Em 2022, segundo o INE, o rendimento dos agricultores desceu 12% face ao ano anterior e o aumento médio dos custos dos fatores de produção foi superior a 36%.
Ora, o PSD, por diversas vezes, denunciou que os apoios que estavam a ser disponibilizados aos agricultores eram claramente insuficientes e estavam a chegar constantemente de forma tardia, face ao terrível aumento do preço dos fatores de produção que então se verificava e à seca severa e extrema em que o país se encontrava, o que tudo estava a colocar em causa a sustentabilidade e sobrevivência de muitas explorações agrícolas.
Dai que não tenha sido com surpresa que o PSD tenha assistido ao reconhecimento por parte da senhora Ministra da Agricultura e Alimentação dos erros e falhanços na política agrícola levada a cabo por este Governo, designadamente quanto à gestão da crise no setor ocorrida em 2022 e na implementação do PEPAC (Plano Estratégico da PAC 2023- 2027).
Tudo aconteceu na audição regimental do Ministério da Agricultura e Alimentação, em que a governante anunciou um agravamento do défice da balança agroalimentar em cerca de 30%, e onde assumiu que o valor de apoio extraordinário disponibilizado aos agricultores em 2022 no montante global de 105 milhões de euros ficou aquém do necessário para acudir à crise vivida pelo sector agrícola, admitindo que os 180 milhões de euros que vão agora ser disponibilizados aos agricultores a coberto da celebração do “Pacto para a Estabilização e Redução de Preços dos Bens Alimentares” assinado no passado dia 27 de março visam colmatar necessidades atuais do setor, mas também necessidades relacionadas com o ano anterior.
O PSD desde 2022 que vem alertando para a falta de apoios ao nível do sector produtivo agrícola e advertindo para a importância da PARCA (Plataforma de Acompanhamento das Relações da Cadeia Agroalimentar), na procura de soluções eficazes e adequadas para a transparência na formação dos preços dos alimentos e equilíbrio na distribuição de valor na cadeia agroalimentar.
O PSD acusa o Governo de ter menosprezado o problema da inflação e em particular dos preços dos bens alimentares e lamenta que o Ministério da Agricultura não tenha convocado durante o ano 2022 as reuniões da PARCA que se impunham e de não ter aprovado as suas propostas de reforço dos apoios ao “gasóleo agrícola” e à “eletricidade verde”.
Caso o Governo tivesse atacado o problema na origem e no tempo devido, como defendia o PSD, teríamos nesta altura agricultores mais robustos e consumidores a beneficiarem de alimentos a preços mais acessíveis.
Relativamente ao PEPAC, que entrou em vigor em 1 de janeiro de 2023, o PSD lamenta que a sua regulamentação pelo Ministério da Agricultura apenas tenha sido publicada e chegado ao conhecimento dos agricultores no final do passado mês de fevereiro, ou seja, nas vésperas do início do período de apresentação de candidaturas ao denominado “Pedido Único” …, que decorre precisamente entre 1 de março e 31 de maio.
Sendo que o PEPAC está a ser alvo de inúmeras críticas por parte das organizações de agricultores, que entendem por um lado, não responder às necessidades do setor, e por outro, ser de difícil implementação, designadamente no que respeita aos procedimentos de candidaturas, cujo processo de apresentação/elaboração é demasiado burocrático e complexo, e têm de ser submetidas numa plataforma digital que funciona de forma muito deficiente.
Perante esta realidade e a acusação do PSD, que nesta altura apenas 20% dos agricultores tinham conseguido apresentar com sucesso as suas candidaturas ao “Pedido Único”, Maria do Céu Antunes reconheceu as dificuldades e admitiu mesmo a possibilidade de ter de prorrogar o prazo para a apresentação de candidaturas para além de 31 de maio. A Ministra admitiu também a possibilidade de ter de vir a solicitar a Bruxelas a reprogramação do PEPAC.
Questionada ainda pelo PSD, a Ministra da Agricultura reconheceu também que os fundos alocados aos “GAL- Grupos de Ação Local” viram o seu valor global diminuir de 338 milhões de euros para 150 milhões de euros com a entrada em vigor do novo quadro comunitário. Recorde-se que existem cerca de 50 Grupos de Ação Local distribuídos por todo o território nacional e que desempenham um importante trabalho de dinamização do mundo rural e apoio ao setor agrícola.
Fonte: PSD
