além de prejudicar Também os consumidores portugueses.

De facto, actualmente, perdura ainda no Mercado único Europeu um regime transit�rio, previsto na sexta Directiva, que data de 1992 e que estipula o estabelecimento de uma taxa normal de 15%, a possibilidade de utilizar uma taxa reduzida de pelo menos 5% para para um cabaz de produtos que inclui os bens alimentares, bem como a manuten��o de taxas inferiores para estes mesmos produtos, se for o caso.

Neste ambito, o que acontece entre Portugal e Espanha � que cada país adoptou pol�ticas diferentes. Os espanh�is remeteram todos os produtos alimentares para a taxa reduzida (7%), mantendo o p�o, a farinha, o leite e o queijo, na taxa super reduzida (4%). Por sua vez, o governo portugu�s decidiu apenas incluir na taxa reduzida (5%) os produtos agr�colas, remetendo todos os produtos alimentares para a taxa normal (17%). Resultado: criou-se, na altura, um diferencial de 10% entre produtos alimentares espanh�is e portugueses. Desde 1995 o Governo tem acedido a retirar progressivamente os produtos alimentares da taxa normal, mantendo no entanto, um conjunto de produtos na taxa normal, sem que se conhe�a qual o crit�rio de não os ter igualmente baixado de taxa.

Ora com o aumento do IVA de 17 para 19%, agravou-se a situa��o dos produtos nacionais sujeitos � taxa normal, passando o diferencial para 12% em rela��o a produtos similares espanh�is, o que p�e em causa a competitividade das empresas sujeitas a esta conjuntura discriminatéria face �s suas concorrentes espanholas.

Alvos deste problema, estáo produtos como: prepara��es alimentares de carne ou � base de carne (riss�is, croquetes, etc.); pratos preparados, congelados ou não, � base de peixe (pasteis de bacalhau, filetes de pescada, riss�is, etc.); marisco congelado e prepara��es alimentares � base de crust�ceos; massa de pimento e pimento em p�; gelados e sorvetes; cereais de pequeno-almo�o; bolachas e biscoitos; a��car; especiarias; entre outros. Nesta lista, encontram-se a grande parte dos produtos espanh�is que maior penetra��o t�m tido no nosso mercado.

A FIPA tem vindo a lutar para acabar com este diferencial de taxas, sensibilizando as autoridades competentes para a revisão de tal situa��o. Segundo esta federa��o, a "alegada neutralidade" do imposto, argumentada pelo Ministério das Finanças, dado o pagamento se efectuar no destino, não se verifica na pr�tica. Isto porque, dada a proximidade com Espanha, h� um grande volume de compras transfronteiri�as, desenvolvendo-se, por outro lado, uma "economia paralela" devido ao diferencial entre taxas.