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– 26-05-2006 |
[ Agroportal ] [ Nacional ] |
Res�duos: Embalagens de pesticidas encaminhadas para tratamento em JulhoLisboa, 25 Mai "A partir de Julho v�o come�ar a ser recolhidas as embalagens de produtos fitofarmac�uticos, resolvendo assim um problema ambiental do sector agr�cola que não tinha destino para estes res�duos perigosos", afirmou o secret�rio de Estado do Desenvolvimento Regional e Florestas, Rui Gon�alves. A entidade que vai gerir o sistema de recolha e tratamento daquelas embalagens – o SIGERU, Sistema Integrado de Gestáo de Embalagens e Res�duos em Agricultura – foi licenciada no in�cio deste m�s por despacho conjunto dos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação. At� agora a lei impunha aos agricultores que armazenassem estas embalagens depois de as utilizar, mas "muitos não o faziam", segundo o secret�rio de Estado. "O problema está em vias de se resolver e quer a ind�stria [os produtores e embaladores] quer os agricultores estáo responder de uma forma r�pida e din�mica �s novas regras", adiantou Rui Gon�alves. A 21 de Outubro do ano passado entrou em vigor um decreto-lei do Ministério da Agricultura que regula as actividades de distribui��o e venda de produtos fitofarmac�uticos e a sua aplica��o pelos utilizadores finais. O objectivo do diploma � o de reduzir o risco e os impactes na Saúde humana e no ambiente daqueles produtos, protegendo nomeadamente o solo, a �gua, o ar, os animais e as pessoas. Passou assim a ser obrigatéria uma autoriza��o espec�fica para o exerc�cio da actividade de distribui��o e venda de pesticidas, assim como ac��es de forma��o profissional para t�cnicos, operadores e agricultores. O diploma estabelece ainda a obrigatoriedade de tratamento dos res�duos de embalagens, ficando os utilizadores finais encarregues de fazer a sua recolha selectiva e separa��o, bem como o seu armazenamento tempor�rio. � entidade gestora do sistema (SIGERU) cabe a recolha dos res�duos que, segundo Rui Gon�alves, depois v�o ser enviados para processadores para serem objecto de incinera��o (queima), tratamento qu�mico ou, no caso de não terem uma solu��o de tratamento em Portugal, exportados. Segundo o despacho do governo sobre a SIGERU, a entidade gestora fica licenciada até final de 2011. O financiamento do novo sistema � assegurado pelos embaladores e outros respons�veis pela coloca��o dos pesticidas no mercado, que v�o ter de pagar este ano 336 euros por cada tonelada de embalagens, independentemente do material da embalagem.
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