Petição quer impedir “expansão da agricultura intensiva” no sudoeste alentejano

Petição quer impedir “expansão da agricultura intensiva” no sudoeste alentejano

Um grupo de cidadãos lançou uma petição a exigir a revogação da resolução do Conselho de Ministros, que estabelece um regime especial no Perímetro de Rega do Mira, no sudoeste alentejano, para impedir a “expansão da agricultura intensiva”.

Em causa, segundo os promotores, está o “aumento da área de estufas” no Perímetro de Rega do Mira, que abrange os concelhos de Odemira, no litoral alentejano, e Aljezur (Algarve), na costa vicentina, e a “contratação de milhares de trabalhadores asiáticos em condições pouco claras”.

“Temos cerca de 11 por cento da agricultura intensiva coberta por plástico e aquilo que a resolução [do Conselho de Ministros] diz é que pode vir a aumentar até 40 por cento, além da autorização, a título excecional, de contentores dentro das explorações agrícolas”, disse hoje à agência Lusa Fátima Teixeira, porta-voz do movimento que lançou a petição.

Na petição, o movimento, composto por cidadãos “preocupados e indignados” com o “avanço descontrolado das explorações agrícolas”, alerta para as consequências “nefastas” de práticas agrícolas “que apostam na utilização intensiva de água para rega, plásticos, fertilizantes e pesticidas sintéticos”.

“Tudo isto não seria tão grave se não estivéssemos a falar do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, uma zona de excelência, com recursos ambientais que é preciso proteger. Estamos a destruir um património ambiental que é único”, alertou a fundadora do movimento.

O grupo, que reúne residentes nas freguesias “mais afetadas pela agricultura intensiva”, como Vila Nova de Milfontes, Zambujeira do Mar, São Teotónio e Longueira/Almograve (Odemira), estima que a instalação de “cidades de contentores” dentro das explorações agrícolas vai permitir “alojar mais de 36 mil pessoas, além das 10 mil” que já se encontram no território.

“Os equipamentos públicos e os serviços sociais não conseguem dar resposta à quantidade de imigrantes que têm chegado em grande número a este território e perante isto não conseguimos perceber como é possível prever um aumento de todo este cenário quando neste momento já estamos em grandes dificuldades”, refere.

Além de exigirem “a extinção da resolução” do Conselho de Ministros, os subscritores da petição defendem que é urgente “resolver os problemas que já existem ao nível de estufas, de agricultura intensiva e da capacidade para acolher tantos imigrantes” antes de se avançar para a expansão da atividade agrícola.

“Foi constituído o Grupo de Trabalho do Mira, em 2018, que incluía autarcas, instituições que regulam este espaço e empresas agrícolas e esta resolução foi praticamente ao encontro dos pedidos das empresas agrícolas não ouvindo a opinião dos autarcas e isto é uma omissão grave”, criticou Fátima Teixeira.

O Estado, segundo o movimento, criado em novembro de 2019, “deve proibir a instalação de mais área agrícola intensiva sob cobertura ou ao ar livre, enquanto não forem resolvidos todos os graves problemas provocados por essa indústria nos concelhos de Odemira e Aljezur, e fazer depender qualquer nova exploração de estudos de impacto ambiental e social, e aprovação prévia do Instituto de Conservação da Natureza do Florestas (ICNF)”.

Os subscritores da petição defendem ainda “o levantamento e fiscalização” das empresas que operam no Perímetro de Rega do Mira para apurar “em rigor a área de agricultura intensiva, a quantidade de fitofármacos aplicados e o impacto na qualidade do ar, água e solo” e a demarcação de uma faixa mínima de mil metros para proteger zonas sensíveis e aglomerados urbanos.

“É urgente travar este avanço e proteger as zonas sensíveis do ponto de vista ecológico, assim como as populações dos aglomerados urbanos, das contaminações desta agroindústria, sendo por isso imperativo a demarcação de uma faixa mínima de 1.000 metros a partir da linha de costa e de 500 metros dos perímetros urbanos, livres de agricultura intensiva”, concluiu.

O artigo foi publicado originalmente em SAPO 24.

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