A autarquia está em incumprimento legal desde 2023. Embaixadores do Pacto exigem que a elaboração do plano seja realizada no âmbito de um processo participativo que envolva os moradores de todas freguesias do concelho. Mafalda Bastos Moura apela diretamente a Luís Filipe Menezes: “O presidente da Câmara deve promover justiça e participação aos seus cidadãos, a pensar num futuro que muda”.
O Pacto Climático Europeu pede à Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia que abra um processo participativo de elaboração do Plano Municipal de Ação Climática para o concelho. Segundo os embaixadores do Pacto Climático Europeu, a ausência de um plano formalmente aprovado e operacional está a prejudicar políticas setoriais do município em diversos domínios. E coloca Gaia como uma autarquia em incumprimento legal, uma vez que a Lei de Bases do Clima (Lei nº 98/2021, art.º 14.º) determina que todos os municípios portugueses devem ter um Plano Municipal de Ação Climática aprovado e em vigor desde dezembro de 2023.
“Com a subida do nível do mar, ondas de calor e eventos extremos, Gaia precisa de um plano claro de informação, apoio técnico e, quando necessário, realojamento planeado para famílias em zonas de risco”, afirma Mafalda Bastos de Moura, geógrafa e embaixadora do Pacto Climático Europeu. A especialista em adaptação climática, saúde integrada e planeamento estratégico, garante que “não se trata de alarmismo, mas de responsabilidade territorial”. E aponta vários exemplos de investimentos feitos no concelho de uma forma desgarrada que, por falta de uma visão integrada, produzem menos benefícios para os cidadãos do que o montante dos investimentos justificaria.
“A recente inauguração de uma nova infraestrutura de piscina em Vila Nova de Gaia é, sem dúvida, um investimento no lazer e na qualidade de vida”, afirma Mafalda Bastos de Moura. “No entanto, quando analisada à luz da emergência climática e dos princípios de planeamento territorial sustentável, revela uma lacuna preocupante: a ausência de uma visão integrada que proteja as comunidades, promova o bem-estar ambiental e garanta a resiliência do território face aos impactos climáticos. A cidade carece também de equipamentos e infraestruturas que respondam a estes desafios e promovam o bem-estar da população, nomeadamente através da criação de refúgios climáticos.”
Segundo o Pacto Climático Europeu, não são apenas vozes técnicas ou ativistas ambientais a alertar para a falta de um Plano Municipal de Ação Climática para Vila Nova de Gaia. São os próprios cidadãos de Gaia que se organizam e o exigem: “No passado dia 18 de julho, no âmbito de reuniões comunitárias promovidas com o apoio da Associação Último Recurso, moradores e moradoras do concelho reuniram-se para debater os desafios climáticos do território e redigiram uma Carta Aberta dirigida à Câmara Municipal”, afirma Mafalda Bastos de Moura.
Até à data, porém, não há registo de um processo participativo efetivo que tenha envolvido as comunidades locais, os jovens e os grupos vulneráveis na conceção das estratégias climáticas municipais. No entanto, a lei exige participação pública obrigatória. Na prática, porém, esta continua limitada a consultas tardias, pouco representativas e sem influência direta nas decisões.
“Falta agora a Câmara de Gaia ouvir, responder e agir!”, afirma Mafalda Bastos de Moura. A embaixadora do Pacto Climático Europeu exige que o presidente da Câmara Municipal de Gaia, Luís Filipe Menezes, reconheça que as agendas climáticas e ambientais não podem esperar: “O presidente da Câmara deve promover justiça e participação aos seus cidadãos, a pensar num futuro que muda”, afirma Mafalda Bastos de Moura. “Uma cidade que não protege os seus não é uma cidade de bem-estar – “é uma cidade que adia o inevitável e espera de joelhos um milagre”.
Fonte: Pacto Climático Europeu
