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– 29-12-2008 |
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�Os Verdes� pretendem saber que garantias de independ�ncia e imparcialidade pode o Governo dar aos consumidores quando nomeia, para uma entidade com compet�ncias na fiscaliza��o dos OGM, alguém que os considera in�cuosA presidente agora nomeada, pelo Governo, para a Comissão T�cnica Especializada de Organismos Geneticamente Modificados tem assumido h� largos anos a defesa ac�rrima da inocuidade dos OGM, com total desprezo quer pelo Princ�pio da Precau��o quer pelos interesses dos agricultores e consumidores, legalmente consagrados. Perante estes factos, parece-nos, não s�, que a independ�ncia da personalidade nomeada não está minimamente assegurada, como � a pr�pria credibilidade do Conselho Cient�fico da ASAE e da pr�pria ASAE que sai francamente abalada, não se assegurando o respeito pelo princ�pio da precau��o, pela defesa dos consumidores ou o cumprimento da lei que a ASAE deve prosseguir. Ali�s, a inclusão da área dos OGM dentro do leque de matérias a fiscalizar pela ASAE representa o reconhecimento de que, em nome do interesse público, da Saúde pública e da defesa dos consumidores, a exist�ncia de OGM, sua comercializa��o ou cultivo em campos agr�colas deve ser fortemente vigiada e sujeita a fiscaliza��o. Face a estas questáes, o Deputado Francisco Madeira Lopes solicitou os seguintes esclarecimentos ao Ministério da Economia e Inovação: 1. Que raz�es e crit�rios presidiram � nomea��o da actual Presidente da Comissão T�cnica Especializada de Organismos Geneticamente Modificados do Conselho Cient�fico da ASAE? 2. Que garantias de independ�ncia e imparcialidade pode o Governo dar aos consumidores e cidad�os quando nomeia, para uma entidade com compet�ncias na fiscaliza��o dos OGM, alguém que os considera (ao arrepio de falta de consenso cient�fico internacional nesta matéria) como dos mais seguros e que a lei portuguesa exagera? 3. Vai o Governo corrigir esta nomea��o dando um sinal que não beneficia a ind�stria dos OGM face aos interesses públicos e ao princ�pio da precau��o? Lisboa, 29 de Dezembro de 2008 O Gabinete de Imprensa de �Os Verdes�
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