Dar a conhecer os fundos comunitários para o sector primário, a sua mecânica de funcionamento e as oportunidades de investimento, é o mote e tema central de um conjunto de sessões de informação e esclarecimento que a Secretaria Regional de Agricultura e Pescas irá promover em todos os concelhos da Região. destacando o PEPAC Madeira – Plano Estratégico da Política Agrícola Comum, enquanto instrumento financeiro estratégico para o desenvolvimento da agricultura na região nos próximos anos.
Depois do PRODERAM, este quadro comunitário representa um dos maiores instrumentos de apoio público ao desenvolvimento do setor primário regional. Com uma dotação global de cerca de 141 milhões de euros, 85% financiados pelo FEADER – Fundo Europeu Agrícola para o Desenvolvimento Regional, e 15% assegurados pelo Orçamento da Região, o valor global pode representar mais de 200 milhões de euros impactados diretamente na economia regional, fruto do esforço investido pelos privados, reforçando o papel estratégico do setor agrícola no desenvolvimento da Madeira e sua autonomia alimentar.
No final de abril, a taxa de execução deste quadro cifrava-se já em 22%, essencialmente decorrente dos pagamentos efetuados no âmbito do Pedido Único e dos Seguros de Colheitas. Número que demonstra não só a capacidade de execução e operacionalidade deste instrumento, bem como a responsabilidade e o compromisso do Governo Regional na aplicação célere dos fundos comunitários.
Este périplo por todos os concelhos da Região terá início no próximo dia 25, no concelho de Câmara de Lobos, numa sessão que terá lugar no Museu de Imprensa da Madeira, seguindo-se, no dia 28, uma sessão na Ribeira Brava, no Auditório da Escola Básica e Secundária Padre Manuel Álvares. Todos os agentes privados e públicos, com responsabilidades neste sector, estão convidados a participar e a esclarecer as suas dúvidas.
De salientar que, numa lógica de proximidade, neste conjunto de iniciativas, para além da Autoridade de Gestão do PEPAC, o Secretário Regional far-se-á acompanhar por todos os responsáveis dos serviços tutelados pela Secretaria Regional de Agricultura e Pescas, que poderão esclarecer eventuais dúvidas dos potenciais investidores e agricultores.
“Depois da excelente execução que tivemos com o PRODERAM, queremos que as pessoas conheçam os mecanismos que têm ao dispor através do PEPAC, para possíveis investimentos, de modo a criar riqueza, fomentar empregabilidade ou manter a sua atividade” referiu o secretário regional, adiantando que esta é também uma forma de mostrar a transparência dos fundos comunitários e de dar a conhecer as equipas que constituem a Secretaria Regional.
Depois de ultrapassados os constrangimentos com a plataforma, que sofreu atrasos a nível nacional, será assim possível a todos os potenciais interessados realizarem brevemente candidaturas a várias medidas, com prioridade à intervenção “Investimento nas Explorações Agrícolas”. Trata-se de uma medida fundamental para todos os agricultores que perspetivam melhorar o desempenho e a viabilidade das suas explorações, aumentando a produção, criando valor, melhorando a qualidade dos produtos, introduzindo métodos e produtos inovadores, criando e garantindo empregos bem como a sustentabilidade ambiental e económica das explorações.
“Queremos que este seja sobretudo uma oportunidade de aposta em novas tecnologias, mais competitiva, capaz de atrair jovens e facilitar a vida a todos os que trabalhem no sector primário. Precisamos produzir com menor esforço e a menor custo”, frisou Nuno Maciel adiantando que o sector primário tem de ser encarado como sendo estratégico para o futuro da Região.
Os projetos candidatos nesta medida poderão incluir um conjunto variado de despesas de investimento, nomeadamente construções, equipamentos, plantações, licenças e ainda a elaboração de candidaturas e estudos técnicos.
A intervenção subdivide-se em três ações: investimentos de pequena dimensão (entre 1.000 e 20.000 euros), média dimensão (entre 20.000 e 100.000 euros) e grande dimensão (superiores a 100.000 euros).
As taxas de apoio não reembolsável são, para cada uma das ações, respetivamente 70%, 60% e 50%, que poderão ser majoradas em 5% caso o projeto contemple o MPB – Modo de Produção biológico, ou PRODI – Produção Integrada, ou caso seja considerado Projeto Estratégico por Resolução do Conselho de Governo.
Já a intervenção “Investimento associado à instalação de jovens agricultores”, igualmente prioritária na apresentação dos novos avisos, será semelhante, embora especialmente vocacionada para jovens agricultores, que beneficiarão de uma majoração suplementar de 5% nas taxas de apoio.
Estas iniciativas públicas e de entrada livre, cuja última deverá acontecer no dia 29 de junho, no auditório do Edifício do Campo Barca, serão previamente divulgados nas páginas oficiais do Governo Regional e do PEPAC Madeira, quer nos sítios eletrónicos, quer nas redes sociais.
Datas
- 25 de maio – Câmara de Lobos – Auditório do Museu de Imprensa da Madeira 18h
- 28 de maio – Ribeira Brava – Auditório da Escola Básica e Secundária Padre Manuel Álvares -18h
- 01 de junho – Ponta do Sol – Auditório do Centro Cultural John dos Passos -18h
- 03 de junho – Calheta – Auditório do MUDAS – Museu de Arte Contemporânea da Madeira -18h
- 11 de junho – Porto Moniz – Auditório da Casa do Povo do Porto Moniz – 18h
- 15 de junho – Machico – Auditório do Fórum Machico – 18h
- 17 de junho – Santana – Auditório do Parque Temático da Madeira – 18h
- 18 de junho – São Vicente – Auditório da Escola Agrícola da Madeira – 18h
- 22 de junho – Santa Cruz – Auditório da Escola Básica e Secundária de Santa Cruz -18h
- 26 de junho – Porto Santo – Auditório da Câmara Municipal do Porto Santo -17h30
- 29 de junho – Funchal – Auditório do Edifício do Governo no Campo da Barca – 18h
Nota enviada pelo Governo Regional da Madeira
