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– 16-11-2012 |
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Reserva Ecol�gica Nacional: Ministra Assun��o Cristas contra a Conserva��o da NaturezaAs mais recentes declarações da Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, de que a �Reserva Ecol�gica Nacional vai desaparecer�, são uma afronta � conserva��o da natureza e ao ordenamento do territ�rio no país. A Liga para a Protec��o da Natureza � LPN, abandonou em protesto na última reuni�o o seu assento na Comissão Nacional da Reserva Ecol�gica Nacional, em representa��o da CPADA � Confedera��o Portuguesa das Associa��es de Defesa do Ambiente. As recentes declarações da Ministra s� podem merecer o rep�dio absoluto por parte das organizações Ambientalistas subscritoras deste comunicado, na medida em que consideram que a eventual supressão de uma rede de protec��o essencial como a Reserva Ecol�gica Nacional (REN), remetendo para futura legisla��o desarticulada entre si, � um erro grave e não funcionar�. Qualquer tentativa de retirar compet�ncias � REN não �, na opini�o das organizações subscritoras � LPN, Quercus, GEOTA e FAPAS � eliminar redund�ncias e burocracia existentes, mas sim contribuir decisivamente para eliminar a protec��o de uma parte significativa das áreas com necessidade premente de um regime de conserva��o da Natureza. O desmantelamento generalizado da legisla��o de protec��o ambiental e de ordenamento do territ�rio em geral, e do regime da Reserva Ecol�gica Nacional em particular, levou a LPN a apresentar a sua demissão enquanto representante das organizações não-Governamentais de Ambiente e Ordenamento do Território (ONGAOT) na Comissão Nacional da Reserva Ecol�gica Nacional. Esta Comissão deixar� de ter qualquer papel, e os Munic�pios e as tutelas resolver�o autonomamente entre si as desafecta��es e altera��es a realizar � antiga REN, que deixar� de ter qualquer papel relevante na preserva��o dos cont�nuos ecol�gicos e das zonas de protec��o. Como o existe o perigo da restante legisla��o de protec��o ambiental entrar Também num processo de desmantelamento ou de altera��o de fundo, poder� a breve prazo deixar de existir qualquer obst�culo � expansão urban�stica desregulada, � especula��o sobre o valor dos solos e ao caos urban�stico. As ONGAs foram prudentes na sua rela��o com o novo Ministério do Ambiente, mas tornou-se h� algum tempo claro que o novo formato governamental não funcionou senão para confirmar as piores expectativas: o Ambiente não s� � o parente pobre neste Ministério como �, de forma reiterada, relegado para uma posi��o de pouco ou nenhum destaque. A decisão de acabar administrativamente com uma ferramenta de conserva��o, de protec��o das comunidades e de ordenamento do territ�rio como a REN � s� a mais recente das medidas que comprova esta situa��o de forma clara. A actua��o social das organizações Ambientalistas tem como ponto principal, e objectivo máximo, a defesa da Natureza e dos patrim�nios naturais. � nesse sentido que se tornou necess�rio abandonar um �rg�o que j� teve um papel importante, mas que com as actuais altera��es deixar� de ter qualquer relev�ncia para os objectivos da conserva��o da natureza, segurança das habita��es e dos cidad�os. Facto que as ONGAs contestam e que as leva a considerar que o Ministério do Ambiente continua infelizmente a tomar reiteradamente posi��es contra a Conserva��o da Natureza, a desrespeitar a legisla��o que prev� o di�logo com os parceiros, sem que exista uma m�nima consulta pr�via �s ONGAs, legislando o Estado sem o m�nimo envolvimento dos cidad�os e organizações na vida pública. Assim, as ONGAs rejeitam, em bloco, o assento na Comissão Nacional da Reserva Ecol�gica Nacional (CNREN) pois a continua��o da sua presença seria dar aval e legitimidade a uma farsa, porque a REN está a ser intencionalmente destru�da e a protec��o que a mesma conferia � votada � irrelev�ncia. O pr�prio ministério do ambiente neste momento apenas desmantela a conserva��o da Natureza e o ordenamento do territ�rio. As ONGAs subscritoras apelam ao que resta de bom senso do governo ou de algumas pessoas no mesmo, no sentido de evitar o avanão de mais uma medida t�o prejudicial ao ambiente como esta. Lisboa, 15 de Novembro de 2012
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