Pescas: Ministros da UE ratificam acordo de pescas com Marrocos

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 –  23-05-2006

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Pescas: Ministros da UE ratificam acordo de pescas com Marrocos

Bruxelas, 22 Mai
Os ministro das Pescas da UE aprovaram hoje, definitivamente, em Bruxelas, o acordo de pescas entre União Europeia e Marrocos, que contempla a atribui��o de 14 licen�as a Portugal, n�mero que Lisboa considera "interessante".

O acordo, assinado entre a Comissão Europeia e Rabat no ano passado, j� fora aprovado na semana passada pelo Parlamento Europeu, tendo agora sido definitivamente "selado" a nível. da União Europeia com a ratifica��o pelo Conselho de Pescas que decorre em Bruxelas.

Apenas a Su�cia votou contra, por o acordo incluir �guas do Saara Ocidental, territ�rio ocupado por Marrocos, uma "questáo de princ�pio" que mereceu Também declarações de Finl�ndia, Holanda e Irlanda.

� entrada para o Conselho, o ministro da Agricultura e Pescas, Jaime Silva, manifestara j� o seu agrado com o acordo, apesar de este conv�nio contemplar cerca de metade das licen�as para Portugal relativamente ao anterior (40), que expirou em 1999.

O ministro frisou que, em termos proporcionais, Portugal até viu aumentada a sua quota, de 10 para 12 por cento, e sublinhou que este acordo entre União Europeia e Marrocos sempre representa o regresso, sete anos depois, de embarca��es portuguesas a �guas marroquinas, onde havia uma "certa tradi��o" de pesca.

"O n�mero de licen�as � inferior (ao anterior acordo), mas � interessante para determinadas zonas costeiras, nomeadamente ao sul de Lisboa", disse, acrescentando que, apesar de algumas cr�ticas, a verdade � que h� mais candidatos (28) que as licen�as (14), raz�o pela qual o governo decidiu criar um regime de rotatividade das embarca��es.

Quanto � questáo do Saara Ocidental, Jaime Silva comentou apenas que se trata de uma questáo pol�tica, e que as mesmas "circunst�ncias pol�ticas j� l� estavam em 1999".

O acordo, v�lido para os próximos quatro anos, prev� 119 licen�as para a frota comunitária, a maioria para a Espanha (100), cabendo ainda 14 a Portugal e 5 a Fran�a, oferecendo a possibilidade de uma quota adicional de quatro mil toneladas anuais para a pesca pel�gica industrial (sardinhas e anchova) para os tr�s países.

Como contrapartida, a UE pagar� 36,1 milhões de euros anuais destinados ao desenvolvimento da pol�tica pesqueira marroquina, de forma a conseguir uma actividade sustent�vel e respons�vel, e para apoiar as comunidades locais que vivem do sector, além de tr�s milhões para a criação de pequenas e médias empresas do sector.

A estas verbas, acrescem 13,6 milhões de euros que pagar�o os armadores dos Estados-membros pelas licen�as para pescar.

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