O alerta vermelho para 13 distritos do país motivou o envio de SMS para a população, uma medida prevista na nova legislação sobre avisos de catástrofes, mas ainda não utilizada. Só quando houve um alerta vermelho das forças da Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil (ANEPC) é que este instrumento passou a ser utilizado.
Esta manhã foram já várias as pessoas que receberam a mensagem sucinta: “Risco extremo de incêndio rural. Fique atento. Evite o uso do fogo. Em caso de dúvida: 800246246 ou www.prociv.pt / ANEPC”
O envio destas SMS foi decidido na segunda-feira pela ANEPC, depois de ter sido decretado o estado de alerta máximo da força daquela instituição, o alerta vermelho, para os próximos dias em 13 distritos do centro e norte do país. O estado de alerta começou esta terça-feira à meia-noite e termina à meia-noite de Domingo. Os 13 distritos abrangidos pelo alerta vermelho são Aveiro, Braga, Bragança, Castelo Branco, Santarém, Coimbra, Guarda, Portalegre, Porto, Vila Real, Viana do Castelo, Viseu e Leiria.
O comandante nacional da Protecção Civil, Duarte Costa pediu a todos os portugueses que adoptem as medidas de prevenção em vigor, alertando que é proibido fazer queimadas, utilizar fogareiros, fumar ou fazer lume na floresta, entre outros comportamentos de risco, numa conferência de imprensa na segunda-feira a alertar para o que está em causa.
Mensagem recebida esta terça-feira
É a primeira vez que a ANEPC está a usar o sistema de envio de SMS que contratou com as três operadoras já o verão tinha começado. Tal como o PÚBLICO noticiou, os contratos no valor total de 735 mil euros, só foram assinados a 15 de Julho e só foram usados mês e meio depois.
Na altura, o PÚBLICO questionou o ANEPC sobre qual a razão para ainda não ter usado este instrumento, uma vez que já tinham acontecido situações de incêndios graves que se enquadrariam no que define a legislação para envio de avisos por SMS. A ANEPC respondeu que a interpretação da lei que estavam a seguir era que “o envio de avisos preventivos por SMS da ANEPC destina-se a informar as populações quando é declarado o Estado de Alerta Especial de Nível Vermelho”.
Ora as regras não limitam esse uso a essas situações. As novas regras para o envio de alertas (internos) e avisos (externos) à ANEPC resultaram da criação do Sistema Nacional de Monitorização e Comunicação de Risco, de Alerta Especial e de Aviso à População, que foi criado para regular e facilitar o envio de avisos em todo o tipo de catástrofes. E por isso a lei prevê dois tipos: o “aviso preventivo”, para quando há o agravamento do risco de incêndio, que se enquadraria na leitura da ANEPC de apenas enviar em “alerta vermelho”, apesar de tal condição não ser colocada pela lei; e o “aviso de acção”, para situações específicas e que se destinam “a induzir a população a adoptar medidas de autoprotecção concretas, em caso de ocorrência de um acidente grave ou catástrofe num período temporal específico, numa determinada área geográfica”. A lei também não diz que mesmo estes segundos só podem ser enviados em caso de “alerta vermelho”.
O PÚBLICO tem recolhido desde o início da manhã várias mensagens que foram sendo enviadas. Para já, chegaram mensagens no distrito do Porto, Braga e Viseu a maioria a partir das 8h, algumas só estão a chegar depois das 10h.
Contudo, há um caso em que a SMS recebida (num número fixo), chegou pelas 7h34 da manhã.
Mensagem recebida num telemóvel com número fixo
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