Plano de Ação para a Prevenção da Peste Suína Africana 2019-2021

Atendendo ao agravamento da situação epidemiológica da Peste Suína Africana (PSA) na Europa devido à confirmação do primeiro caso de PSA num javali na Alemanha, esta Direção Geral emitiu a nota informativa n.º 3/2020/PSA.

Nota informativa n. º 3/2020/PSA

Plano de Ação para a Prevenção da Peste Suína Africana (PSA) 2019-2021 – medidas preventivas

A situação epidemiológica da Peste Suína Africana (PSA) na Europa e no mundo continua a agravar-se, pelos seguintes motivos:

1. A 10 de setembro as autoridades veterinárias da Alemanha notificaram o primeiro caso de PSA num javali, na região de SPREE-NEISSE perto da fronteira com a Polónia
2. Na Polónia a situação epidemiológica da PSA continua a agravar-se tanto em javalis como em suínos domésticos. Até à presente data foram notificados 3164 casos em javalis e 86 focos em suínos domésticos
3. As autoridades veterinárias da Hungria também continuam a notificar um grande número de casos de PSA em javalis. Foram notificados 3455 casos desde o início deste ano até esta data
4. Na Eslováquia a PSA continua a disseminar-se tendo sido notificados desde o início do ano até à presente data 158 casos em javalis e 16 focos em suínos domésticos
5. Também na Bulgária a situação epidemiológica da PSA continua a agravar-se. Desde o início de 2020 até à presente data foram notificados 412 casos em javalis e 18 focos em suínos domésticos
6. Na Roménia a situação da PSA continua grave. Desde o início do ano até esta data foram notificados 635 focos em suínos domésticos e 660 casos em javalis
7. Também têm ocorrido casos em javalis desde o dia 1 de janeiro deste ano até à presente data na Bélgica (3), Estónia (45), Letónia (210), Lituânia (165) e Itália (32)
8. Continuam ainda a ser notificados casos em javalis e focos em suínos domésticos na Federação Russa, Moldávia, República da Sérvia e na Ucrânia perto das zonas de fronteira com a União Europeia
9. Na Ásia a PSA continua a disseminar-se pela República Popular da China, Mongólia, Hong Kong, Vietname, Camboja, Coreia do Norte, Laos, Myanmar, Filipinas, Coreia do Sul, Timor Leste, Indonésia e India
10. A PSA também se disseminou para outro continente, a Oceânia pois foram confirmados focos em suínos domésticos na Papua-Nova Guiné, o que leva a um aumento o risco de introdução na Austrália dada a proximidade geográfica com aquele país.

No âmbito do Plano de Ação e Prevenção da Peste Suína Africana 2019-2021, aprovado pelo Despacho n.º 5608/2019 de 29 de maio, a Direção Geral de Alimentação e Veterinária solicita aos produtores, comerciantes, industriais, transportadores, caçadores, médicos veterinários e de quem lida com os efetivos de suínos e com as populações de javalis para que reforcem as medidas preventivas abaixo indicadas:

1 – A correta aplicação das medidas de biossegurança nas explorações, nos centros de agrupamento e entrepostos;

2 – A apropriada aplicação das medidas de biossegurança nos transportes, nomeadamente no respeitante à limpeza e desinfeção dos veículos que transportam os animais;

3 – A adequada aplicação das boas práticas no ato da caça;

4 – A proibição da alimentação de suínos com lavaduras (art.º 23.º Decreto-lei n.º 143/2003 de 2 de julho) e com restos de cozinha e mesa ou matérias que os contenham ou deles derivem (alínea b) art.º 11 do Regulamento n.º 1069/2009 de 21 de outubro);

5 – Não deixar restos de comida acessíveis a javalis, colocando-os sempre em caixotes de lixo protegidos dos animais selvagens,

6 – O adequado encaminhamento e destruição dos subprodutos animais em conformidade com o Regulamento n.º 1069/2009 de 21 de outubro;

7 – A exigência de todos os intervenientes de reportar qualquer ocorrência ou suspeita de PSA bem como aumentos anormais na mortalidade nas populações de javalis (art.º 3.º do Decreto-lei n.º 267/2003 de 25 de outubro), aos serviços regionais e locais da DGAV (os contatos dos serviços, os nomes, telefones e endereços eletrónicos estão no portal da DGAV: Portal DGAV Página Planos de contingência contactos.

Lisboa, 14 de setembro de 2020

Susana Guedes Pombo

Diretora-Geral de Alimentação e Veterinária

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