A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) defendeu hoje que o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) nacional está “muito longe” de salvaguardar o desenvolvimento da atividade dos pequenos e médios agricultores.
“Para a CNA, a proposta apresentada pelo Governo está muito longe de cumprir um desígnio fundamental, que é a salvaguarda e o desenvolvimento da atividade de milhares de pequenos e médios agricultores nacionais”, apontou, em comunicado, a CNA.
Segundo esta confederação, o plano em causa não vem interromper uma política “que tem levado à ruína milhares de agricultores familiares”, notando que desde que a Política Agrícola Comum (PAC) é aplicada em Portugal desapareceram 400.000 explorações.
“A situação já era grave na medida em que os regulamentos da nova PAC, aprovados recentemente pelo Parlamento Europeu não contemplam medidas eficazes de intervenção no mercado […]. No plano nacional, na margem de manobra que tinham no desenho deste PEPAC, o Ministério da Agricultura e o Governo falharam com a agricultura familiar e com o país, pois não quiseram aproveitar para corrigir injustiças”, acrescentou CNA.
Porém, ressalvou que ainda é possível corrigir a distribuição das ajudas, o apoio ao investimento, o rejuvenescimento do setor e a arquitetura verde.
No que se refere às propostas, a CNA referiu que a modulação (redução de pagamentos acima dos 60.000 euros) e o plafonamento (limite máximo de ajudas aos 100.000 euros) têm de ser implementados “de forma eficaz” e que o regime da pequena agricultura deve totalizar 1.250 euros anuais por agricultor, com a possibilidade de entrada e saída neste regime.
Por outro lado, a CNA “não aceita que o Governo português opte por uma convergência a 100%” (pagamento uniforme por hectare nas ajudas diretas), prejudicando pequenas e médias explorações, bem como a pecuária.
A confederação receia ainda que a arquitetura verde da PAC possa criar “mais assimetrias”, ao permitir que as grandes explorações recebam mais dinheiro.
“Pela sua inegável importância económica, social e ambiental, as explorações agrícolas familiares devem ter uma discriminação positiva, assim, sempre que se considerem majorações e apoios diferenciados estes devem ser logo distribuídos às detentoras do Estatuto da Agricultura Familiar”, disse.
Em 23 de novembro, Parlamento Europeu aprovou em sessão plenária a reforma da PAC, composta por três regulamentos na sequência do acordo alcançado com a presidência portuguesa do Conselho em junho.
Depois da aprovação pelo PE, segue-se a apresentação dos planos estratégicos nacionais dos Estados-membros, que deve ocorrer até ao final do ano, estando prevista a entrada em vigor dos mesmos no dia 01 de janeiro de 2023.
A nova PAC, apresentada dois anos antes do Pacto Ecológico Europeu, e após um longo processo, foi aprovada com a ambição de tornar a agricultura mais ecológica, mais justa e mais flexível.
A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, defendeu, na altura, que a atual PAC é a maior “dos últimos 30 anos” e que é um processo que “tem de ser feito de modo a que todos possam acompanhar”.
No mesmo dia da aprovação da reforma da PAC, a CNA voltou a pedir uma distribuição mais justa das ajudas do PEPAC, argumentando que 90% dos beneficiários vão receber 30% dos apoios.
“Para nós é fundamental que esta distribuição das ajudas seja mais justa e que as ajudas sejam efetivamente a quem produz”, defendeu, à data, Laura Tarrafa, no seminário digital “PEPAC: As Opções Nacionais”, promovido pela CNA.
