PE: Nuno Melo questiona Comissão Europeia sobre impacto negativo da Estrada Regional 377-2 na agricultura e no ambiente

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 –  17-03-2011

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PE: Nuno Melo questiona Comissão Europeia sobre impacto negativo da Estrada Regional 377-2 na agricultura e no ambiente

Nuno Melo pediu um parecer � Comissão Europeia sobre o impacto negativo que a constru��o da Estrada Regional 377-2 terá tanto nos solos agr�colas das Terras da Costa como na bicenten�ria Mata Nacional dos Medos.

A intenção da constru��o da ER 377-2, que terá uma extensão de 17 km, não prev� alternativas que preservem os 200 hectares de área agr�cola das Terras da Costa, cuja explora��o permite atingir até quatro colheitas por ano, sempre com escoamento assegurado quer no Concelho de Almada quer na área metropolitana de Lisboa.

Ir� Também destruir mais de seis hectares de dunas e habitat naturais, situados na Mata Nacional dos Medos. Mandada plantar pelo Rei D. Jo�o V, a Mata está inserida no per�metro da Paisagem Protegida da Arriba F�ssil da Costa da Caparica (PPAFCC), devido ao grande interesse botúnico e paisag�stico.

Esta obra foi bastante criticada no procedimento de Avalia��o de Impacte Ambiental. A Direc��o Geral de Agricultura do Ribatejo e Oeste (DRARO) salientou que o Estudo Pr�vio não dava a devida relev�ncia �s Terras da Costa, quer enquanto solo, quer enquanto actividade econ�mica. Também um despacho da Declara��o de Impacte Ambiental, de 2008, reconheceu a fragilidade da Mata e os impactos negativos não minimiz�veis da constru��o da estrada.

O projecto da nova rodovia, proposto pelas Estradas de Portugal, vem recuperar parte de um projecto de 2000 da responsabilidade da C�mara Municipal de Almada, com o nome de " via tur�stica", o qual foi sujeito a v�rios chumbos e pareceres negativos, desde o Instituto da Conserva��o da Natureza e Biodiversidade ao Supremo Tribunal Administrativo, passando pelo Instituto de Estradas de Portugal.

Posto isto, Nuno Melo colocou as seguintes questáes � Comissão Europeia:

– Dado o parecer negativo da Direc��o Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, que considera que os primeiros 4 km de tra�ado deste projecto se desenvolvam em solos da RAN (Reserva Agr�cola Nacional), numa área de horticultura de grande import�ncia econ�mica, e uma vez que não estáo previstas alternativas que preservem estes solos, e que o Programa Habitat II da Organiza��o das Na��es Unidas estabelece o fomento da agricultura urbana como uma prioridade das cidades mundiais para o s�culo XXI, qual o parecer da Comissão Europeia relativamente a esta matéria?

– No ambito do QREN 2007-2013, a Comissão Europeia prev� que as obras em causa tenham, ou possam vir a ter apoios dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão?

– Dada a import�ncia hist�rica, cultural, natural, ecol�gica e paisag�stica, que patrim�nio de Portugal e da U.E, não considera que esta obra viole a legisla��o comunitária, nomeadamente as Directivas 79/409/CEE (relativa � conserva��o das aves selvagens) e 92/43/CEE (relativa � preserva��o dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens) do Conselho?

Fonte:  Gabinete do Eurodeputado

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