O Primeiro-Ministro António Costa destacou os instrumentos de ordenamento do território e da paisagem, as intervenções de gestão integrada do espaço rural, o desenvolvimento das valências da proteção civil preventiva, da qualificação dos que são chamados a intervir nos combates aos incêndios florestais e o reforço dos meios de combate como as decisões mais importantes do Conselho de Ministros dedicado às florestas.
O Conselho de Ministros foi presidido pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, por convite do Primeiro-Ministro. O Presidente fez a declaração inicial, na qual destacou a solidariedade estratégica entre Presidente e Governo em relação às florestas, e a importância de uma visão de conjunto do problema e que envolva as administrações central e local e todos os portugueses, habitem na cidade ou no campo.
António Costa começou por «agradecer ao Presidente da República a honra que deu ao Governo de ter presidido a este Conselho de Ministros, que é o último que se realiza no atual mandato do Senhor Presidente da República. Tal como fizemos há 5 anos com o professor Cavaco Silva, quisemos agora também fazer com o senhor Presidente Marcelo Rebelo de Sousa».
«Há cinco anos, escolhemos um Conselho de Ministros sobre uma temática que tinha marcado o mandato presidencial do prof. Cavaco Silva, o desígnio do mar. Hoje, escolhemos o tema da floresta, que marcou profundamente, até por razões trágicas, o mandato do Senhor Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, e relativamente à qual demonstrou sempre uma enorme preocupação», disse.
Excelente cooperação institucional
O Governo quis, «neste convite, que não foi mera cortesia, sinalizar a excelente cooperação institucional que vivemos ao longo destes cinco e também a solidariedade estratégica que temos relativamente à necessidade de intervir sobre a floresta».
O Primeiro-Ministro referiu que, «o que mais marcou o que temos vindo a fazer desde 2017, foi ter deslocalizado o tema da floresta, do flagelo do fogo, para as causas profundas de que o fogo é o sinal mais visível: que têm a ver com o desordenamento do território e da paisagem, com o abandono do interior, e com a perda do valor económico da floresta».
«Se queremos ter uma floresta resiliente, que contribua para enriquecer o País, para criar melhores condições de vida no interior, que ajude as populações a viver melhor, temos de agir sobretudo nos elementos estruturais», sublinhou.
Não desmobilizar
António Costa destacou que, «o que de mais importante hoje foi aprovado são os instrumentos de ordenamento do território, de ordenamento da paisagem, as intervenções de gestão integrada do espaço rural e o desenvolvimento das valências da proteção civil preventiva, da qualificação dos que são chamados a intervir nos combates aos incêndios florestais, e no reforço dos meios de combate, designadamente dos aéreos, confiados à Força Aérea».
Afirmando que «estes são processos longos», sublinhou que «o maior risco que o País pode correr é que, de cada vez que temos sucesso na diminuição do número de incêndios ou da dramaticidade dos seus efeitos, desmobilizar na determinação para fazer a transformação de fundo».
António Costa lembrou a «grande reforma em 2006 na proteção civil», devido à qual «tivemos grandes resultados ao longo de uma década, mas, em 2017, pagámos um preço brutal em vidas humanas por toda a reforma da floresta que ficou por fazer».
Ordenar a floresta
«Desde 2017 diminuímos para metade o número de incêndios e a área ardida, mas este sucesso não nos pode fazer esquecer do essencial: o mais importante, que tem a ver com a reconstrução da paisagem, com a reforma profunda da floresta, é um combate permanente e que tem de continuar a ser permanente ao longo das próximas décadas», disse.
O Primeiro-Ministro deu o exemplo da Mata de Monsanto, em Lisboa, «uma das mais densas áreas florestais do País e a mais densa da cidade de Lisboa, mas onde nos anos de 1930 não havia uma única árvore. E foi a intervenção humana, então sob a orientação do eng. Duarte Pacheco, que criou esta mata de Monsanto».
«Isso significa que podemos mesmo intervir na transformação da paisagem. No que era um cabeço pedregoso, hoje temos esta mata frondosa. Felizmente, devidamente desenhada, com a combinação das diferentes espécies arbóreas, de forma a que seja uma mata resiliente, seja um pulmão verde da cidade e não uma ameaça à segurança da cidade», afirmou.
Aumento do risco
António Costa destacou que «o tempo corre contra nós, porque as alterações climáticas estão a agravar sistematicamente o risco de incêndio no nosso País. E, por isso, temos de andar mais rapidamente na transformação da floresta do que andam as alterações climáticas».
«Um dado muito dramático, que nunca podemos esquecer: se a humanidade conseguir cumprir a meta a que se propôs no acordo de Paris, de só aumentar num grau a temperatura média da Terra, isso significa, ainda assim, que aumentará seis vezes o risco de incêndio florestal em Portugal», disse.
Este aumento em seis vezes do risco de incêndio por cada grau que aumente a temperatura na Terra, «é bem ilustrativo da dimensão do desafio que temos, e de como não podemos mesmo perder tempo para fazer o que é essencial».
Isto é, «transformar a paisagem da nossa floresta, reforçar a sua resiliência, o seu valor económico e que seja um fator de riqueza para as populações e não de ameaça. Que seja um contributo como sumidouro de CO2 e não um emissor de CO2 de cada vez que arde».
Continuidade
O Primeiro-Ministro afirmou ainda a sua certeza de que «o Senhor Presidente da República, no seu novo mandato, é o garante de que, para lá desta legislatura, seja assegurada a continuidade desta aposta estratégica do País, que não pode ser simplesmente uma aposta deste Governo, cujas funções cessarão e 2023».
«Este é um percurso que tem de prosseguir para além do mandato deste Governo e nada melhor do que deixar nas mãos do Senhor Presidente da República a garantia da continuidade deste combate, que também perdurará para além do mandato de cinco anos que o Presidente iniciará na próxima semana», disse ainda, tendo oferecido, emblematicamente, um bonsai de carvalho português ao Presidente Marcelo Rebelo de Sousa.
Após esta declaração, realizou-se a conferência de imprensa do Conselho de Ministros, presidida pela Ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e com a presença dos Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e do Ambiente e da Ação Climática, Matos Fernandes, que apresentaram respetivamente os aspetos de proteção civil e de ordenamento da floresta.
Nota enviada pelo Governo.
