Simplex. Declaração da Segurança Social e obrigações fiscais mais ágeis

Declaração na hora da Segurança Social será estendida ao abono de família, rendimento social de inserção, subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego. Além disso, o âmbito do IRS e do IVA automáticos será alargado

O Governo lança, esta quarta-feira, o Simplex 20-21, com várias medidas de simplificação, que passam por alargar as declarações na hora da Segurança Social e um aumento da automatização na entrega de impostos, de acordo com informação do Governo.

Assim, será alargada a declaração na hora da Segurança Social, sendo que tanto o cidadão como as entidades económicas poderão pedir estes documentos, evitando deslocações ao atendimento presencial no caso do abono de família para crianças e jovens, rendimento social de inserção, subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego, de acordo com os dados enviados pelo Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública (MMEAP).

Esta é uma das medida que deverá, segundo as estimativas do Governo, entrar em vigor este ano.

No início do próximo ano deverá ser desmaterializado “o processo de submissão de pedidos de importação de pescado e respetivos certificados de captura, e emissão das autorizações pela Autoridade Nacional de Pesca”, de acordo com os mesmos dados.

Além disso, o novo Simplex pretende desmaterializar completamente “o processo ‘Casa Pronta’, com emissão final de certidão ‘online’ do título ‘Casa Pronta’, ou seja, permitindo “realizar de forma imediata todas as formalidades necessárias à compra e venda ou outro tipo de transação relativa a prédios urbanos, mistos ou rústicos”, indicou o MMEAP, revelando que esta iniciativa está prevista para o terceiro trimestre de 2021.

Na área do turismo, o Simplex 20-21 prevê, no quarto trimestre do próximo ano, a “disponibilização numa única plataforma dos vários serviços disponibilizados pelo Turismo de Portugal aos seus ‘stakeholders’ [partes envolvidas], que estão ainda dispersos em várias aplicações”.

Na mesma altura, deverá ser implementada uma “solução tecnológica para a inscrição eletrónica em provas e exames (podendo evoluir com módulos para a gestão do processo de classificação de provas, por exemplo, a submissão ‘online’ de reclamações)”, indicou a tutela.

No final de 2021, a tutela prevê ainda “o alargamento adicional do âmbito de aplicação das medidas IRS Automático e IVA Automático +, para simplificar ainda mais o cumprimento das obrigações fiscais”, usando dados a que as Finanças já têm acesso, bem como o lançamento do “Portal Único da Agricultura, que visa promover a simplificação e a agilização da relação com agricultores, cidadãos, empresas e outros agentes económicos, funcionando como um posto de atendimento ‘online’”.

Será ainda simplificado o procedimento aos utentes que pretendam constar no Registo Nacional de Não Dadores (RENNDA), através da criação de uma plataforma de registo ‘online’, assim como a disponibilização no portal ePortugal “de mecanismos de validação dos dados constantes nos principais registos da Administração Pública e de monitorização da partilha dos dados de cada um através da iAP – Plataforma de Interoperabilidade da AP”, indicou a tutela.

Para 2022, o programa pretende ainda “o desenvolvimento de uma ferramenta ‘online’ de monitorização qualitativa das atividades de internacionalização das empresas portuguesas nos mercados de interesse, podendo cada empresa, através da sua página privada na plataforma My Aicep, receber informação em tempo real e alertas de ação”.

A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, em declarações enviadas à Lusa, explicou que “esta edição do Simplex foi construída de forma participada, envolvendo empresas, universidades e representantes do terceiro setor, mas também as 22 entidades da Comissão para a Modernização Administrativa, trabalhadores públicos de todas as áreas governativas e as sugestões dos cidadãos”, sendo que, “das 158 medidas que fazem parte deste programa, mais de 40% nasceram desta dinâmica participativa”.

O artigo foi publicado originalmente em Expresso.