Ao recordar o 25 de Abril de 1974, surge imediatamente a questão: o que mudou na vida das mulheres agricultoras e rurais portuguesas? E o que ainda falta cumprir?
Abril de 1974 marcou um verdadeiro ponto de viragem na História de Portugal, não apenas no plano político, mas também no social. Para as mulheres — em particular aquelas que viviam e trabalhavam em contextos rurais e agrícolas — representou uma transformação profunda, traduzida na conquista de novos direitos, no alargamento de oportunidades e num maior reconhecimento do seu papel na sociedade.
Até 25 de Abril de 1974, o trabalho das mulheres na agricultura em Portugal era amplamente desvalorizado e invisível, apesar de ser essencial para a economia familiar, local e até nacional; na prática, as mulheres desempenhavam múltiplas tarefas agrícolas e domésticas sem reconhecimento formal, sem remuneração justa e frequentemente sem direitos básicos, estando dependentes economicamente dos homens e excluídas de protecção social e de condições de trabalho dignas.
Com a Revolução, aumentou a consciência sobre a importância do trabalho das mulheres agricultoras. O seu contributo para a economia rural e para a soberania alimentar passou a ser mais valorizado.
Abril trouxe mais liberdade de pensamento e de expressão, bem como maior acesso à educação e à formação profissional. Permitiu às mulheres desenvolverem competências, ganharem confiança e concretizarem projectos de vida que antes lhes eram vedados. A educação foi fundamental para diversificarem as suas actividades, procurarem novas oportunidades de trabalho e participarem mais activamente na tomada de decisões.
O 25 de Abril representou uma viragem significativa na história, trazendo conquistas fundamentais no âmbito dos direitos democráticos. Entre estas, destacam-se o direito ao voto, o acesso à protecção social e, acima de tudo, a conquista da liberdade. As mulheres, por sua vez, passaram a ter uma participação mais activa na vida política e associativa, defendendo os seus interesses em uma sociedade ainda profundamente marcada pela desigualdade de género.
Passados 52 anos, fruto das políticas e Programas de Desenvolvimento Rural levados a cabo pelos sucessivos governos, as mulheres agricultoras continuam a enfrentar enormes desafios no seu dia a dia, tanto na vida profissional como familiar.
Ainda subsistem desafios significativos que importa superar para dar resposta aos problemas reais. Torna-se imperativo assegurar a igualdade de oportunidades, designadamente no acesso à terra, na garantia de remuneração igual para trabalho igual e na implementação de medidas que promovam a conciliação entre a actividade agrícola e a vida familiar. Para o efeito, revela-se fundamental o reforço de infraestruturas de apoio, incluindo creches, serviços de saúde, transportes e outros serviços essenciais.
É igualmente necessário estabelecer um regime de Segurança Social mais ajustado às especificidades do sector agrícola, que garanta pensões dignas às mulheres agricultoras e às populações rurais. Paralelamente, deve ser assegurado o escoamento da produção em condições justas, com preços que valorizem adequadamente o trabalho desenvolvido.
Em suma, o 25 de Abril trouxe avanços importantes em termos de reconhecimento, educação, participação e acesso a direitos. No entanto, ainda existe um longo caminho a percorrer para garantir igualdade de oportunidades, dignidade e o pleno reconhecimento do papel fundamental das mulheres na agricultura e no desenvolvimento rural em Portugal.
A luta continua, para que os campos que cultivam continuem também a produzir direitos, e para que o seu trabalho seja finalmente valorizado como merecem.
Viva o 25 de Abril!
O artigo foi publicado originalmente em CNA.
