Reunião da Comissão de Agricultura e Pescas – 20 de maio

Início: quarta, 20 maio 2026 | 08h00

Local: Sala 5

Secção: Comissões Parlamentares

1. Informações
2. Nova apreciação na generalidade, com votação de propostas de alteração para a aprovação de texto de substituição da Comissão, do Projeto de Lei n.º 130/XVII/1.ª (PAN) – Prevê a criação um Plano Nacional de busca, salvamento e socorro animal integrado na resposta a catástrofes, bem como de equipas e infraestruturas para a sua operacionalização no âmbito da proteção civil.

3. Discussão do Projeto de Resolução n.º 177/XVII/1.ª (CH) – Pela priorização das negociações com outros Estados Europeus com vista ao aumento das quotas de pesca portuguesas, bem como aprofunde conversações com a União Europeia com vista a criação de quotas de específicas para as regiões autónomas da Madeira e dos Açores.

4. Discussão e votação do relatório relativo ao Projeto de Lei n.º 581/XVII/1.ª (PAN) – Regula o acorrentamento e o alojamento permanente em varandas e espaços afins, e prevê a implementação do Plano Nacional de Desacorrentamento; Relator: Deputado Mário Amorim Lopes (IL).

5. Fixação da redação final do texto relativo ao Projeto de Resolução n.º 486/XVII/1.ª (CH) – Recomenda ao Governo que promova a contratação de Médicos-Veterinários Municipais.

6. Fixação da redação final do texto relativo ao Projeto de Resolução n.º 172/XVII/1.ª (CH) Recomenda ao Governo o reforço da luta fitossanitária e a criação de apoios específicos para os produtores afetados pela vespa-do-galho-do-castanheiro.

7. Discussão e votação do requerimento apresentado pela DURP do PAN para a audição urgente de diversas entidades «na sequência do caso de alegados maus-tratos a animais em Lavre, Montemor-o-Novo, e cedência desses animais para recolhas de sangue destinadas a bancos de sangue animal».

8. Distribuição e nomeação de relator relativo ao Projeto de Lei n.º 617/XVII/1.ª (PAN) – Elimina o abate sacrifiial de animais, alterando o Decreto-Lei n.º 113/2019, de 19 de agosto: Comunicação da baixa à Comissão a 08/05; Cabe ao GP do L.

9. Baixa à comissão na especialidade:
   – Projeto de Resolução n.º 258/XVII/1.ª (PSD) – Consagra o dia 11 de novembro como o Dia Nacional das Raças Autóctones;
   – Projeto de Resolução n.º 907/XVII/1.ª (CH) – Recomenda ao Governo a instituição do dia 11 de novembro, Dia de São Martinho, como o Dia Nacional das Raças Autóctones;
   – Projeto de Resolução n.º 479/XVII/1.ª (PS) – Recomenda ao Governo que aumente os apoios às fileiras das raças autóctones;
   – Projeto de Resolução n.º 697/XVII/1.ª (L) – Recomenda a inclusão do gado asinino no Programa de Apoio à Redução da Carga Combustível Através do Pastoreio.

10. Discussão do Projeto de Resolução n.º 254/XVII/1.ª (CH) – Recomenda ao Governo a aprovação de medidas urgentes de apoio aos apicultores afetados pelos incêndios rurais de 2025.

11. Discussão e votação do requerimento apresentado pelo GP do PS para «audição conjunta da Ministra do Ambiente e Energia e do Ministro da Agricultura e Mar sobre os ataques de lobo-ibérico a efetivos pecuários, o funcionamento do regime de indemnizações, das medidas preventivas e a atuação do ICNF».

12. Discussão do Projeto de Resolução n.º 432/XVII/1.ª (L) – Recomenda a valorização da carreira de inspetor da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.

13. Discussão do Projeto de Resolução n.º 433/XVII/1.ª (L) – Recomenda transparência, equidade e estabilidade nos avisos para atribuição de apoios para programas de bem‑estar animal.

14. Quarta audição do Ministro da Agricultura e Mar, ao abrigo do n.º 5 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República. (10h00)

15. Outros assuntos.

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Reunião da Comissão de Agricultura e Pescas – 13 de maio