Presidente da CAP considera que a única coisa que está a funcionar é o IVA zero, queixa-se dos atrasos nos pagamentos dos apoios, mas diz que não há necessidade de rever o acordo tripartido.
Enquanto as ajudas não chegarem aos agricultores, os preços dos alimentos descem apenas em virtude do IVA zero e do comportamento do mercado. O alerta é do presidente da Confederação dos Agricultores e Portugal (CAP) que frisa que “fazer refletir estas ajudas nos preços dos produtos é uma miragem em termos de resultados imediatos”.
Eduardo Oliveira e Sousa, em entrevista ao ECO, sublinha que “o IVA zero tem de ser entendido como uma ajuda que o Governo dá à população que significa não receber X para que esse X fique no consumidor”. Nada mais do que isso. Admite que a medida já poderia ter sido adotada há mais tempo, mas considera que a verdadeira medida impactante teria sido baixar o IVA de todos os produtos alimentares.
Pede que os apoios ao gasóleo e eletricidade sejam pagos o quanto antes, princípio de maio, porque as sementeiras de primavera já estão a decorrer e a seca em que o país já está obriga a usar os sistemas de rega. Quanto aos apoios dependentes de Bruxelas, Eduardo Oliveira e Sousa não tem quaisquer perspetivas porque não tem “confiança nenhuma no Ministério da Agricultura”.
Apesar de considerar que o acordo assinado a 27 de março entre o Governo, a distribuição e os produtores não é revisionável, considera que os apoios são um paliativo.
A introdução do IVA zero está a ter os resultados que antecipavam?
Não faço ideia, porque o IVA zero são uns trocos, uns cêntimos que as pessoas diariamente deixam de pagar. Mas é apenas isso. Não tem a ver com uma redução do preço do produto. Esse é exatamente o mesmo e vai sofrer as oscilações, para cima ou para baixo, em função do funcionamento do mercado e da disponibilidade dos produtos no mesmo.
Por isso, o IVA zero tem de ser entendido como uma ajuda que o Governo dá à população que significa não receber X para que esse X fique no consumidor. É só isto. Ao fim de cinco meses, significa 400 a 500 milhões – montante previsto – que o Governo não arrecadará de IVA durante este período e que não foram despendidos. Não tem a ver com o preço dos produtos, com a ajuda prometida aos agricultores. É apenas uma não-despesa que os consumidores fazem.
Teria sido benéfico para os consumidores que a medida tivesse sido introduzida há mais tempo, quando os preços estavam mais altos?
Na minha opinião, esta medida para ser efetivamente impactante, e até como mensagem da ajuda do Governo para com a população – independentemente do volume que isso obrigaria o Governo a disponibilizar em termos de não arrecadação de receita –, seria IVA zero para todos os produtos alimentares.
Se durante cinco meses nenhum produto alimentar no mercado não pagasse IVA, seja 6, 13 ou 23%, porque está a fazer falta às pessoas agora, durante esta crise, isso sim seriam uns milhões de euros que o Estado permitiria que ficassem nos bolsos dos consumidores.
Mas o IVA zero é uma medida injusta porque beneficia as pessoas de igual forma.
É verdade. Mas estes 44 produtos que desmultiplicados pelas suas diferentes formas significa uns milhares de etiquetas como diz a APED. É uma trabalheira enorme e vai refletir-se em alguns euros nas compras, mas não uma coisa muito expressiva.
Estamos a falar de uma medida puramente política?
Obviamente é uma medida política, mas é uma manifestação de vontade de participar numa escalada de preços que é incontornável.
Mas é uma tentativa que surge num momento em que já se arrecadou muito milhões em receita quando os preços estavam no seu pico, por isso reitero a questão se a medida não deveria ter sido tomada antes?
Sim, na minha opinião sim. Mas o Estado é sempre muito lento a tomar decisões que o obriguem a mudar o seu estilo e as suas formas de conduzir os “negócios” do Estado. O IVA, quer queiramos quer não, é uma fonte de receita do Estado, e estava a receber um excedente que lhe estava a saber bem, que lhe permite depois fazer floreados à volta dessa arrecadação extraordinária. Alguns floreados maus, também, como por exemplo injetar mais dinheiro na TAP, ou alimentar a absurda situação em que a TAP chegou.
Em vez de canalizar esse excedente de receita para ter coragem de tomar atitudes em sentido inverso, como olhar para a carga fiscal e fazer uma redução efetiva da mesma, a começar nas empresas para que isso se reflita em aumento de salários e começar a promover um bem-estar acrescido na população fomentando a criação de riqueza.
Mas fomentar a criação de riqueza é um registo um bocadinho ao contrário da matriz do próprio Governo. Este Governo, na ausência da geringonça, mantém uma linha de atuação e talvez até de pensamento muito parecida com esse tempo. Criar de riqueza para eles parece que faz impressão e isso na minha ótica é que está na razão do nosso atraso estrutural em relação aos países da Europa. Estamos sempre na cauda. Vivo mal com isso.
O IVA, quer queiramos quer não, é uma fonte de receita do Estado, e estava a receber um excedente que lhe estava a saber bem, que lhe permite depois fazer floreados à volta dessa arrecadação extraordinária.
Vai ser necessário prolongar a medida para lá de outubro?
Pelo lado do IVA não faço a menor ideia. Pelo lado dos apoios aos agricultores espero que me faça essa pergunta em outubro e possa dizer: ‘sim senhora, recebemos’. Porque, se calhar, em outubro, ainda não recebemos. Essa é uma das nossas ansiedades já neste momento.
Esperava que os apoios ao gasóleo agrícola e à eletricidade fossem pagos antes do final de maio, data anunciada pela ministra da Agricultura?
Se pagarem nos primeiros dias de maio está bem, se pagarem no fim de maio já me parece que há uma demora pouco […]
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