O Movimento pelo Tejo – proTEJO, criticou hoje a construção da barragem do Alvito, no distrito de Castelo Branco, argumentando que é uma “solução onerosa e inócua” que “vai agravar o já precário estado ecológico” do rio Tejo.
Numa nota de imprensa enviada hoje à agência Lusa, o movimento considerou “lamentável a ausência de informação devidamente fundamentada” e “a falta de transparência e profissionalismo com que as soluções para o reforço da resiliência hídrica do Tejo foram apresentadas à consulta pública”, que termina hoje.
Os ambientalistas criticam ainda o ‘powerpoint’ governativo genérico pouco informativo, sem contextos e propostas claramente fundamentados que impedem uma “análise informada e uma apreciação exaustiva” das soluções para o reforço da resiliência hídrica do Tejo.
“Esta é uma solução onerosa e inócua para o reforço da resiliência hídrica, e irá agravar o já precário estado ecológico do rio Tejo, sendo a primeira barragem que irá servir a estratégia do Projeto Tejo que prevê a construção de novos açudes e barragens no Tejo”, sustentou o proTEJO.
Em março, o movimento tinha criticado o Governo por “ressuscitar” a barragem do Alvito, no rio Ocreza, no distrito de Castelo Branco, e defendeu que a solução mais simples era a implementação de caudais ecológicos regulares vindos de Espanha.
“A ‘solução’ da barragem do Alvito não tem significância, se a compararmos com a distribuição a 100% do caudal anual mínimo, já previsto na Convenção de Albufeira com um regime de caudal ecológico regular, contínuo, instantâneo e medido em metros cúbicos/por segundo, de acordo com a sazonalidade já expressa nos caudais trimestrais da Convenção”, defenderam.
Segundo os ambientalistas, “esta falta de transparência é agravada pelo facto do processo de consulta pública” destas soluções, há muito tempo preconizadas, “ocorrer apenas três meses após o término do período de consulta pública da proposta de Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste.
Dizem também que não permite que as soluções para o reforço da resiliência hídrica do Tejo “fossem consideradas e convenientemente diagnosticadas quanto às graves pressões e impactos no uso da água para finalidades humanas e ecológicas.
Argumentam ainda que também impediu “que fosse realizada uma consulta pública informada, ampla e participada em sede própria do 3º ciclo de planeamento da gestão da água no qual atempadamente o proTEJO apresentou a sua posição”.
“Questionamos ainda quanto ao motivo pelo qual a Área Metropolitana de Lisboa foi excluída da apresentação destas soluções sendo certo que o estuário do Tejo irá sofrer os fortes impactos ecológicos deste projeto de novos açudes e barragens no Tejo pela diminuição do caudal de chegada ao estuário e à foz. Também foi excluída a Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo”.
Os ambientalistas sustentam que, qualquer que seja a decisão tomada, importa que seja realizada uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) pelo Ministério do Ambiente que integre o desenvolvimento de estudos de projetos alternativos com base nas metas da estratégia para a Biodiversidade 2030 e das Diretivas Quadro da Água, Aves e Habitats, tendo em conta todos os contextos, ecológicos, financeiros e tecnologicamente mais eficazes.
“O que mudou para se optar pela construção da barragem do Alvito que tinha ficado suspensa para encontrar soluções de otimização por não ser considerada rentável pela EDP”, questionam.
O proTEJO compromete-se a juntar esforços “para impedir que seja dada a última machadada no rio Tejo”, com a construção dos novos açudes e barragens desejados pelo “Projeto Tejo”, nomeadamente a barragem do Alvito, o túnel do Cabril a partir do rio Zêzere na barragem do Cabril para o rio Tejo na barragem de Belver, e os novos quatro açudes e duas barragens de Abrantes até Lisboa.
A acontecer, os ambientalistas salientam que os últimos 127 quilómetros de rio Tejo livre serão fragmentados de 20 em 20 quilómetros.
Além disso, argumentam que a construção deste conjunto de obras hidráulicas “desnecessárias custará aos contribuintes mais de um terço da bazuca europeia”, ou seja, mais de cinco mil milhões de euros.
“O Ministério do Ambiente e da Ação Climática não pode, por um lado, deitar a toalha ao chão na negociação de caudais ecológicos vindos de Espanha e, por outro lado, optar pela via mais fácil de gastar os dinheiros públicos dos contribuintes sem antes avaliar alternativas que ofereçam resiliência tanto a curto como a longo prazo e que sirvam todos os portugueses tendo em conta a justiça intergeracional”, sustentam.
Por último, o movimento realçou que o “Projeto Tejo” de novos açudes e barragens no rio Tejo “afetará negativamente a proteção e conservação das espécies e habitats” que ocorrem na Reserva Natural do Estuário do Tejo e na Reserva Natural do Paul do Boquilobo, Reserva da Biosfera da UNESCO, que são zonas especiais de conservação, zonas especiais de proteção das aves, sítios de importância comunitária da rede Natura 2000 e zonas húmidas de importância internacional da Convenção de Ramsar.
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