Início: terça, 21 abril 2026 | 13h30
Local: Auditório António de Almeida Santos
Secção: Comissões Parlamentares
1. Informações.
2. Audição a requerimento do GP do CH «sobre a situação atual da Plataforma e os trabalhos desenvolvidos no âmbito das suas competências», das seguintes entidades:
– Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP); – A confirmar
– Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), representada pela Subinspetora- Geral, Eng.ª Ana Cristina Caldeira;
– Diretor-Geral da Direção-Geral do Consumidor (DGC), Dr. Jorge Seguro Sanches;
– Autoridade da Concorrência (AdC), representada pela Doutora Ana Sofia Rodrigues, Vogal da Autoridade da Concorrência;
– Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED);
Delegação:
- Dr. Gonçalo Lobo Xavier
- Dr. João Vaz Tomé – Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP);
Delegação:
Eng.º Luis Mira, Secretário-Geral Domingos dos Santos, Vice-Presidente – Confederação Nacional da Agricultura (CNA), representada pelo Eng.º José Miguel Gonçalves, membro do Conselho Nacional da CNA;
– Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal, CCRL (CONFAGRI), representada pelo Eng.º Augusto Ferreira, Coordenador Técnico;
– Associação dos Jovens Agricultores de Portugal (AJAP);
Delegação:
- Eng.º Firmino Cordeiro, Diretor-Geral da AJAP
- Eng.ª Célia Sousa, Coordenadora Nacional
- Dr. João Mira, Coordenador Nacional – Confederação Nacional dos Jovens Agricultores de Portugal (CNJ);
Delegação:
- Luis Saldanha – Presidente
- Carlos Franco – Vice-Presidente
- Luis Calaim – Assessor – Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP);
– Associação Portuguesa de Empresas de Produtos de Marca (CENTROMARCA), representada pelo Director Geral, Pedro Pimentel;
– Confederação Empresarial de Portugal (CIP), representada pelo Senhor Jorge Henriques;
– Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares (FIPA), representada pelo Presidente, Jorge Henriques;
– Associação dos Distribuidores de Produtos Alimentares (ADIPA), representada pelo Secretário-Geral, Dr. Luís Brás.
3. Discussão e votação do relatório relativo ao Projeto de Lei n.º 522/XVII/1.ª (PAN) – Adequação do sistema de identificação dos equídeos, procedendo à alteração ao Decreto-Lei n.º 123/2013, de 28 de agosto.
Relatora: Deputada Irene Costa (PS)
4. Discussão do Projeto de Resolução n.º 434/XVII/1.ª (IL) – Recomenda ao Governo a reclassificação da castanha como fruto fresco.
5. Discussão do Projeto de Resolução n.º 239/XVII/1.ª (CH) – Recomenda ao Governo da República a revisão do regime jurídico de habilitação para a aplicação de produtos fitofarmacêuticos, prolongando a validade da licença e estabelecendo vitaliciedade para aplicadores seniores.
6. Discussão do Projeto de Resolução n.º 608/XVII/1.ª (CH) – Pela alteração do defeso para a apanha dos perceves no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.
7. Discussão do Projeto de Resolução n.º 609/XVII/1.ª (CH) – Recomenda ao Governo que agilize todos os procedimentos necessários para a georreferenciação das explorações agrícolas, pecuárias e florestais para fins de gestão de catástrofes.
8. Discussão do Projeto de Resolução n.º 703/XVII/1.ª (CH) – Recomenda ao Governo a adopção de mecanismos que facilitem a extracção de animais de companhia de cidadãos portugueses evacuados do estrangeiro em situações de emergência.
9. Discussão do Projeto de Resolução n.º 713/XVII/1.ª (CH) – Pela adoção de medidas excecionais para a limpeza, remoção de material lenhoso e recuperação das áreas florestais.
10. Discussão do Projeto de Resolução n.º 540/XVII/1.ª (CH) – Recomenda a priorização de medidas que visem a dinamização económica e a valorização da floresta nacional, enquadradas no Plano “Floresta 2050 – Futuro + Verde”.
11. Discussão e votação do relatório final da Petição n.º 24/XVII/1.ª – Pelo apuramento de responsabilidades políticas e criminais do caso de maus-tratos a 73 animais em Foz Côa (23 306 assinaturas).
Relatora: Deputada Sonia dos Reis (PSD)
12. Discussão e votação do relatório relativo Projeto de Lei n.º 528/XVII/1.ª (PAN) – Regula a contenção e treino de animais de companhia, vedando a comercialização e utilização de “coleiras de choque” e de “coleiras estranguladoras”, procedendo à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro. Relator: Deputado Firmino Ferreira (PSD)
13. Discussão do Projeto de Resolução n.º 780/XVII/1.ª (PS) – Recomenda ao Governo medidas urgentes e estruturais para desbloquear a renovação dos cartões de aplicador de produtos fitofarmacêuticos.
14. Discussão e votação do requerimento apresentado pelo GP do CH para «Audição urgente da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) sobre os atrasos na contratação de serviços laboratoriais e os respetivos impactos na execução do Plano Nacional de Saúde Animal 2026».
15. Outros assuntos.
