Inicia-se amanhã, 19 de outubro e prolonga-se até 30 de outubro, em Erevan, na Arménia, a 17.ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica, denominada de forma mais simples como COP17 Biodiversidade, sob o lema “Taking action for nature” – “Agir pela natureza”. Em paralelo reúnem-se as Partes dos Protocolos de Cartagena e de Nagoia. Francisco Ferreira, Presidente da ZERO estará presente na segunda semana de trabalhos, entre 26 e 30 de outubro.
A COP17 é a primeira reunião em que os países fazem a avaliação global dos progressos coletivos na implementação do Quadro Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal, adotado em 2022 na COP15. Este quadro estabeleceu 23 metas para 2030, entre as quais conservar pelo menos 30% das áreas terrestres e marinhas, ter 30% dos ecossistemas degradados em restauro efetivo, identificar até 2025 e reduzir em pelo menos 500 mil milhões de dólares por ano os subsídios prejudiciais à biodiversidade, e mobilizar 200 mil milhões de dólares anuais de todas as fontes. A meio do período de implementação, os progressos alcançados estão, contudo, muito aquém do necessário para assegurar o cumprimento das metas e dos compromissos assumidos até 2030.
Um balanço a meio caminho que é um sinal de alarme
O relatório global de progresso coletivo, preparado pelo Secretariado da Convenção com base em relatórios de 129 Partes, conclui que as metas para 2030 não serão atingidas se a implementação não acelerar rapidamente. Os países estão aquém em 22 das 23 metas e apenas a meta 8, sobre os impactes das alterações climáticas na biodiversidade, tem avaliação globalmente positiva. Apenas 45% dos países publicaram as suas Estratégias e Planos de Ação Nacionais de Biodiversidade a tempo de serem considerados, e as metas nacionais ficam, no seu conjunto, abaixo da ambição global. Os maiores atrasos registam-se no combate às causas indiretas da perda de biodiversidade, como os subsídios prejudiciais, e na proteção dos ecossistemas marinhos, costeiros e de águas interiores. Se olharmos para o oceano, cerca de 10% da área marinha está formalmente designada como protegida ou conservada, segundo a União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN), mas apenas 3% beneficia de proteção total ou elevada, de acordo com o Marine Protection Atlas (MPAtlas), evidenciando a distância entre a designação formal e a proteção efetiva.
No financiamento, o retrato é ainda pior. A meta de os países desenvolvidos assegurarem 20 mil milhões de dólares anuais aos países em desenvolvimento até 2025 falhou: entre 2020 e 2023, o financiamento público internacional reportado para a biodiversidade foi, em média, de 4,4 mil milhões de dólares por ano (nem um quarto do objetivo). Segundo uma análise da Carbon Brief, apenas 16% dos países cumpriram o prazo de 2025 para identificar os subsídios que prejudicam a natureza, e o Fundo de Cali, criado na COP16 para que as empresas que lucram com a informação genética digital da natureza contribuam para a sua conservação, está praticamente vazio.
O Relatório Planeta Vivo 2026, divulgado pelo WWF a 8 de outubro, confirma a gravidade da situação: as populações de vertebrados monitorizadas diminuíram em média 73% entre 1970 e 2022 (85% nos ecossistemas de água doce e 59% nos marinhos) e, em 2023, os sistemas alimentar, energético e financeiro canalizaram 7,3 biliões de dólares para atividades prejudiciais à natureza, contra apenas 220 mil milhões para a sua proteção (33 vezes menos).
Os sete apelos da ZERO
A COP17 deve:
- transformar a avaliação global num verdadeiro plano de aceleração – o “Caminho de Erevan” – com passos concretos e prazos, levando os países cujas estratégias e metas nacionais estão abaixo da ambição global a revê-las antes da COP18;
- restabelecer a confiança no financiamento, com um calendário credível para recuperar o atraso face à meta de 2025 e cumprir o compromisso já assumido de 30 mil milhões de dólares anuais de financiamento internacional até 2030, e definir os critérios de um mecanismo financeiro permanente com acesso direto para os países menos desenvolvidos e os pequenos Estados insulares em desenvolvimento;
- exigir inventários públicos dos subsídios prejudiciais à biodiversidade e planos de eliminação ou reforma com metas quantificadas, começando pelos subsídios que incentivam a sobrepesca, num cenário em que mais de um terço dos stocks mundiais se encontram sobre explorados, segundo a FAO, e em que apenas 5% dos países fixaram metas numéricas de redução;
- tornar o Fundo de Cali operacional, com incentivos e obrigações para que as empresas que utilizam informação genética digital contribuam;
- garantir que as metas de 30% de conservação e de restauro são acompanhadas de proteção e gestão efetivas e de monitorização dos resultados ecológicos, e não apenas de áreas abrangidas, dando prioridade aos ecossistemas marinhos e de água doce. Esta ação deve articular-se com o Tratado do Alto Mar, que realiza a sua primeira Conferência das Partes em janeiro de 2027, para que as águas internacionais, hoje com menos de 2% de proteção, contribuam para a meta global;
- operacionalizar o novo órgão subsidiário permanente dedicado aos povos indígenas e comunidades locais, assegurando a sua participação plena e efetiva;
- reforçar a articulação entre as três Convenções do Rio, a caminho da COP31 do clima, garantindo que a transição energética e os créditos de natureza não se fazem à custa da biodiversidade.
E Portugal?
Portugal chega a Erevan com dois instrumentos novos e um relatório entregue. Em abril, o Governo aprovou a revisão da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030 (Resolução do Conselho de Ministros n.º 125/2026, de 17 de junho), alinhando-a com o Quadro de Kunming-Montreal, e a 28 de agosto submeteu à Comissão Europeia o projeto de Plano Nacional de Restauro da Natureza (PNRN). Por último, e apesar de alguns meses de atraso, foi entregue o 7.º Relatório Nacional de Portugal à Convenção sobre a Diversidade Biológica. A ZERO reconhece o esforço, mas o diagnóstico de Erevan aplica-se em parte também ao país, com uma grande necessidade de se acelerar a implementação.
Na avaliação do PNRN, a ZERO identificou fragilidades que devem ser corrigidas na versão final: os 30 milhões de euros previstos no Orçamento do Estado para 2027 via consignação do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) através do Fundo Ambiental fica muito longe da meta anunciada de 500 milhões de euros anuais; a meta de restauro marinho para 2030 rondava os 3,4 hectares, numa das maiores zonas económicas exclusivas da União Europeia, permanecendo desconhecido o estado de cerca de 33 mil km² de fundos marinhos, o que reforça a necessidade de investir na investigação, sem que isso justifique adiar a proteção e o restauro, para os quais já existe conhecimento suficiente; e, no domínio florestal, apenas 2,7% do esforço estava previsto até 2030. O próprio Plano reconhece ainda não existir um inventário nacional de subsídios ambientalmente prejudiciais, precisamente uma das metas em que o mundo mais falha.
A ZERO apela a que Portugal, no quadro da posição da União Europeia, defenda em Erevan um resultado ambicioso no financiamento e na reforma dos subsídios prejudiciais, e que dê o exemplo em através de um orçamento plurianual significativo e rastreável para o restauro, um inventário público dos subsídios prejudiciais à biodiversidade e metas quantificadas de proteção estrita no mar.
Fonte: ZERO.
