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– 04-06-2006 |
[ Agroportal ] [ Nacional ] |
PSD acusa Ministro da Agricultura de "violar compromissos do Estado"Porto, 03 Jun Em confer�ncia de imprensa na sede distrital do Porto do PSD, o antigo ministro da Agricultura nos governos da Cavaco Silva recordou que "as candidaturas �s medidas agro-ambientais foram apresentadas h� mais de um ano, nalguns casos mesmo h� ano e meio, e s� recentemente o Governo veio dizer que não pagava". Em causa está a suspensão do pagamento das candidaturas �s medidas agro-ambientais, apoios a pr�ticas agr�colas amigas do ambiente, apresentadas no ano passado, cujos respectivos contratos a cinco anos expiraram porque não tiveram cabimento or�amental em anos anteriores. Jaime Silva afirmou recentemente que seráo pagas as verbas aos 71 mil agricultores cujos contratos estáo em vigor, o que corresponde a perto de 50 milhões de euros, e que as restantes candidaturas, j� aprovadas, ficar�o por pagar por não haver cabimento or�amental para todas por o Governo discordar das regras de hierarquiza��o em vigor. Arlindo Cunha recordou que "as candidaturas apresentadas pelos agricultores portugueses foram entretanto aceites, validadas e controladas pelos serviços do Ministério da Agricultura". "Foi criada uma expectativa que tem de ser satisfeita e um compromisso que tem de ser respeitado", afirmou, adiantando que, com a decisão do Governo, Portugal acaba por abdicar de um montante de apoios da Pol�tica Agr�cola Comum (PAC) de cerca de 60 milhões de euros numa altura em que se está a negociar o próximo Quadro comunitário de Apoio Esse facto, argumentou, "torna dif�cil explicar a Bruxelas que Portugal precisa de um regime espec�fico de apoio � sua agricultura". "O Governo tem o direito de levar por diante a pol�tica agr�cola que entendeu. Mas tem a obriga��o de cumprir os compromissos assumidos pelo Estado. não pode tomar medidas com efeitos retroactivos", acrescentou Arlindo Cunha. O ex-ministro, que conduziu uma renegocia��o da PAC quando Portugal assumiu a presid�ncia da UE, criticou ainda a decisão do Governo de suspender o pagamento da chamada "electricidade verde". "O Governo invocou a exist�ncia de muitas fraudes para suspender em Fevereiro de 2006 o pagamento da ajuda, com efeitos retroactivos a Setembro de 2005", disse Arlindo Cunha, que considerou "ilegal" o "car�cter retroactivo" da medida. Criticou ainda a "leviandade da decisão de suspender a ajuda a todos os agricultores, quando o normal seria investigar e punir nos termos legais os respons�veis pela eventual utiliza��o fraudulenta do apoio". Num período em que "o rendimento dos agricultores portugueses baixou 12 por cento, ou seja, quase o dobro da média europeia", Arlindo Cunha lamentou que "em 15 meses de mandato o Governo não tenha aprovado qualquer medida de apoio � agricultura e ao mundo rural". Numa iniciativa da Confedera��o dos Agricultores de Portugal (CAP) e de várias associa��es agr�colas decorreu hoje � tarde em Lisboa uma Marcha pelo Mundo Rural.
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